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Jurisprudência da Assinatura Apostólica em matéria de contencioso administrativo


Um elenco das decisões da Assinatura Apostólica publicadas em diversas revistas foi composto por Mons. G. Paolo Montini. A versão mais recente está disponível na sua página pessoal. A tabela tem por base esse elenco, reproduzido com a permissão de Mons. Montini. Algumas informações foram acrescentadas com base noutras fontes. A tabela seguinte contém 396 decisões, incluindo 120 sentenças definitivas.
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Abreviações

AASActa Apostolicae Sedis
AfkKArchiv für katholisches Kirchenrecht
ApollApollinaris
CLSNCanon Law Society of Great Britain & Ireland, Newsletter
CommCommunicationes
Comm.Commentarium/Commentaria
CpRCommentarium pro religiosis et missionariis
DigestThe Canon Law Digest VII-XIV, Milwaukee/ Washington 1975-2012
EICEphemerides Iuris Canonici
ICIus canonicum
IDEIl diritto ecclesiastico
IEIus Ecclesiae
JThe Jurist
LEX. Ochoa, ed., Leges Ecclesiae post Codicem Iuris Canonici editae I-X, Roma 1966-2010
MEMonitor ecclesiasticus
PerPeriodica de re [morali] canonica [liturgica]
ProceedProceedings of CLSA
QDEQuaderni di diritto ecclesiale
REDCRevista española de derecho canónico
REURegimini Ecclesiae universae, 15 augusti 1967
RRRoman Replies
SCStudia canonica
SCLStudies in Church Law

Línguas

angl.anglica
gall.gallica
germ.germanica
hisp.hispanica
it.italica
lus.lusitana

Indicações bibliográficas

W.L. Daniel, Ministerium IustitiaeW.L. Daniel, Ministerium Iustitiae. Jurisprudence of the Supreme Tribunal of the Apostolic Signatura. Official Latin with English Translation, Translated by William L. Daniel, Montréal 2011.
W.L. Daniel, Ministerium Iustitiae IIW.L. Daniel, Ministerium Iustitiae vol. II. The Lex propria and More Recent Contentious-Administrative Jurisprudence of the Supreme Tribunal of the Apostolic Signatura, Translated and compiled by William L. Daniel, Montréal 2021.
P.V. Pinto, Diritto amministrativo canonicoP.V. Pinto, Diritto amministrativo canonico. La Chiesa: mistero e istituzione, Bologna 2006, 392-517.
P.V. Pinto, La giustizia amministrativaP.V. Pinto, La giustizia amministrativa della Chiesa, Milano 1977, 253-351.

Siglas em Prot. N.

CAContentiosus Administrativus
CCConflictus Competentiae
CGContentiosus Iudicialis («Contenzioso Giudiziario»)
CPCommissiones Pontificiae
ECEffectus Civiles
ESExamen Sententiarum
SATStatus et Activitas Tribunalium
VARVariae
VTVigilantia Tribunalium

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  DataProt. N.Tipo de decisãoAutorDemandadoDiocese Máximas e fontes legais   PublicaçãoTraduçõesComentáriosConteúdoNotas
coramObjecto