Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica
Decretum Praefecti de 23.01.1974, Prot. N. 410/70 CA

Autor	Capitulum X
Parte demandada	S. Congregatio pro Clericis
Diocese	Romana
Objeto	Debitorum; De iudicialibus expensis
Publicação	Apoll 47 (1974) 367 LE V, n. 4260 P.V. Pinto, La giustizia amministrativa, 344-345
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Fontes  ? Legenda   Cânones do Código de 1983 São assinalados nas fontes todos os cânones referidos na parte in iure e na parte in facto da decisão. São assinalados em negrito os cânones que constituem o objecto principal da decisão ou sobre os quais a decisão enuncia um princípio de interpretação. São assinalados em itálico os cânones do Código 1983 que: - não são referidos no texto da decisão, mas dos quais essa trata; - correspondem a cânones do Código 1917 de que a decisão, anterior a 1983, trata. Outras fontes São assinaladas todas as fontes que são mencionadas na parte in iure e na parte in facto da decisão.	[CIC1917] 1910
Máximas	1. Praefecti est exsecutioni mandare sententiam, qua Collegium victum ad expensas iudiciales damnavit. 1. Al Prefetto spetta eseguire la sentenza, con la quale il Collegio ha condannato il vinto alle spese giudiziali.