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Tratados multilaterais em que a Santa Sé é Parte

Convention relating to the Status of Refugees

(Ginevra, 28.07.1951)
 

Actos da Santa Sé:

Assinatura: 21.05.1952
Ratificação: 15.03.1956

Reservas / declarações formuladas pela Santa Sé:

Tipo Reserva
Data 17.11.1961
Redação Art. 42 §1 : pour le Saint-Siège, l’application de cette disposition doit être compatible avec la nature particulière de l’ECV et être sans préjudice des normes qui en règlent l’accès et le séjour.