Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica
Decretum Congressus de 13.11.2009, Prot. N. 42296/09 CA

Autor	D.na X et alii
Parte demandada	Congregatio pro Clericis
Objeto	Suppressionis paroeciae
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Traduções	it., G. Parise, La giurisprudenza, 401-404
Conteúdo	Reiectio in limine confirmatur.
Fontes  ? Legenda   Cânones do Código de 1983 São assinalados nas fontes todos os cânones referidos na parte in iure e na parte in facto da decisão. São assinalados em negrito os cânones que constituem o objecto principal da decisão ou sobre os quais a decisão enuncia um princípio de interpretação. São assinalados em itálico os cânones do Código 1983 que: - não são referidos no texto da decisão, mas dos quais essa trata; - correspondem a cânones do Código 1917 de que a decisão, anterior a 1983, trata. Outras fontes São assinaladas todas as fontes que são mencionadas na parte in iure e na parte in facto da decisão.	CIC cann. 1222 § 2; 1292 § 2; 1476 LP art. 76 § 1, nn. 1-4
Máximas	1. Competentia reiciendi recursum in limine ob «evidentem defectum cuiusvis fundamenti» (cf. art. 76, § 1 Legis propriae), extenditur ad quodvis recursus praesuppositum, non tantum ad ea exemplificative indicata in art. 76, § 1, nn. 1-4; nam cum nullus recursus fundamento carens ad disceptationem admitti possit, gratis a priori excluderetur possibilitas reiciendi in limine recursum iam prima facia indubie et evidenter hoc praesupposito carentem. Cf. prot. n. 42296/09 CA. 1. La competenza di rigettare in limine un ricorso per «evidente difetto di qualsiasi fondamento» (cf. art. 76, § 1 Legis propriae), si estende a qualunque presupposto del ricorso e non solo a quelli esemplificativamente indicati nell’art. 76, § 1, nn. 1-4; infatti poiché nessun ricorso sprovvisto di fondamento può essere ammesso alla discussione, senza ragione si escluderebbe la possibilità di rigettare in limine un ricorso che già di primo acchito è indubbiamente ed evidentemente sprovvisto di fondamento. Cf. prot. n. 42296/09 CA.   francês