Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica
Decretum Congressus de 11.07.1972, Prot. N. 972/70 CA

Autor	Rev.dus X
Parte demandada	S. Congregatio pro Clericis
Publicação	Apoll 45 (1972) 396-400 IC 14/28 (1974) 379-381 LE IV, n. 4072 Per 61 (1972) 688-693
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Conteúdo	De renuntiatione canonicatui. Recursus non admittitur ad disceptationem.
Fontes  ? Legenda   Cânones do Código de 1983 São assinalados nas fontes todos os cânones referidos na parte in iure e na parte in facto da decisão. São assinalados em negrito os cânones que constituem o objecto principal da decisão ou sobre os quais a decisão enuncia um princípio de interpretação. São assinalados em itálico os cânones do Código 1983 que: - não são referidos no texto da decisão, mas dos quais essa trata; - correspondem a cânones do Código 1917 de que a decisão, anterior a 1983, trata. Outras fontes São assinaladas todas as fontes que são mencionadas na parte in iure e na parte in facto da decisão.	[CIC1917] 190; 191
Máximas	1. Obiectum renuntiationis a sacerdote Ordinario praebitae, qua in statum quiescentiae poni petit, ex adiunctis probandum est (in casu sacerdos, nullum aliud officium detinens, petitione de qua officio canonicatus renuntiavit). 2. Ius ad honores canonicatus absque oneribus seu munere ex iure communi non competit (in casu nec ex particulari capituli statuto). 1. L’oggetto della rinuncia presentata all’Ordinario da un sacerdote che chiede di essere posto in quiescenza, si deve provare in base alle circostanze (nel caso il sacerdote, che non detiene alcun altro ufficio, con la domanda de qua ha rinunciato all’ufficio di canonico). 2. Non compete per diritto comune il diritto agli onori di canonico senza gli oneri o la funzione (nel caso neppure in base agli statuti particolari del capitolo).