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Pontificia Università Gregoriana
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Jurisprudência da Assinatura Apostólica em matéria de contencioso administrativo
 
 

Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica
Decretum Secretarii de 14.03.2011, Prot. N. 44958/11 CA


Autor D.nus X et alii
Parte demandada Congregatio pro Clericis
Objeto Suppressionis paroeciae X
Publicação W.L. Daniel, Ministerium Iustitiae II, 321-323
Traduções angl.: W.L. Daniel, Ministerium Iustitiae II, 321-323
Conteúdo Recursus reicitur
Notas Cf. decretum Congressus 23.09.2011
Fontes 
?
Legenda
 
Cânones do Código de 1983
São assinalados nas fontes todos os cânones referidos na parte in iure e na parte in facto da decisão.
São assinalados em negrito os cânones que constituem o objecto principal da decisão ou sobre os quais a decisão enuncia um princípio de interpretação.
São assinalados em itálico os cânones do Código 1983 que:
- não são referidos no texto da decisão, mas dos quais essa trata;
- correspondem a cânones do Código 1917 de que a decisão, anterior a 1983, trata.

Outras fontes
São assinaladas todas as fontes que são mencionadas na parte in iure e na parte in facto da decisão.
CIC cann. 515 § 2; 1737 § 2
Máximas
1. Recursus contentiosus administrativus adversus decretum competentis Curiae Romanae Dicasterii quod nullum effectum peperit, reiciendus est utpote obiecto carens.
Cf. etiam maximae prot. n. 44958/11 CA.		1. È da rigettare in quanto carente di oggetto il ricorso contenzioso amministrativo avverso un decreto del competente Dicastero della Curia Romana che non abbia prodotto alcun effetto.
Cf. pure massime prot. n. 44958/11 CA.
 francês

Autor das máximas (em latim) e da tradução italiana: © G. Paolo Montini

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