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Jurisprudência da Assinatura Apostólica em matéria de contencioso administrativo
 
 

Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica
Decretum Congressus de 06.11.2015, Prot. N. 49680/14 CA


Autor Rev.da X
Parte demandada Congregatio pro Institutis vitae consecratae et Societatibus vitae apostolicae
Objeto Dimissionis
Conteúdo Recursus reiectionem in limine confirmandam esse.
Notas Cf. L’attività della Santa Sede 2015, p. 789.
Fontes 
?
Legenda
 
Cânones do Código de 1983
São assinalados nas fontes todos os cânones referidos na parte in iure e na parte in facto da decisão.
São assinalados em negrito os cânones que constituem o objecto principal da decisão ou sobre os quais a decisão enuncia um princípio de interpretação.
São assinalados em itálico os cânones do Código 1983 que:
- não são referidos no texto da decisão, mas dos quais essa trata;
- correspondem a cânones do Código 1917 de que a decisão, anterior a 1983, trata.

Outras fontes
São assinaladas todas as fontes que são mencionadas na parte in iure e na parte in facto da decisão.
CIC can. 696 § 1
Lex propria Supremi Tribunalis Signaturae Apostolicae Art. 16 § 1
Máximas
1. Cum desint graves circumstantiae exsecutionem praecepti reapse excusantes, constat de pertinaci inoboedientia sodalis de facto adeundi domum sibi vi oboedientiae a Suprema Moderatrice assignatam (in casu circumstantiae inepte adductae sunt debitum reddendum, sequestratio syngraphi una cum hucusque deficiente agnitione civili gradus academici in Re Publica ad quam)
Cf. etiam maximae decreti Secretarii sub prot. n. 49680/14 CA.
1. Dal momento che manchino gravi circostanze che veramente scusino dall’esecuzione del precetto, consta la pertinace disobbedienza della sodale di recarsi di fatto alla casa assegnatale dalla Superiora generale in forza del voto di obbedienza (nel caso le circostanze inutilmente addotte sono un debito da pagare, il ritiro del passaporto con il sinora mancato riconoscimento civile nella Repubblica di destinazione del grado accademico).
Cf. anche le massime del decreto del Segretario nel prot. n. 49680/14 CA.
 francês

Autor das máximas (em latim) e da tradução italiana: © G. Paolo Montini