1. Praescriptum can. 271, § 3 iuxta probatam doctrinam etiam Ordinariatus militares respicit, cui proinde Ordinario agnoscitur facultas ad normam iuris denegandi licentiam seu consensum ulterioris commorationis et exercitii ministerii sacerdotalis intra fines suae iurisdictionis.
| 1. O prescrito pelo cân. 271, § 3, de acordo com a doutrina comprovada, também se aplica aos Ordinariatos militares, a quem é, portanto, concedida a faculdade de negar, de acordo com o direito, a licença ou o consentimento para continuar a residir e exercer o ministério sacerdotal dentro dos limites da sua jurisdição.
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2. Actus graviores disciplinae ecclesiasticae adversi iustam causam constituunt de qua in can. 271, § 3 (in casu agebatur de attentata communione eucharistica [cf. art. 132 Directorii Oecumenici] deque participatione activa in quodam ritu ordinatorio).
| 2. Actos bastante graves contrários à disciplina eclesiástica constituem a justa causa mencionada no cân. 271, § 3 (no caso, tratava-se de um atentado à comunhão eucarística [cf. art. 132 do Directório Ecuménico] e participação activa num determinado rito de ordenação).
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3. Ad aequitatem naturalem de qua in can. 271, § 3 spectat quod clericus dimissus de facto solummodo post aliquod tempus salarium amisit.
| 3. Diz respeito à equidade natural referida no cân. 271, § 3 o facto de o clérigo só ter perdido o seu salário algum tempo sido após ter sido dispensado.
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4. Decretum de quo in can. 271, § 3 non est poenale, quin excludatur, si et quatenus, processus poenalis instituendus (in casu actus graviores disciplinae ecclesiasticae adversi causam exstiterunt dimissionis ab Ordinariatu militari).
| 4. O decreto referido no cân. 271, § 3 não tem carácter penal, não sendo excluída a possibilidade de ser instaurado um processo penal (no caso, actos bastante graves contrários à disciplina eclesiástica foram a causa da demissão do Ordinariato militar). |
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