Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica
Decretum Congressus de 30.10.2003, Prot. N. 30265/99 CA

Autor	Rev. Soror X
Parte demandada	Congregatio pro Institutis vitae consecratae et Societatibus vitae apostolicae
Objeto	Dimissionis, Restitutionis in integrum adversus sententiam definitivam
Publicação	IE 34 (2022) 271-273
Download
Traduções	it., IE 34 (2022) 271-273
Conteúdo	Petitio restitutionis in integrum reicitur.
Notas	Cf. sententia 15.12.2001; decreta 11.03.2004; 17.11.2004
Fontes  ? Legenda   Cânones do Código de 1983 São assinalados nas fontes todos os cânones referidos na parte in iure e na parte in facto da decisão. São assinalados em negrito os cânones que constituem o objecto principal da decisão ou sobre os quais a decisão enuncia um princípio de interpretação. São assinalados em itálico os cânones do Código 1983 que: - não são referidos no texto da decisão, mas dos quais essa trata; - correspondem a cânones do Código 1917 de que a decisão, anterior a 1983, trata. Outras fontes São assinaladas todas as fontes que são mencionadas na parte in iure e na parte in facto da decisão.	CIC can. 1645
Máximas	1. Documentis et argumentis exhibitis iam competenti examini in sententia subiectis, ne indicium quidem apparet alicuius motivi, propter quod ad normam can. 1645 restitutio in integrum peti potest. 1. Qualora siano esibiti documenti e argomenti già soggetti nella sentenza a competete esame, non appare neppure un indizio di un motivo per il quale a norma del can. 1645 possa essere chiesta la restitutio in integrum.
Comentários	G. Parise, «Dimissione dall’istituto religioso ob alias graves causas (can. 696 § 1) ed istanza di restitutio in integrum», IE 34 (2022) 279-306