Normas extra-codiciales

Nota

Esta tabela procura reunir as normas canónicas extra-codiciales emanadas pela Sé Apostólica. A tabela não entra na questão da natureza jurídica dos documentos. Por norma não foram inseridos na tabela os seguintes tipos de documentos:

• as interpretações autênticas promulgadas pelo Pontifício Conselho para os Textos Legislativos
• salvo algumas excepções, o direito do trabalho da Cúria Romana
• os estatutos das fundações da Sé Apostólica
• salvo algumas excepções, as alterações aos livros litúrgicos
• documentos para o Estado da Cidade do Vaticano
• acordos Igreja-Estado
• por norma, actos administrativos singulares

Novas normas são incluídas na tabela assim que são publicadas, mesmo que ainda não tenham entrado em vigor. As normas existentes que são substituídas por novas normas são imediatamente transferidas para a página dos documentos removidos, mesmo quando ainda se mantêm em vigor durante um período transitório.

Número de documentos nesta lista: 381

Abreviações:

• AAS = Acta Apostolicae Sedis
• ABl = Amtsblatt
• AfkKR = Archiv für katholisches Kirchenrecht
• CLD = Canon Law Digest
• Comm = Communicationes
• DirPast = Direito & Pastoral
• DPM = De Processibus Matrimonialibus
• EV = Enchiridion Vaticanum
• ForCan = Forum Canonicum
• MK = Münsterischer Kommentar zum Codex Iuris Canonici
• NKD = Nachkonziliare Dokumentation
• ÖAKR = Österreichisches Archiv für Kirchenrecht
• OK = Ordenskorrespondenz
• OR = Osservatore Romano
• ORdt. = Osservatore Romano, Wochenausgabe in deutscher Sprache
• QDE = Quaderni di diritto ecclesiale
• RBDC = Revista Brasileira de Direito Canônico
• REDC = Revista Española de Derecho Canónico
• RMDC = Revista Mexicana de Derecho Canónico
• RR = Roman Replies (and CLSA Advisory Opinions)
• SCL = Studies in Church Law
• ULSA = Ufficio del Lavoro della Sede Apostolica
• VApSt = Verlautbarungen des Apostolischen Stuhls