Jurisprudência da Assinatura Apostólica em matéria de contencioso administrativo

Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica
Decretum definitivum de 23.11.1996, Prot. N. 26638/96 CA

Autor

Rev.dus X

Parte demandada

Congregatio pro Clericis

Objeto

Amotionis a paroecia

coram

Agustoni

Conteúdo

Decretum Congressus reformandum non esse.

Notas

Cf. L’attività della Santa Sede 1996, p. 826.

Fontes

Legenda

Cânones do Código de 1983
São assinalados nas fontes todos os cânones referidos na parte in iure e na parte in facto da decisão.
São assinalados em negrito os cânones que constituem o objecto principal da decisão ou sobre os quais a decisão enuncia um princípio de interpretação.
São assinalados em itálico os cânones do Código 1983 que:
- não são referidos no texto da decisão, mas dos quais essa trata;
- correspondem a cânones do Código 1917 de que a decisão, anterior a 1983, trata.

Outras fontes
São assinaladas todas as fontes que são mencionadas na parte in iure e na parte in facto da decisão.

CIC can. 58 § 2

Máximas

1. Praeceptis recurrenti oretenus impositis, ex can. 58, § 2, cessantibus ob translationem Episcopi dioecesani ad aliam sedem, recursus adversus eadem suspensus incondite recolitur.
Cf. etiam maximae decreti Congressus sub prot. n. 26638/96 CA.

1. Dal momento che i precetti imposti al ricorrente verbalmente dal vicario generale sono cessati a norma del can. 58, § 2, per il trasferimento del vescovo diocesano ad altra sede, al di fuori di ogni norma si riprende il ricorso sospeso avverso i medesimi.
Cf. anche le massime del decreto del Congresso prot. n. 26638/96 CA.

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Supremo Tribunal da Assinatura ApostólicaDecretum definitivum de 23.11.1996, Prot. N. 26638/96 CA

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Decretum definitivum de 23.11.1996, Prot. N. 26638/96 CA