Universidade Faculdade de Direito Canónico www.iuscangreg.itCIC1983CCEONormas extra-codicialesRespostas da Sé ApostólicaDireito particularDireito proprio / estatutosFontes históricasJurisprudênciaAcordos internacionaisPáginas internetLiteraturaPeriodica de re canonicaBibliografia canonisticaMotores de pesquisaLinklistMapa do siteProfessoresProfessores bem conhecidos do século XX
Jurisprudência da Assinatura Apostólica em matéria de contencioso administrativo
 
 

Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica
Decretum Congressus de 16.04.2015, Prot. N. 48388/13 CA


Autor Diaconus X
Parte demandada Congregatio pro Clericis
Objeto Non admissionis ad presbyteratum
Conteúdo Reiectionem in limine confirmandam esse.
Notas Cf. L’attività della Santa Sede 2015, p. 786.
Fontes 
?
Legenda
 
Cânones do Código de 1983
São assinalados nas fontes todos os cânones referidos na parte in iure e na parte in facto da decisão.
São assinalados em negrito os cânones que constituem o objecto principal da decisão ou sobre os quais a decisão enuncia um princípio de interpretação.
São assinalados em itálico os cânones do Código 1983 que:
- não são referidos no texto da decisão, mas dos quais essa trata;
- correspondem a cânones do Código 1917 de que a decisão, anterior a 1983, trata.

Outras fontes
São assinaladas todas as fontes que são mencionadas na parte in iure e na parte in facto da decisão.
CIC cann. 1029; 1030; 1738
Máximas
1. Ex praescripto can. 1738 probata et communis iurisprudentia haud deducit ius ad comparendum ante Superiorem hierarchicum (in casu per admissiones et epistulas a recurrenti Superioribus missas de iure defensionis in recursibus servato constat).
2. Iuxta probatam communemque doctrinam sive ante sive post Codicem vigentem causa canonica de qua in can. 1030 certo haud restringitur ad delicta a candidato patrata, sed etiam quemlibet qualitatum defectum de quibus in can. 1029 complectitur (in casu agitur de defectu integrorum morum).
1. La provata e comune giurisprudenza non deduce dal prescritto del can. 1738 il diritto a comparire di fronte al Superiore gerarchici (nel caso dalle ammissioni e lettere mandate dal ricorrente ai Superiori consta che è stato osservato il diritto di difesa nei ricorsi).
2. Secondo la provata e comune dottrina sia precedente sia seguente al Codice vigente la causa canonica di cui al can. 1030 con certezza non si restringe ai delitti commessi dal candidato, ma comprende anche qualsiasi mancanza delle qualità di cui al can. 1029 (nel caso si tratta della mancanza di integri costumi).
 alemão - francês

Autor das máximas (em latim) e da tradução italiana: © G. Paolo Montini