Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica
Decretum Congressus de 06.12.2013, Prot. N. 47546/13 CA

Autor	Exc.mus Episcopus
Parte demandada	Congregatio pro Institutis vitae consecratae et Societatibus vitae apostolicae
Objeto	Amotionis Superiorissae Generalis et eius Consilii
Publicação	Periodica 112 (2023) 104-108
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Traduções	germ., Periodica 112 (2023) 105-109.
Conteúdo	Recursum ad disceptationem admittendum non esse.
Notas	Cf. prot. n. 54519/19 CA.
Fontes  ? Legenda   Cânones do Código de 1983 São assinalados nas fontes todos os cânones referidos na parte in iure e na parte in facto da decisão. São assinalados em negrito os cânones que constituem o objecto principal da decisão ou sobre os quais a decisão enuncia um princípio de interpretação. São assinalados em itálico os cânones do Código 1983 que: - não são referidos no texto da decisão, mas dos quais essa trata; - correspondem a cânones do Código 1917 de que a decisão, anterior a 1983, trata. Outras fontes São assinaladas todas as fontes que são mencionadas na parte in iure e na parte in facto da decisão.	CIC can. 1739
Máximas	1. Vi praescripti can. 1739, ad competens Curiae Romanae Dicasterium, uti auctoritatem superiorem in decernendo, spectat pro prudenti discretione sua Episcopi decretum revocare utpote non ex toto idoneum habitum. Cf. maximae decreti definitivi prot. n. 47546/13 CA. 1. In forza del prescritto del can. 1739 spetta al competente Dicastero della Curia Romana, quale autorità superiore nel decidere, secondo la propria prudente discrezione revocare un decreto del vescovo ritenuto non del tutto idoneo. Cf. massime del decreto definitivo prot. n. 47546/13 CA.   alemão - francês
Comentários	J. Fürnkranz, Diözesanbischof und Apostolischer Stuhl als Obere von Ordensinstituten diözesanen Rechts. Kommentar zu den Entscheidungen der Apostolischen Signatur in den Fällen Prot. N. 47546/13 CA und Prot. N. 54519/19 CA, Periodica 112 (2023) 135-160