Jurisprudência da Assinatura Apostólica em matéria de contencioso administrativo

Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica
Decretum Congressus de 24.02.2016, Prot. N. 48921/14 CA

Autor

Rev.dus X

Parte demandada

Congregatio pro Institutis vitae consecratae et Societatibus vitae apostolicae

Objeto

Dimissionis

Conteúdo

Decretum Secretarii confirmandum esse.

Notas

Cf. Attività della Segnatura Apostolica 2016, in vatican.va/content/dam/romancuria/ segnatura-apostolica/statistiche/segnatura-apostolica-statistica_2016.pdf

Fontes

Legenda

Cânones do Código de 1983
São assinalados nas fontes todos os cânones referidos na parte in iure e na parte in facto da decisão.
São assinalados em negrito os cânones que constituem o objecto principal da decisão ou sobre os quais a decisão enuncia um princípio de interpretação.
São assinalados em itálico os cânones do Código 1983 que:
- não são referidos no texto da decisão, mas dos quais essa trata;
- correspondem a cânones do Código 1917 de que a decisão, anterior a 1983, trata.

Outras fontes
São assinaladas todas as fontes que são mencionadas na parte in iure e na parte in facto da decisão.

CIC cann. 696 § 1; 697, n. 2

Máximas

1. Proposito recursu adversus reiectionem in limine a Secretario statutam, obiectum recursus ad Congressum est ipsum decretum Secretarii.
2. Qui binas litteras cum monitionibus recipere recusat, pro monito habetur.
3. Inoboedientia ad materiam gravem attinet si sodalis recusat revocare calumnias adversus Superiorem maiorem et communitatem prolatas ac petere veniam.
Cf. etiam maximae decreti Secretarii sub prot. n. 48921/14 CA.

1. Se si propone ricorso contro il rigetto in limine stabilito dal Segretario, l’oggetto del ricorso al Congresso è lo stesso decreto del Segretario.
2. Chi rifiuta di ricevere le due lettere delle ammonizioni, si considera ammonito.
3. La disobbedienza concerne materia grave se il sodale rifiuta di ritrattare le calunnie proferite contro il Superiore maggiore e la comunità, e di chiedere perdono.
Cf. anche le massime del decreto del Segretario prot. n. 48921/14 CA.

francês

Ligação a esta página: https://www.iuscangreg.it/stsa?id=438&lang=IT

Supremo Tribunal da Assinatura ApostólicaDecretum Congressus de 24.02.2016, Prot. N. 48921/14 CA

Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica
Decretum Congressus de 24.02.2016, Prot. N. 48921/14 CA