Direito particular sobre a protecção de dados
- Alemanha
- Bispos Diocesanos, Lei (2017)
- Bispos Diocesanos, Normas aplicativas (2018)
- Conferência dos Bispos, Decreto geral acerca dos tribunais especiais (2018)
- Áustria
- Bispos Diocesanos, Lei (2018)
- Bélgica
- Bispos Diocesanos, Informações (2018)
- Eslováquia
- Bispos Diocesanos, Lei (2018)
- Eslovénia
- Bispos Diocesanos, Regulamento acerca das actividades religiosas (2019)
- Bispos Diocesanos, Informações (2018)
- Espanha
- Conferência dos Bispos, Decreto geral (2018)
- Itália
- Conferência dos Bispos, Decreto geral (2018)
- Luxemburgo
- Bispo diocesano, Lei (2018)
- Malta
- Bispos Diocesanos, Lei (2018)
- Países Baixos
- Bispos Diocesanos, Lei sobre as paróquias (2018)
- Polónia
- Conferência dos Bispos, Decreto geral (2018)
- Portugal
- Conferência dos Bispos, Instrução (2018)