Direito particular sobre a tutela dos menores

Esta página contém um elenco de ligações a documentos que tratam do tema da tutela dos menores. Entre os temas tratados encontram-se sobretudo os seguintes: tratamento das acusações, prevenção e prestações económicas. A página elenca apenas documentos de carácter jurídico. No entanto, nem todos os documentos têm carácter juridicamente vinculante. O termo "Linhas diretrizes" é utilizado para documentos da Conferência episcopal que se tornam juridicamente vinculantes apenas quando são promulgadas por um bispo diocesano, como lei diocesana. O termo "Normas", por sua vez, é usado para documentos juridicamente vinculantes. Os documentos de uma Conferência episcopal precisam, para ser juridicamente vinculantes, da "recognitio" da Sé Apostólica. Entre os documentos elencados nesta página, existe apenas um exemplo deste tipo: as "Essential Norms" da Conferência episcopal dos Estados-Unidos da América.

O elenco não é exaustivo. Não contém (a) documentos que não se encontram publicados na internet, nem (b) documentos emitidos para dioceses individuais.

África

África do Sul
- Conferência dos Bispos, Vários tipos de fontes canónicas
AMECEA (África oriental)
- Documento sobre a Salvaguarda (2020)
Quénia
- Conferência dos Bispos, Linhas diretrizes (2016)

América

Argentina
- Conferência dos Bispos, Linhas diretrizes (2021)
Bolívia
- Conferência dos Bispos, Linhas diretrizes (2019)
Brasil
- Conferência dos Bispos, Documento acerca da prevenção (2024)
Canadá
- Conferência dos Bispos, Linhas diretrizes (2018)
Chile
- Conferência dos Bispos, Linhas diretrizes (2015)
Colômbia
- Conferência dos Bispos, Linhas diretrizes (2022)
Cuba
- Conferência dos Bispos, Linhas diretrizes (ca. 2022)
Equador
- Conferência dos Bispos, Linhas diretrizes (2020)
Estados Unidos da América
- Conferência dos Bispos, Normas (2018)
Guatemala
- Conferência dos Bispos, Linhas diretrizes (2015)
México
- Conferência dos Bispos, Linhas diretrizes (2023)
- Conferência dos Bispos, Protocolo (2023)
Paraguai
- Conferência dos Bispos, Linhas diretrizes (2022 (?))
Perú
- Conferência dos Bispos, Linhas diretrizes (2022)
Porto Rico
- Conferência dos Bispos, Linhas diretrizes (2017)
República Dominicana
- Conferência dos Bispos, Linhas diretrizes (2015)
Uruguay
- Conferência dos Bispos, Linhas diretrizes (2013)
Venezuela
- Conferência dos Bispos, Protocolo (2022)

Ásia

Índia
- CBCI = Assembleia dos Bispos das três Igrejas sui iuris, Linhas diretrizes (2017)
Israel
- Assembleia dos Ordinários Católicos da Terra Santa, Diversos documentos (2023)
Japão
- Conferência dos Bispos, Linhas diretrizes (2021) (versão original japonesa)
- Conferência dos Bispos, Linhas diretrizes (2021) (tradução para inglês)

Austrália

Nova Zelândia
- Conferência dos Bispos, Linhas diretrizes

Europa

Alemanha
- Conferência dos Bispos, Diversos documentos (2019) (alemão, inglês, francês, italiano)
Áustria
- Conferência dos Bispos, Diversos documentos (2021)
Bósnia e Herzegovina
- Conferência dos Bispos, Linhas diretrizes (2015) (Službeno glasilo 6 (2015) 60-70, croata e italiano)
Bulgária
- Conferência dos Bispos, Linhas diretrizes (2016) (em italiano)
Chequia
- Conferência dos Bispos, Linhas diretrizes (2019)
Croácia
- Conferência dos Bispos, Linhas diretrizes (2013)
Escócia
- Bispos Diocesanos, Normas (2021)
Eslováquia
- Conferência dos Bispos, Linhas diretrizes (2024)
Eslovénia
- Conferência dos Bispos, Linhas diretrizes (2014) (em italiano)
Espanha
- Conferência dos Bispos, Diversos documentos (2023)
França
- Conferência dos Bispos, Diversos documentos (2017)
- Conferência dos Bispos, Linhas diretrizes (2018)
Hungría
- Conferência dos Bispos, Linhas diretrizes (2014) (non divulgate pubblicamente)
Itália
- Conferência dos Bispos, Linhas diretrizes (2019)
Malta
- Bispos Diocesanos, Normas (2014)
Polónia
- Conferência dos Bispos, Diversos documentos (2014-2019)
Portugal
- Conferência dos Bispos, Linhas diretrizes (2020)
Suíça
- Conferência dos Bispos, Linhas diretrizes (2019)
- Conferência dos Bispos, Linhas diretrizes (2019)