Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica
Decretum definitivum de 08.05.1993, Prot. N. 18881/87 CA

Autor	D.na X
Parte demandada	Congregatio de Cultu Divino et Disciplina Sacramentorum
Diocese	Miamien.
Objeto	Iurium
coram	Agustoni
Publicação	W.L. Daniel, Ministerium Iustitiae, 607-615
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Traduções	angl., W.L. Daniel, Ministerium Iustitiae, 607-615
Conteúdo	De recursu adversus decretum reiectionis a Congressu latum. Recursus non admittitur ad disceptationem.
Fontes  ? Legenda   Cânones do Código de 1983 São assinalados nas fontes todos os cânones referidos na parte in iure e na parte in facto da decisão. São assinalados em negrito os cânones que constituem o objecto principal da decisão ou sobre os quais a decisão enuncia um princípio de interpretação. São assinalados em itálico os cânones do Código 1983 que: - não são referidos no texto da decisão, mas dos quais essa trata; - correspondem a cânones do Código 1917 de que a decisão, anterior a 1983, trata. Outras fontes São assinaladas todas as fontes que são mencionadas na parte in iure e na parte in facto da decisão.	CIC cann. 1323, nn. 3-5; 1324; 1336 § 1; 1336 § 1, n. 3; 1358 § 1; 1371, n. 2
Máximas	1. Prohibitio ingrediendi determinatam ecclesiam aut interveniendi celebrationibus liturgicis poena est expiatoria, illis accensenda quae in can. 1336, § 1, n. 3 enuntiantur. 1. La proibizione di entrare in una determinata chiesa o di intervenire a celebrazioni liturgiche è una pena espiatoria, da ascrivere tra quelle di cui al can. 1336, § 1, n. 3.