1. Iuxta constantem iurisprudentiam competentia Curiae Romanae Dicasteria semper de causae merito videre possunt, etiam praetermissa quaestione utrum, necne, recursus legitime propositus sit.
2. Terminus de quo in can. 1734 non suspenditur vi can. 1733, id est ob conamina conciliationis in actum deducta.
3. Error quoad terminum ad recurrendum vi can. 1733 suspensum probandus est (in casu recurrentes conventum diurnariis edocendis indixerant, in quo ipsimet peraccurate descripserunt legislationem de reductione ecclesiae in usum profanum necnon de recursibus proponendis, atque ad rem iurisprudentiam competentis Curiae Romanae Dicasterii; auxilio insuper cuiusdam periti in iure canonico, et quidem non parvi nominis, gaudebant).
4. Actibus ex instrumento captis et scripto consignatis opponi nequeunt processus verbales cuiuscumque generis, quippe qui ad verbum et in minutis ea quae in conventu acciderunt describere nequeant.
| 1. De acordo com a jurisprudência constante, os competentes Dicastérios da Cúria Romana podem sempre decidir sobre o mérito da causa, mesmo deixando de lado a questão de saber se o recurso foi ou não legitimamente interposto.
2. O prazo referido no cân. 1734 não se suspendo por força do cân. 1733, ou seja, pela realização de tentativas de conciliação.
3. O erro acerca da suspensão do prazo para recorrer em virtude do cân. 1733 deve ser provado (no caso, os requerentes tinham convocado uma conferência de imprensa durante a qual eles próprios descreveram com muita exactidão a legislação relativa à redução de uma igreja ao uso profano e à apresentação de recursos, bem como a jurisprudência relevante do competente Dicastério da Cúria Romana; para mais, dispunham da assistência de um perito de renome em direito canónico).
4. Aos autos registados por um aparelho e transcritos não podem ser opostos actas de qualquer tipo: estas, de facto, não podem relatar à letra e em pormenor o que aconteceu numa reunião. |
