Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica
Declaratio de 15.07.2016, Prot. N. 50763/15 CA

Autor	Rev. R.
Parte demandada	Congregatio pro Clericis
Objeto	Prohibitionis exercitii ministerii sacerdotalis recognoscendae Suspensionis
Publicação	IE 29 (2017) 671-672
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Traduções	it., IE 29 (2017) 671-672
Conteúdo	Suspensio partialis ex officio conceditur.
Notas	Cf. etiam prot. n. 47888/13 CA
Fontes  ? Legenda   Cânones do Código de 1983 São assinalados nas fontes todos os cânones referidos na parte in iure e na parte in facto da decisão. São assinalados em negrito os cânones que constituem o objecto principal da decisão ou sobre os quais a decisão enuncia um princípio de interpretação. São assinalados em itálico os cânones do Código 1983 que: - não são referidos no texto da decisão, mas dos quais essa trata; - correspondem a cânones do Código 1917 de que a decisão, anterior a 1983, trata. Outras fontes São assinaladas todas as fontes que são mencionadas na parte in iure e na parte in facto da decisão.	CIC cann. 1371, n. 2; 1717 LP art. 95 § 2; art. 100
Máximas	1. Investigatione poenali praevia peracta atque inde processu poenali ab Episcopo forte instituto propter delictum inoboedientiae praecepto impugnato, de cuius scilicet legitimitate in procedendo et in decernendo Signaturae Apostolicae videre competit, damna quae reparari nequeunt recurrenti obvenire possunt. 2. Suspensioni a Promotore Iustitiae petitae satisfacit suspensio ab Ordinario decreta quoad investigationem poenalem praeviam adversus recurrentem institutam, usque quidem ad recursus contentiosi administrativi definitionem. 1. Da realização da investigação penal prévia e do eventual processo penal iniciado pelo Bispo pelo crime de desobediência a um preceito impugnado, ou seja, cuja legitimidade ‘in procedendo’ e ‘in decernendo’ cabe à Assinatura Apostólica ajuizar, podem resultar, para o recorrente, danos que não podem ser reparados. 2. Corresponde à suspensão solicitada pelo Promotor de Justiça a suspensão estabelecida pelo Ordinário da investigação penal prévia contra o recorrente, e precisamente até à resolução do recurso contencioso administrativo.   italiano - alemão - espanhol - francês
Comentários	M. del Pozzo, La "sostanzialità" della sospensione dell’esecuzione nella recente giurisprudenza della Segnatura Apostolica, IE 29 (2017) 673-684