Jurisprudência da Assinatura Apostólica em matéria de contencioso administrativo

Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica
Decretum definitivum de 21.11.1981, Prot. N. 12899/80 CA

Autor

Rev.da X

Parte demandada

Sacra Congregatio de Religiosis et Institutis saecularibus

Objeto

Dimissionis

coram

Civardi

Conteúdo

Recursum ad disceptationem admittendum non esse.

Fontes

Legenda

Cânones do Código de 1983
São assinalados nas fontes todos os cânones referidos na parte in iure e na parte in facto da decisão.
São assinalados em negrito os cânones que constituem o objecto principal da decisão ou sobre os quais a decisão enuncia um princípio de interpretação.
São assinalados em itálico os cânones do Código 1983 que:
- não são referidos no texto da decisão, mas dos quais essa trata;
- correspondem a cânones do Código 1917 de que a decisão, anterior a 1983, trata.

Outras fontes
São assinaladas todas as fontes que são mencionadas na parte in iure e na parte in facto da decisão.

CIC can. 696 § 1
[CIC1917] 647 § 2; 651; 660; 661 § 3

Máximas

1. Ad religiosam votorum perpetuorum dimittendam requiruntur causae graves exteriores, inter quas enumeratur, secundum doctrinam et iurisprudentiam et praxim competentis Curiae Romanae Dicasterii, pertinax recusatio oboediendi.
2. Nec argumentum stat omnium fortius, de adversa scilicet Sororis valetudine, simplici medici personalis declaratione innixa (in casu, ipse medicus, interrogatus, confitetur se ad instantiam Sororis traslationem proposuisse, nulla tamen adversa valetudine comperta, qua ipsa Soror se laborare asserit).

1. Per dimettere una religiosa di voti perpetui si richiedono cause gravi esterne, tra le quali si enumera, secondo la dottrina la giurisprudenza e la prassi del competente Dicastero della Curia Romana, il pertinace rifiuto di obbedire.
2. Neppure sta l’argomento più forte, ossia la cattiva salute della Suora, fondata sulla semplice dichiarazione del medico personale (nel caso, lo stesso medico, interrogato, confessa di aver proposto il trasferimento su domanda della Suora, non avendo riscontrato la cattiva salute, che la Suora dice di soffrire).

Ligação a esta página: https://www.iuscangreg.it/stsa?id=539&lang=IT

Supremo Tribunal da Assinatura ApostólicaDecretum definitivum de 21.11.1981, Prot. N. 12899/80 CA

Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica
Decretum definitivum de 21.11.1981, Prot. N. 12899/80 CA