Normas em vigor em matéria de proteção de menores, etc.

Diereito canônico

Direito universal

• CIC1983: cann. 695; 1385; 1395; 1398
• cambiato da: 23.05.2021   Francisco, Constituição Apostólica Pascite gregem Dei (Direito penal)
  LAITENDEESFR
• cambiato da: 26.04.2022   Francisco, Motu proprio Recognitum Librum VI (Demissão de religiosos)
  LAITESFR
• 31.05.2023   Dicastério para os Textos Legislativos, Subsídio In ragione (sem novas normas)
  ITENESFR
• CCEO: can. 1453
• cambiato da: 20.03.2023   Francisco, Motu proprio Vocare peccatores (Direito Penal Oriental)
  LAITESFR
• 30.04.2001   João Paulo II, Motu proprio Sacramentorum sanctitatis tutela (Delitos reservados ao Dicastério para a Doutrina da Fé)
  LAITENDEESPT
• 11.10.2021   Francisco, Rescriptum ex audientia SS.mi / Normas Congregatio pro Doctrina Fidei (Delitos reservados ao Dicastério para a Doutrina da Fé)
  LAITENDEESFRPT
• 06.12.2019   Francisco, Rescriptum ex audientia SS.mi / Instrução Il Santo Padre (Confidencialidade das causas)
  ITENDEESFRPT
• 03.11.2014   Francisco, Rescriptum ex audientia SS.mi Il Motu Proprio (Colégio para os recursos ao DDF)
  ITENES
• 05.06.2022   Dicastério para a Doutrina da Fé, Vademecum (sem novas normas)
  ITENDEESFRPT
• 22.04.2023   Secretaria de Estado, Regolamento Con Rescriptum (Regulamento para o Colégio para os recursos ao DDF)
  IT
• 21.04.2015   Secretaria de Estado, Estatuto La Pontificia Commissione (Estatuto da Pontifícia Comissão para a tutela dos menores)
  ITENESFRPT
• 04.06.2016   Francisco, Motu proprio Come una madre amorevole (Remoção do ofício de um bispo)
  ITENESFR
• 08.12.2016   Congregação para o Clero, Ratio fundamentalis Il dono della vocazione (n. 202: admissão; acompanhamento das vítimas; formação)
  ITENDEESFRPT
• 26.03.2019   Francisco, Motu proprio La tutela dei minori (Protecção de menores na Cúria Romana e nas nunciaturas apostólicas)
  ITENPT
• 25.03.2023   Francisco, Motu proprio Vos estis lux mundi (Obrigação de denunciar; transgressões dos bispos, etc.)
  LAITENDEESFRPT

Direito particular

• Documentos em cada país

Direito vaticano

• 11.07.2013   Francesco, Legge N. VIII Norme complementari in materia penale (Delitos contra menores)
  IT
• 26.03.2019   Francesco, Legge N. CCXCVII sulla protezione dei minori e delle persone vulnerabili dello Stato della Città del Vaticano (Dever de denúncia; condução do processo ...)
  ENITPT
• 26.03.2019   Francesco, Linee guida per la protezione dei minori e delle persone vulnerabili per il Vicariato della Città del Vaticano (Prevenção)
  ENITPT