Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica
Decretum Praefecti de 10.06.1975, Prot. N. 6724/75 CA

Autor	Fraternité Sacerdotale Saint-Pie-X
Parte demandada	Exc.mus Lefebvre
Diocese	Lausannen. Geneven. et Friburgen.
Objeto	Piae unionis
Publicação	Apoll 49 (1976) 29-30 LE V. n. 4387 Per 65 (1976) 183-185
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Traduções	angl., Digest VIII, 456-457
Conteúdo	Recursus reicitur: de decisionibus agitur a Summo Pontifice in forma specifica approbatis.
Fontes  ? Legenda   Cânones do Código de 1983 São assinalados nas fontes todos os cânones referidos na parte in iure e na parte in facto da decisão. São assinalados em negrito os cânones que constituem o objecto principal da decisão ou sobre os quais a decisão enuncia um princípio de interpretação. São assinalados em itálico os cânones do Código 1983 que: - não são referidos no texto da decisão, mas dos quais essa trata; - correspondem a cânones do Código 1917 de que a decisão, anterior a 1983, trata. Outras fontes São assinaladas todas as fontes que são mencionadas na parte in iure e na parte in facto da decisão.	CIC cann. 1404; 1405 § 2; 1406 § 1 [CIC1917] 1556
Máximas	1. Recursus adversus actum, qui non est nisi exsecutio decisionis a Speciali Commissione latae atque a Summo Pontifice in forma specifica adprobatae, a Signatura Apostolica recipi nequit ob incompetentiam absolutam (in casu agebatur de revocata erectione cuiusdam consociationis). 1. La Segnatura Apostolica non può accettare a motivo della incompetenza assoluta il ricorso contro un atto che non è se non l’esecuzione della decisione, emanata da una Commissione Speciale e approvata dal Sommo Pontefice in forma specifica (nel caso si trattava della revoca dell’erezione di una associazione).
Comentários	«Adnotationes», Apoll 49 (1976) 30-31