Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica
Decretum Praefecti de 17.11.2004, Prot. N. 30265/99 CA

Autor	Rev. Soror X
Parte demandada	Congregatio pro Institutis vitae consecratae et Societatibus vitae apostolicae
Objeto	Dimissionis, Restitutionis in integrum
Publicação	IE 34 (2022) 276-277
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Traduções	it., IE 34 (2022) 276-277
Conteúdo	Instantia reicitur.
Notas	Cf. sententia 15.12.2001; decreta 30.10.2003; 11.03.2004
Fontes  ? Legenda   Cânones do Código de 1983 São assinalados nas fontes todos os cânones referidos na parte in iure e na parte in facto da decisão. São assinalados em negrito os cânones que constituem o objecto principal da decisão ou sobre os quais a decisão enuncia um princípio de interpretação. São assinalados em itálico os cânones do Código 1983 que: - não são referidos no texto da decisão, mas dos quais essa trata; - correspondem a cânones do Código 1917 de que a decisão, anterior a 1983, trata. Outras fontes São assinaladas todas as fontes que são mencionadas na parte in iure e na parte in facto da decisão.	CIC can. 1645
Máximas	1. Instantia qua restitutio in integrum adversus sententiam definitivam petitur, nulla prorsus habita ratione decreti atque argumentorum quibus in Congressu eadem petitio reiecta est, reicienda est quia proponi non potest. 1. Deve essere rigettata in quanto improponibile la domanda, con la quale si chiede la restitutio in integrum contro una sentenza definitiva, senza fare alcuna menzione del decreto e degli argomenti con i quali in Congresso la stessa domanda è stata rigettata.
Comentários	G. Parise, «Dimissione dall’istituto religioso ob alias graves causas (can. 696 § 1) ed istanza di restitutio in integrum», IE 34 (2022) 279-306