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Respostas do Dicastério para os Textos Legislativos e de outros dicastérios


Introdução

  • Este elenco procura reunir todas as respostas dadas pelo Dicastério para os Textos Legislativos (e pelos órgãos anteriores pertinentes), tanto as que foram publicadas oficialmente, como as "privadas", ou seja comunicadas somente à entidade interrogante. Para as "interpretações autênticas" indica-se somente a fonte em latim, para a tradução em diversas línguas vejam-se as indicações abaixo. Para os restantes tipos de documentos do Dicastério (decretos, declarações, notas explicativas, respostas privadas) dá-se a indicação das fontes impressas.
  • Respostas dadas por outros dicastérios da Cúria Romana são inseridas neste elenco apenas se dizem respeito a questões jurídicas. Não são incluídas respostas dadas pela Congregação para o Culto Divino e Disciplina dos Sacramentos.
  • AAS = Acta Apostolicae Sedis - AfkKR = Archiv für katholisches Kirchenrecht - CLD = Canon Law Digest - Comm = Communicationes - DPM = De processibus matrimonialibus - EV = Enchiridion Vaticanum - MK = Münsterischer Kommentar zum Codex Iuris Canonici - ÖAKR = Österreichisches Archiv für Kirchenrecht - RR = Roman Replies (and CLSA Advisory Opinions)
  • Cf. também as seguintes ligações:

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  DataAutoridadeTipo de documentoProt. N.Tema Online Fonte impressa Cânones relacionados
2022  
07.04.2022 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 17677/2022 vetitum EN
    1077
    2020  
    10.12.2020 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 17234/2020 Istituzione dei lettori e accoliti IT
    • EN: RR 2021, 14
    230 § 1
    07.12.2020 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 17263/2020 Grado accademico degli operatori dei tribunali IT
      1421 § 3; 1435
      10.06.2020 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Rinuncia del parroco
      • IT: T. Roskrut, «La corretta interpretazione ...», in: Studi sul diritto del governo e dell’organizzazione della Chiesa in onore di Mons. J. I. Arrieta, Venezia 2021, 707-708
      538 § 3
      14.05.2020 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 16853/2020 Negozi che possono peggiorare la situazione patrimoniale
      • DE: cf. MK 1295, n. 5 (settembre 2020); KuR 27 (2021) 50
      1295
      06.02.2020 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Obbligo di segnalazione e riservatezza
      • EN: RR 2020, 45-46
      1548
      2019  
      03.09.2019 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 16689/2019 Segnalazione di abusi IT
      • IT: Comm 51 (2019) 418-419
      1548 § 2
      18.03.2019 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 16601/2019 Sanazione in radice (18.3.2019)
      • EN: Comm 51 (2019) 89-90
      1165 § 2
      18.03.2019 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 16605/2019 Potestà del Vicario giudziale aggiunto
      • EN: Comm 51 (2019) 91-92
      1420 § 3
      08.02.2019 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 16570/2019 Vescovo proprio per candidati di un istituto laicale
      • DE: MK 1019, n. 7
      1019
      2018  
      03.12.2018 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 16489/2018 Alienazioni negli IVC e SVA ITES
      • IT: Comm 50 (2018) 428-430
      • EN: RR 2019, 13-15
      638 § 3
      01.02.2018 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 16132/2017 Processo più breve EN
      • EN: RR 2018, 21-22
      1685-1686
      24.01.2018 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15721/2017 Defender of the Bond EN
      • EN: RR 2019, 18-19
      1676 §§ 1-2; 1685; 1687 § 1
      2017  
      15.11.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15986/2017 Cristiani non cattolici come testimoni al battesimo; annotazione di coppie dello stesso sesso e di persone transgender come genitori nel libro dei battezzati ENES
      • EN: RR 2019, 16-17
      874 § 2; 877
      01.09.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15983/2017 Facoltà per svolgere un processo più breve EN
      • EN: RR 2018, 11-12
      1683
      13.06.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15944/2017 Tribunali interdiocesani ESEN
        1672
        22.05.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15891/2017 Sanazione in radice di un matrimonio tra una parte cattolica e l’atra non battezzata IT
          1163
          22.05.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Chiesa sui iuris dopo conversione
          • IT: RR 2017, 19-20
          • EN: RR 2017, 20-21
          35 CCEO
          24.04.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15814/2017 Sanazione in radice di un matrimonio misto IT
            1165
            19.04.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Determinazione della formula del dubbio
            • EN: RR 2017, 14-15
            1676 § 2
            02.03.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15822/2017 Libera scelta dell’avvocato ITENESFR
            • IT: RR 2017, 12
            • EN: RR 2017, 13
            1481
            23.02.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15760/2017 Notifica del libello alla parte convenuta ITEN
              1676
              20.02.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15700/2016 Appello EN
              • EN: RR 2019, 20-21
              1680
              2016  
              29.11.2016 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15675/2016 Facoltà di rimettere la scomunica incorsa per aborto ITENES
              • IT: RR 2017, 36-37
              • EN: RR 2017, 38-39
              1397 § 2
              19.09.2016 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Riferimenti a canoni dopo il MP Mitis iudex
              • EN: RR 2017, 16-18
              1693-1694
              15.09.2016 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15512/2016 Pubblicazione dell’elenco dei chierici condannati per reati ITEN
              • EN: Eastern Legal Thought 13 (2017) 13-15
              220
              14.07.2016 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15389/2016 Erezione di una fondazione da un superiore religioso ESIT
              • IT: AfkKR 184 (2015) 155-157
              1303
              08.04.2016 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15363/2016 Processo più breve: Notifica del libello ITEN
              • EN: The Jurist 76 (2016) 291-292
              1676
              07.04.2016 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15309/2016 Amministrazione della Santissima Eucaristia sotto le due Specie IT
                925
                12.02.2016 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15291/2016 Costituzione del tribunale ITEN
                • EN: The Jurist 76 (2016) 290-291
                1672
                12.01.2016 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15264/2015 Terza istanza (NB. La data indicata nella risposta - 12.01.2015 - non può essere corretta.) ITFREN
                • EN: The Jurist 76 (2016) 289
                1444
                2015  
                12.12.2015 Assinatura Apostólica Resposta Prot. N. 50934/15 VT Competenza per il processus brevior
                  1683
                  25.11.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15170/2015 Diritto orientale: (1) dichiarazione di nullità per mancanza di forma canonica; (2) giudici laici ITEN
                  • EN: The Jurist 76 (2016) 287-288
                  • IT: RR 2016, 20-21
                  1374 CCEO, 1359 CCEO
                  24.11.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15208/2015 Facoltà di assolvere dal peccato di aborto IT
                    1397 § 2
                    18.11.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15182/2015 Matrimonio civile dei cattolici ITFREN
                      1686
                      18.11.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15201/2015 Tribunale regionale (18.11.2015) ITFR
                        1683
                        04.11.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15181/2015 Autorizzazione per un divorzio civile EN
                        • EN: RR 2021, 23-24
                        1692
                        13.10.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15155/2015 Il Suffraganeus antiquior nel nuovo can. 1687 §3 Mitis Iudex ITFREN
                          1687
                          13.10.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15157/2015 Tribunali regionali italiani FR
                            1683
                            06.10.2015 Pontifícia Comissão ’Ecclesia Dei’ Resposta Fraternità sacerdotale San Pio X
                            • EN: RR 2017, 24-27
                            877
                            01.10.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15138/2015 Conversione del processo formale al processus brevior ENFR
                              1683
                              01.10.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15139/2015 Consenso di ambedue le parti per il processus brevior ENFR
                                1683
                                14.09.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15061/2015 Autorìtà del metropolita nelle diocesi suffraganee EN
                                • EN: RR 2016, 8-9
                                436
                                09.07.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15055/2015 Composizione del Consiglio episcopale (can. 473 § 4 CIC) IT
                                  473
                                  23.06.2015
                                  (aprov. pont.: 31.05.2016)
                                  Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Interpretação autêntica Irregolarità LAITEN
                                  • LA: OR 16.9.2016, n. 212, p. 4 = AAS 108 (2016) 707
                                  • EN: Newsletter, n. 188, 20-21
                                  • IT: Comm 48 (2016) 373
                                  • ES: REDC 74 (2017) 505
                                  1041
                                  15.05.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 14925/2015 Nomina del Vicario delegato nelle giurisdizioni vicarie IT
                                    475
                                    17.04.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 14839/2015 Chiesa sui iuris nel caso di una conversione EN
                                    • EN: RR 2015, 21-22
                                    112
                                    2014  
                                    16.12.2014 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 14661/2014 Digitalizzazione dei dati sacramentali IT
                                      535
                                      28.10.2014 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Assenza della parte convenuta EN
                                      • EN: RR 2015, 20
                                      1592
                                      25.09.2014 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 14444/2014 Testimone del battesimo
                                      • IT: L’Année Canonique 56 (2014-15) 292
                                      874
                                      04.07.2014 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Cattolici orientali senza Gerarca proprio (2014)
                                      • DE: DPM 21-22 (2014/15) 251
                                      916 CCEO
                                      08.04.2014 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 14452/2014 Facoltà per assolvere censure ITENES
                                        1357
                                        2013  
                                        23.10.2013 Congregação para as Igrejas Orientais Resposta Cattolici orientali senza Gerarca proprio (2013)
                                        • DE: DPM 21/22 (2014/15) 243-245
                                        916 CCEO
                                        21.01.2013 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Sostentamento di un sacerdote
                                        • EN: RR 2014, 14
                                        281
                                        2012  
                                        20.12.2012 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Nota explicativa Divorzio ortodosso IT
                                        • IT: Comm 44 (2012) 357-359
                                        1059
                                        05.11.2012 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 13812/2012 Chiesa sui iuris nel caso di una conversione IT
                                          35 CCEO
                                          23.02.2012 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Carta Prot. N. 13533/2012 Fedeli orientali EN
                                          • EN: Comm 44 (2012) 36-37
                                          • IT: EV vol. 28, pp. 214-217, nn. 504-508
                                          916 CCEO
                                          2011  
                                          17.12.2011 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Carta Prot. N. 13095/2011 Celibato dei diaconi permanenti EN
                                          • EN: RR 2012, 12-14
                                          277
                                          08.12.2011 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Nota explicativa Chiesa latina come Chiesa sui iuris ITEN
                                          • IT: Comm 43 (2011) 315-316
                                          • EN: Studia canonica 46 (2012) 295
                                          1 CCEO
                                          06.06.2011 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Declaração Consacrazione episcopale senza mandato apostolico ITENES
                                          • IT: Comm 43 (2011) 30-33
                                          • ES: Revista Mexicana de Derecho Canónico 17 (2011) 223-227
                                          1387
                                          04.03.2011 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 12959/2011 Celibato dei diaconi permanenti
                                          • IT: RR 2011, 18-19
                                          • EN: RR 2011, 19-20
                                          277
                                          26.01.2011 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 12900/2011 Adozione e apparteneza a una Chiesa sui iuris EN
                                          • EN: RR 2011, p. 15-17
                                          111
                                          2010  
                                          08.12.2010 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Nota explicativa Misure cautelari ITES
                                          • IT: Comm 42 (2010) 280-281
                                          223
                                          14.04.2010 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 12309/2010 Abbandono della Chiesa per atto formale ITDE
                                          • IT: Generalsekretariat der ÖBK (ed.), Zugehörigkeit zur Katholischen Kirche, Wien 2010 (Die österreichischen Bischöfe 10), 7-8.
                                          • DE: Generalsekretariat der ÖBK (ed), Zugehörigkeit zur Katholischen Kirche, Wien 2010 (Die österreichischen Bischöfe 10), 9-10.
                                          1117
                                          2009  
                                          03.10.2009 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Incorporazione di una parrocchia in una casa religiosa EN
                                          • EN: RR 2010, 5-10
                                          520
                                          17.01.2009 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 11413/2008 Unioni omosessuali, adozione IT
                                          • IT: AfkKR 178 (2009) 190-196
                                          • DE: AfkKR 178 (2009) 196-203
                                          535, 1094
                                          2008  
                                          24.10.2008 Pontifícia Comissão ’Ecclesia Dei’ Resposta Liturgia tradizionale IT
                                          • IT: EV vol. 25, pp. 1003-1009, nn. 1782-1791
                                          838
                                          21.04.2008 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 11248/2008 Rimozione del divieto ENES
                                            1682
                                            2007  
                                            03.07.2007 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 10746/2007 Abbandono della Chiesa cattolica per atto formale
                                            • ES: Revista Mexicana de Derecho Canónico 13 (2007) 339
                                            1117
                                            03.01.2007 Assinatura Apostólica Resposta Prot. N. 38964/06 VT Matrimoni civili di fedeli ortodossi
                                            • LA: Per 97 (2008) 45-46
                                            • EN: Ministerium Iustitiae, ed. W.L. Daniel, Montréal 2011, 763-765
                                            1686
                                            2006  
                                            16.12.2006 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Abbandano della Chiesa cattolica per atto formale EN
                                            • EN: RR 2009, 32-34
                                            • IT: EV vol. 23, pp. 1800-1805, nn. 2553-2557
                                            • ES: EV vol. 23, pp. 1800-1805, nn. 2553-2557
                                            1117
                                            24.11.2006 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Abbandono della Chiesa per atto formale EN
                                            • EN: RR 2008, 13-15
                                            1117
                                            20.07.2006 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 10462/2006 Consultazione con mezzi elettronici
                                            • EN: RR 2009, 70-71
                                            127
                                            28.04.2006 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Nota La "recognitio" nei documenti della Santa Sede ITIT
                                            • IT: Comm 38 (2006) 10-17
                                            • ES: Revista Mexicana de Derecho Canónico 12 (2006) 255-263
                                            • PT: ForCan 3 (2008) 91-97
                                            455, 838
                                            17.02.2006 Congregação para os Bispos Resposta Prot. N. 763/98 Magistero autentico della Conferenza dei Vescovi
                                            • ES: Revista Mexicana de Derecho Canónico 12 (2006) 129-132
                                            753
                                            2005  
                                            03.05.2005 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 9724/2005 Abbandono della Chiesa per atto formale
                                            • IT: AfkKR 174 (2005) 168-172
                                            • DE: AfkKR 174 (2005) 171-172
                                            1117
                                            05.04.2005 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 9669/2005 Delega della facoltà di assistere al matrimonio
                                            • IT: T. Roskrut, «La corretta interpretazione ...», in: Studi sul diritto del governo e dell’organizzazione della Chiesa in onore di Mons. J. I. Arrieta, Venezia 2021, 710-714
                                            1110
                                            02.03.2005 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Consenso delle parti nel processo ITIT
                                            • IT: Comm 37 (2005) 107-112
                                            • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 151-163
                                            • ES: Revista Mexicana de Derecho Canónico 12 (2006) 121-128
                                            1678 § 4
                                            2004  
                                            12.02.2004 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Nota La funzione dell’autorità ecclesiastica sui beni ecclesiastici ITIT
                                            • IT: Comm 36 (2004) 24-32
                                            • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 113-137
                                            1254
                                            12.02.2004 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Nota Resonsabilità del Vescovo nei riguardi dei presbiteri incardinati ITITENES
                                            • IT: Comm 36 (2004) 33-38
                                            • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 137-149
                                            265
                                            05.02.2004 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Nota Delega della facoltà per assistere ai matrimoni DE
                                            • DE: DPM 12 (2005) 255-258
                                            1111
                                            2004 Congregação para o Clero Resposta Sacerdote come padre adottivo EN
                                            • EN: RR 2004, 7-8
                                            277
                                            2003  
                                            13.05.2003 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Anotação Matrimoni celebrati in Kazakhstan sotto il regime comunista
                                            • IT: Comm 35 (2003) 197-210
                                            • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 165-201
                                            1055, 1108, 1116
                                            01.01.2003 Congregação para as Igrejas Orientais Resposta Rito di un figlio adottivo ITEN
                                            • IT: RR 2003, 23-24
                                            • EN: RR 2003, 23-24
                                            29 CCEO
                                            2000  
                                            24.06.2000 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Declaração Divorziati risposati ITENES
                                            • IT: Comm 32 (2000) 159-162
                                            • EN: RR 2000, 30-32
                                            • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 19-27
                                            • PT: DirPast 14 (2000) 69-72
                                            915
                                            29.04.2000 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Decretum de recursu super congruentia Rimunerazione dei chierici EN
                                            • EN: Comm 32 (2000) 162-167 = RR 2001, 7-12
                                            • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 51-63
                                            • IT: EV vol. 19, pp. 320-331, nn. 661-673
                                            281, 1274
                                            08.02.2000 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Decretum de recursu super congruentia Tributi diocesani ES
                                            • ES: Comm 32 (2000) 15-23
                                            • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 29-51
                                            • IT: EV vol. 19, pp. 16-35, nn. 28-43
                                            1263
                                            1999  
                                            04.06.1999
                                            (aprov. pont.: 03.07.1999)
                                            Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Interpretação autêntica Tutela della Santissima Eucaristia LAES
                                            • LA: AAS 91 (1999) 918; Commento: Comm 31 (1999) 38-41
                                            • EN: RR 1999, 14-17
                                            • IT: EV vol. 18, pp. 748-755, nn. 1259-1266
                                            • PT: DirPast 14 (2000) 93-96
                                            1382
                                            1998  
                                            16.06.1998
                                            (aprov. pont.: 07.07.1998)
                                            Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Interpretação autêntica Confessionale LA
                                            • LA: AAS 90 (1998) 711
                                            • IT: EV vol. 17, p. 885, n. 1158
                                            964
                                            16.06.1998 Assinatura Apostólica Resposta Prot. N. 28252/97 VT Esperti in casi secondo il c. 1095
                                            • LA: Per 87 (1998) 619-622
                                            • EN: Ministerium Iustitiae, ed. W.L. Daniel, Montréal 2011, 743-748
                                            1095
                                            20.01.1998 Congregação para o Clero Carta Prot. N. 97003337 Tassa richiesta dalle parrocchie: Appunto
                                            • ES: Revista Mexicana de Derecho Canónico 5 (1999) 186-213
                                            1263
                                            1997  
                                            13.11.1997 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Un parocco per più di una parrocchia ENEN
                                            • EN: Comm 30 (1998) 28-29
                                            • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 107-111
                                            526
                                            19.05.1997 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Declaração Sospensione ES
                                            • LA: AAS 90 (1998) 63-64
                                            • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 15-19
                                            • IT: EV vol. 16, p. 437 , nn. 540-543
                                            1335
                                            02.04.1997 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Tassa richiesta dalle parrocchie
                                            • LA: Revista Mexicana de Derecho Canónico 5 (1999) 182-185
                                            1263
                                            1996  
                                            30.11.1996 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Partecipazione in modo stabile dei Superiori Religiosi alla Conferenza Episcopale ITIT
                                            • IT: Comm 29 (1997) 236-238
                                            • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 99-105
                                            450
                                            08.11.1996 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Prot. N. 5309/96 Assoluzione generale senza previa confessione individuale ITITES
                                            • IT: Comm 28 (1996) 177-181
                                            • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 87-99
                                            961
                                            21.09.1996 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Prot. N. 5284/96 Abbandono della Chiesa cattolica da parte di minori
                                            • IT: AfkKR 165 (1996) 469-471 = DPM 3 (1996) 319
                                            • DE: AfkKR 165 (1996) 469-471= DPM 3 (1996) 320-321
                                            1117
                                            12.09.1996 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Prot. N. 5125/96 Obbligo del Vescovo di risiedere in diocesi ITIT
                                            • IT: Comm 28 (1996) 182-186
                                            • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 77-87
                                            395
                                            24.08.1996 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Nota Prot. N. 5233/96 Sulla scomunica per scisma in cui incorrono gli aderenti al movimento del Vescovo Marcel Lefebvre IT
                                            • IT: Comm 29 (1997) 239-243
                                            • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 69-75
                                            1364
                                            1995  
                                            13.12.1995 Assinatura Apostólica Decreto Prot. N. 25651/94 VT Presunzioni di fatti in cause matrimonali
                                            • LA: IE 8 (1996) 821-824
                                            • EN: Ministerium Iustitiae, ed. W.L. Daniel, Montréal 2011, 717-722
                                            1586
                                            1994  
                                            22.10.1994 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Nota explicativa Prot. N. 4339/94 Abito ecclesiastico ITITES
                                            • PT: Comm 27 (1995) 192-194
                                            • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 65-69
                                            284
                                            02.07.1994 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Cura di una parrocchia affidata in solidum a più sacerdoti
                                            • DE: Münsterischer Kommentar, c. 517, n. 10 (gennaio 2008)
                                            517
                                            19.01.1994 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Religiosi nelle missioni EN
                                            • EN: RR 1994, 6-10
                                            682
                                            04.01.1994 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Prot. N. 4021/93 Abbandono della Chiesa cattolica
                                              1117
                                              1993  
                                              26.07.1993 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Abbandono della Chiesa cattolica da parte di un minore EN
                                              • LA: RR 1995, 10-12; cf. ÖAKR 41 (1992) 429
                                              1117
                                              12.07.1993 Assinatura Apostólica Resposta Prot. N. 24339/93 VT Avvocati che vivono in unione irregulare
                                              • LA: Periodica 82 (1993) 699-700 = EV, Supplementum 3, 360-362, n. 631
                                              • IT: EV, Supplementum 3, 361-363, n. 631
                                              • EN: Ministerium Iustitiae, ed. W.L. Daniel, Montréal 2011, 705-707
                                              1483
                                              08.07.1993 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 3843/93 Applicazione dell’istruzione del 30.03.1992 (sui media e i libri) alle Chiese orientali
                                              • LA: Per 86 (1997) 489-490
                                              823
                                              28.05.1993 Assinatura Apostólica Declaração Prot. N. 23805/92 VT Competenza della Chiesa per i matrimoni dei non-cattolici
                                              • LA: IC 34 (1994) 651-652
                                              • EN: Ministerium Iustitiae, ed. W.L. Daniel, Montréal 2011, 701-703
                                              1476
                                              06.05.1993 Assinatura Apostólica Decreto Competenza del tribunale (III)
                                              • LA: AAS 85 (1993) 969-970
                                              • EN: Ministerium Iustitiae, ed. W.L. Daniel, Montréal 2011, 697-700
                                              • IT: EV vol. 13, pp. 1304-1307, nn. 2524
                                              1672
                                              23.03.1993 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Competenza per le associazioni interdiocesane
                                              • LA: Butlletí Oficial del Bisbat de Tortosa 106 (1993) 787-789
                                              312
                                              1992  
                                              01.07.1992 Penitenciaria Apostólica Resposta Opere per lucrare indulgenze
                                              • LA: AAS 84 (1992) 935
                                              • IT: EV vol. 13, pp. 984-987, n. 1866
                                              997
                                              30.06.1992
                                              (aprov. pont.: 11.07.1992)
                                              Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Interpretação autêntica Chierichette LA
                                              • LA: AAS 86 (1994) 541-542
                                              230
                                              10.01.1992 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Prot. N. 3197/92 Dispensa dalla forma canonica di un matrimonio di due cattolici
                                              • LA: DPM 1 (1994) 233-234
                                              • DE: ÖAKR 43 (1994) 267-268
                                              87
                                              1991  
                                              02.07.1991
                                              (aprov. pont.: 10.10.1991)
                                              Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Interpretação autêntica Elezione di un Vescovo emerito per il Sinodo dei Vescovi LA
                                              • LA: AAS 83 (1991) 1093
                                              346; 402
                                              28.05.1991 Congregação para a Doutrina da Fé Resposta Prot. N. 284/83 Transessualità DE
                                              • DE: DPM 2 (1995) 315
                                              1055
                                              1990  
                                              08.05.1990
                                              (aprov. pont.: 28.06.1990)
                                              Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Interpretação autêntica Elezione LA
                                              • LA: AAS 82 (1990) 845
                                              • IT: EV vol. 12, pp. 234-235, n. 306
                                              119
                                              01.02.1990 Assinatura Apostólica Resposta Prot. N. 21256/89 VT Stato libero dei nubendi LAES
                                              • LA: AAS 84 (1992) 549-550
                                              • IT: EV, Supplementum 3, 299-301, n. 536
                                              • EN: Ministerium Iustitiae, ed. W.L. Daniel, Montréal 2011, 693-695
                                              1682
                                              1989  
                                              03.06.1989 Assinatura Apostólica Declaração Competenza dei tribunali (II)
                                              • LA: AAS 81 (1989) 988-990
                                              • EN: Ministerium Iustitiae, ed. W.L. Daniel, Montréal 2011, 663-667
                                              • IT: EV vol. 11, pp. 1426-1431, nn. 2275-2281
                                              1672
                                              27.04.1989 Assinatura Apostólica Declaração Competenza dei tribunali
                                              • LA: AAS 81 (1989) 892-894
                                              1672
                                              24.01.1989
                                              (aprov. pont.: 20.05.1989)
                                              Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Interpretação autêntica Preside del capitolo dei canonici LA
                                              • LA: AAS 81 (1989) 991
                                              • IT: EV vol. 11, p. 1419, n. 2271
                                              509
                                              24.01.1989
                                              (aprov. pont.: 20.05.1989)
                                              Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Interpretação autêntica Tasse delle scuole dei religiosi LA
                                              • LA: AAS 81 (1989) 991
                                              • IT: EV vol. 11, p. 1419, n. 2271
                                              1263
                                              1988  
                                              19.01.1988
                                              (aprov. pont.: 23.05.1988)
                                              Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Aborto LA
                                              • LA: AAS 80 (1988) 1818
                                              • IT: EV vol. 11, p. 425, n. 695
                                              1397 § 2
                                              19.01.1988
                                              (aprov. pont.: 23.05.1988)
                                              Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Religiosi come uditori della Rota LA
                                              • LA: AAS 80 (1988) 1819
                                              • IT: EV vol. 11, p. 425-427, n. 696
                                              705-707
                                              19.01.1988
                                              (aprov. pont.: 23.05.1988)
                                              Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Vescovo ausiliare come (pro-)presidente della Conferenza dei Vescovi LA
                                              • LA: AAS 81 (1989) 388
                                              • IT: EV vol. 11, p. 427, n. 697
                                              434; 452
                                              1987  
                                              26.05.1987
                                              (aprov. pont.: 20.06.1987)
                                              Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Omelia LA
                                              • LA: AAS 79 (1987) 1249
                                              • IT: EV vol. 10, pp. 1281-1283, n. 1841
                                              767
                                              29.04.1987
                                              (aprov. pont.: 20.06.1987)
                                              Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Transito ad un altro monastero LA
                                              • LA: AAS 79 (1987) 1249
                                              • IT: EV vol. 10, p. 1281, n. 1839
                                              684
                                              29.04.1987
                                              (aprov. pont.: 20.06.1987)
                                              Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Imprimatur LA
                                              • LA: AAS 79 (1987) 1249
                                              • IT: EV vol. 10, p. 1281, n. 1840
                                              830
                                              29.04.1987
                                              (aprov. pont.: 20.06.1987)
                                              Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Gruppo senza personalità giuridica LA
                                              • LA: AAS 80 (1988) 1818
                                              • IT: EV vol. 10, p. 1283, n. 1842
                                              1737
                                              20.02.1987
                                              (aprov. pont.: 23.04.1987)
                                              Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Binazione LA
                                              • LA: AAS 79 (1987) 1132
                                              • IT: EV vol. 10, p. 1213, n. 1733
                                              951
                                              20.02.1987
                                              (aprov. pont.: 01.06.1988)
                                              Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Ministri stradordinari della comunione LA
                                              • LA: AAS 80 (1988) 1373
                                              • IT: EV vol. 11, p. 441, n. 714
                                              910
                                              1986  
                                              25.11.1986
                                              (aprov. pont.: 23.04.1987)
                                              Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Timore e consenso matrimoniale LA
                                              • LA: AAS 79 (1987) 1132
                                              • IT: EV vol. 10, p. 1213, n. 1732
                                              1103
                                              29.04.1986
                                              (aprov. pont.: 17.05.1986)
                                              Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Voto del Vescovo religioso LA
                                              • LA: AAS 78 (1986) 1324
                                              • IT: EV vol. 10, p. 285, n. 446
                                              705-707
                                              29.04.1986
                                              (aprov. pont.: 17.05.1986)
                                              Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Competenza nei casi di perenzione e rinuncia LA
                                              • LA: AAS 78 (1986) 1324
                                              • IT: EV vol. 10, p. 285, n. 447
                                              1522; 1525
                                              21.03.1986
                                              (aprov. pont.: 17.05.1986)
                                              Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Comunicazione del decreto di dimissione LA
                                              • LA: AAS 78 (1986) 1323
                                              • IT: EV vol. 10, p. 283, n. 444
                                              700
                                              21.03.1986
                                              (aprov. pont.: 17.05.1986)
                                              Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Ricorso contro il decreto di dimissione LA
                                              • LA: AAS 78 (1986) 1323
                                              • IT: EV vol. 10, p. 285, n. 445
                                              700
                                              28.02.1986
                                              (aprov. pont.: 17.05.1986)
                                              Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Competenza per le cause di nullità del matrimonio LA
                                              • LA: AAS 78 (1986) 1323
                                              • IT: EV vol. 10, p. 283, n. 443
                                              1672
                                              1985  
                                              14.05.1985
                                              (aprov. pont.: 05.07.1985)
                                              Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Decreti generali della Conferenza dei Vescovi LA
                                              • LA: AAS 77 (1985) 771
                                              • IT: EV vol. 9, p. 1611, n. 1660
                                              455
                                              14.05.1985
                                              (aprov. pont.: 05.07.1985)
                                              Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Voto del Superiore insieme al suo consiglio LA
                                              • LA: AAS 77 (1985) 771
                                              • IT: EV vol. 9, p. 1611, n. 1661
                                              127
                                              14.05.1985
                                              (aprov. pont.: 05.07.1985)
                                              Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Dispensa dalla forma canonica del matrimonio LA
                                              • LA: AAS 77 (1985) 771
                                              • IT: EV vol. 9, p. 1613, n. 1662
                                              87
                                              1984  
                                              26.06.1984
                                              (aprov. pont.: 11.07.1984)
                                              Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Altra recezione della comunione nello stesso giorno LA
                                              • LA: AAS 76 (1984) 746
                                              • IT: EV vol. 9, p. 863, n. 862
                                              917
                                              26.06.1984
                                              (aprov. pont.: 11.07.1984)
                                              Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Investigazione prematrimoniale LA
                                              • LA: AAS 76 (1984) 747
                                              • IT: EV vol. 9, p. 863, n. 863
                                              1066; 1688
                                              26.06.1984
                                              (aprov. pont.: 11.07.1984)
                                              Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Collegio dei consultori LA
                                              • LA: AAS 76 (1984) 747
                                              • IT: EV vol. 9, p. 865, nn. 864-865
                                              502
                                              26.06.1984 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Resposta Ricorsi contro atti amministrativi del Vicariato di Roma IT
                                                1737
                                                1983  
                                                11.07.1983 Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé Resposta Prot. N. 75/79 Catechumeni che si trovano in una situazione matrimoniale irregolare
                                                • EN: CLD vol. 10, p. 139-140
                                                788
                                                16.06.1983 Pontificia Commissio codici iuris canonici orientalis recognoscendo Resposta Prot. N. 44/83/2 Cattolici orientali senza Gerarca proprio (1983) IT
                                                • IT: Leges Ecclesiae VI, n. 4985
                                                916 CCEO
                                                1979  
                                                21.12.1979 Pontificia Commissio decretis Concilii Vaticani Secundi interpretandis Resposta Facoltà per celebrare il sacramento della confermazione
                                                • LA: AAS 72 (1980) 105
                                                883
                                                1977  
                                                13.05.1977 Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé Decreto Impotenza ES
                                                • LA: AAS 69 (1977) 426
                                                • IT: EV vol. 6, p. 151, n. 188
                                                1084
                                                1976  
                                                11.06.1976 Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé Decreto Celebrazione della santa messa per cristiani non-cattolici
                                                • LA: AAS 68 (1976) 621-622
                                                945
                                                1975  
                                                25.04.1975 Pontificia Commissio decretis Concilii Vaticani Secundi interpretandis Resposta Facoltà per la celebrazione della confermazione
                                                • LA: AAS 67 (1975) 348
                                                883
                                                1972  
                                                06.06.1972 Pontificia Commissio decretis Concilii Vaticani Secundi interpretandis Resposta Forma del sacramento della confermazione
                                                • LA: AAS 64 (1972) 526
                                                880
                                                1962  
                                                02.07.1962 Santo Ofício Resposta Comunicazione di uno scoglimento in favorem fidei
                                                • EN: Leges Ecclesiae III, n. 3068, col. 4294
                                                • EN: The Jurist 23 (1963) 117
                                                1143
                                                1941  
                                                05.08.1941 Pontificia Commissio ad Codicis canones authentice interpretandos Interpretação autêntica Archivio segreto LA
                                                • LA: Leges Ecclesiae I, n. 1639, col. 2086
                                                489
                                                1927  
                                                28.12.1927 Pontificia Commissio ad Codicis canones authentice interpretandos Interpretação autêntica Delega della facoltà per assistere ai matrimoni LA
                                                • LA: AAS 20 (1928) 61-62
                                                1111
                                                10.12.1927 Sagrada Congregação do Concílio Resposta Sepoltura nella chiese
                                                • LA: AAS 20 (1928) 261-264
                                                1242