Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica
Sententia definitiva de 14.04.1973, Prot. N. 1660/71 CA

Autor	Fratres Ordinis X - Paroecia S.G. - Sorores Antonianae
Parte demandada	S. Congregatio pro Ecclesiis Orientalibus
Diocese	Lungren.
Objeto	Iurium
coram	Staffa
Publicação	Apoll 47 (1974) 347-354 LE V, n. 4188 Per 64 (1975) 272-279 P.V. Pinto, Diritto amministrativo canonico, 404-408 P.V. Pinto, La giustizia amministrativa, 268-274
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Conteúdo	Controversia soluta est ad normam art. 107 REU.
Fontes  ? Legenda   Cânones do Código de 1983 São assinalados nas fontes todos os cânones referidos na parte in iure e na parte in facto da decisão. São assinalados em negrito os cânones que constituem o objecto principal da decisão ou sobre os quais a decisão enuncia um princípio de interpretação. São assinalados em itálico os cânones do Código 1983 que: - não são referidos no texto da decisão, mas dos quais essa trata; - correspondem a cânones do Código 1917 de que a decisão, anterior a 1983, trata. Outras fontes São assinaladas todas as fontes que são mencionadas na parte in iure e na parte in facto da decisão.	CIC can. 1290 [CIC1917] 1529;   REU art. 107
Máximas	1. Summae a Provincia religiosa parocho eiusdem instituti erogatae ad operam paroecialem aedificandam, dum inefficaciter afferuntur ad demonstrandam comproprietatem, naturam induunt pecuniae mutuo datae. Eandem pecuniam, proinde, paroecia restituere tenetur iuxta ius civile territorii, quod in iure canonico recipitur vi can. 1529. 1. Le somme di denaro erogate dalla Provincia religiosa al parroco dello stesso istituto per la costruzione di un’opera parrocchiale, anche se non posso essere fatte valere per dimostrare la comproprietà, rivestono la natura di mutuo. La parrocchia, perciò, è tenuta a restituire la stessa somma secondo il diritto civile del territorio, che è recepito nel diritto canonico in forza del can. 1529.