Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica
Decretum Praefecti de 19.09.2016, Prot. N. 51354/16 CA

Autor	Rev.da Sr. X
Parte demandada	Congregatio pro Institutis vitae consecratae et Societatibus vitae apostolicae
Objeto	Nullitatis professionis perpetuae
Publicação	IE 29 (2017) 659
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Conteúdo	Recursus contra decretum nullitatis professionis perpetuae effectum habet suspensivum.
Fontes  ? Legenda   Cânones do Código de 1983 São assinalados nas fontes todos os cânones referidos na parte in iure e na parte in facto da decisão. São assinalados em negrito os cânones que constituem o objecto principal da decisão ou sobre os quais a decisão enuncia um princípio de interpretação. São assinalados em itálico os cânones do Código 1983 que: - não são referidos no texto da decisão, mas dos quais essa trata; - correspondem a cânones do Código 1917 de que a decisão, anterior a 1983, trata. Outras fontes São assinaladas todas as fontes que são mencionadas na parte in iure e na parte in facto da decisão.	CIC can. 700
Máximas	1. Recursus contra decretum, quo nullitas professionis perpetuae decernitur, effectum habet ipso iure suspensivum (in casu effectus deducitur a fortiori ex praescripto can. 700). 1. O recurso contra o decreto que estabelece a nulidade da profissão perpétua tem automaticamente efeito suspensivo (no caso, o efeito é deduzido a fortiori de quanto prescrito no cân. 700).   italiano - alemão - espanhol - francês
Comentários	J.A. Araña, IE 29 (2017) 659-663