Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica
Decretum Secretarii de 26.05.2010, Prot. N. 43915/10 CA

Autor	Rev.dus X
Parte demandada	Congregatio pro Clericis
Objeto	Amotionis seu cessationis ab officio parochi
Publicação	IE 27 (2015) 634-636; W.L. Daniel, Ministerium Iustitiae II, 135-138
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Traduções	angl.: W.L. Daniel, Ministerium Iustitiae II, 135-138; it., IE 27 (2015) 634-636
Conteúdo	Reiectio in limine.
Fontes  ? Legenda   Cânones do Código de 1983 São assinalados nas fontes todos os cânones referidos na parte in iure e na parte in facto da decisão. São assinalados em negrito os cânones que constituem o objecto principal da decisão ou sobre os quais a decisão enuncia um princípio de interpretação. São assinalados em itálico os cânones do Código 1983 que: - não são referidos no texto da decisão, mas dos quais essa trata; - correspondem a cânones do Código 1917 de que a decisão, anterior a 1983, trata. Outras fontes São assinaladas todas as fontes que são mencionadas na parte in iure e na parte in facto da decisão.	CIC cann. 186; 522 LP art. 76 § 1, n. 3
Máximas	1. Parochus ad tempus determinatum nominatus, elapso tempore statuto, modo tantum precario in illo officio permanet, adeo ut sufficiat notificatio ex parte Episcopi eum non amplius esse parochum ad eius cessationem ab officio efficiendam (cf. can. 186). 2. Suppressa paroecia, eo ipso officium parochi in ea non amplius exsistit; competens ergo Dicasterium Curiae Romanae recte decrevit recursum adversus amotionem ab officio parochi in casu obiecto carere. 1. Um pároco nomeado por um período fixo de tempo, uma vez decorrido o tempo estabelecido, permanece nesse cargo apenas precariamente, de modo que, para o fazer cessar do seu cargo, é suficiente a notificação pelo Bispo de que já não é pároco (cf. cân. 186). 2. Uma vez suprimida a paróquia, o cargo de pároco cessa pelo próprio acto; o competente Dicastério da Cúria Romana estabeleceu, portanto, correctamente que o recurso contra a remoção do pároco, no caso, carece de objecto.   italiano - inglês - alemão - espanhol - francês
Comentários	J. Canosa, «La rilevanza ecclesiale della certezza del diritto», IE 27 (2015) 646-652 F. Puig, «Stabilità e continuità del titolare dell’ufficio parrocchiale», IE 27 (2015) 653-662