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Respostas do Dicastério para os Textos Legislativos e de outros dicastérios


Introdução

  • Este elenco procura reunir todas as respostas dadas pelo Dicastério para os Textos Legislativos (e pelos órgãos anteriores pertinentes), tanto as que foram publicadas oficialmente, como as "privadas", ou seja comunicadas somente à entidade interrogante. Para as "interpretações autênticas" indica-se somente a fonte em latim, para a tradução em diversas línguas vejam-se as indicações abaixo. Para os restantes tipos de documentos do PCLT (decretos, declarações, notas explicativas, respostas privadas) dá-se a indicação das fontes impressas.
  • Respostas dadas por outros dicastérios da Cúria Romana são inseridas neste elenco apenas se dizem respeito a questões jurídicas. Não são incluídas respostas dadas pela Congregação para o Culto Divino e Disciplina dos Sacramentos.
  • AAS = Acta Apostolicae Sedis - AfkKR = Archiv für katholisches Kirchenrecht - CLD = Canon Law Digest - Comm = Communicationes - DPM = De processibus matrimonialibus - EV = Enchiridion Vaticanum - MK = Münsterischer Kommentar zum Codex Iuris Canonici - ÖAKR = Österreichisches Archiv für Kirchenrecht - RR = Roman Replies (and CLSA Advisory Opinions)
  • Cf. também as seguintes ligações:

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  DataAutoridadeTipo de documentoProt. N.Tema Online Fonte impressa Cânones relacionados
2022  
07.04.2022 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 17677/2022 vetitum EN
    1077
    2020  
    10.12.2020 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 17234/2020 Istituzione dei lettori e accoliti IT
      230 § 1
      07.12.2020 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 17263/2020 Grado accademico degli operatori dei tribunali IT
        1421 § 3; 1435
        10.06.2020 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Rinuncia del parroco
        • IT: T. Roskrut, «La corretta interpretazione ...», in: Studi sul diritto del governo e dell’organizzazione della Chiesa in onore di Mons. J. I. Arrieta, Venezia 2021, 707-708
        538 § 3
        14.05.2020 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 16853/2020 Negozi che possono peggiorare la situazione patrimoniale
        • DE: cf. MK 1295, n. 5 (settembre 2020); KuR 27 (2021) 50
        1295
        2019  
        03.09.2019 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 16689/2019 Segnalazione di abusi IT
        • IT: Comm 51 (2019) 418-419
        1548 § 2
        18.03.2019 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 16601/2019 Sanazione in radice (18.3.2019)
        • EN: Comm 51 (2019) 89-90
        1165 § 2
        18.03.2019 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 16605/2019 Potestà del Vicario giudziale aggiunto
        • EN: Comm 51 (2019) 91-92
        1420 § 3
        08.02.2019 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 16570/2019 Vescovo proprio per candidati di un istituto laicale
        • DE: MK 1019, n. 7
        1019
        2018  
        03.12.2018 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 16489/2018 Alienazioni negli IVC e SVA ITES
        • IT: Comm 50 (2018) 428-430
        • EN: RR 2019, 13-15
        638 § 3
        01.02.2018 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 16132/2017 Processo più breve EN
        • EN: RR 2018, 21-22
        1685-1686
        24.01.2018 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15721/2017 Defender of the Bond EN
        • EN: RR 2019, 18-19
        1676 §§ 1-2; 1685; 1687 § 1
        2017  
        15.11.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15986/2017 Cristiani non cattolici come testimoni al battesimo; annotazione di coppie dello stesso sesso e di persone transgender come genitori nel libro dei battezzati ENES
        • EN: RR 2019, 16-17
        874 § 2; 877
        01.09.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15983/2017 Facoltà per svolgere un processo più breve EN
        • EN: RR 2018, 11-12
        1683
        13.06.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15944/2017 Tribunali interdiocesani ESEN
          1673
          22.05.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15891/2017 Sanazione in radice di un matrimonio tra una parte cattolica e l’atra non battezzata IT
            1163
            22.05.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Chiesa sui iuris dopo conversione
            • IT: RR 2017, 19-20
            • EN: RR 2017, 20-21
            35 CCEO
            24.04.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15814/2017 Sanazione in radice di un matrimonio misto IT
              1165
              19.04.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Determinazione della formula del dubbio
              • EN: RR 2017, 14-15
              1676 § 2
              02.03.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15822/2017 Libera scelta dell’avvocato ITENESFR
              • IT: RR 2017, 12
              • EN: RR 2017, 13
              1481
              23.02.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15760/2017 Notifica del libello alla parte convenuta ITEN
                1676
                20.02.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15700/2016 Appello EN
                • EN: RR 2019, 20-21
                1680
                2016  
                29.11.2016 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15675/2016 Facoltà di rimettere la scomunica incorsa per aborto ITENES
                • IT: RR 2017, 36-37
                • EN: RR 2017, 38-39
                1398
                19.09.2016 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Riferimenti a canoni dopo il MP Mitis iudex
                • EN: RR 2017, 16-18
                1693-1694
                15.09.2016 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15512/2016 Pubblicazione dell’elenco dei chierici condannati per reati ITEN
                • EN: Eastern Legal Thought 13 (2017) 13-15
                220
                14.07.2016 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15389/2016 Erezione di una fondazione da un superiore religioso ESIT
                • IT: AfkKR 184 (2015) 155-157
                1303
                31.05.2016 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Interpretação autêntica Irregolarità LAITEN
                • LA: OR 16.9.2016, n. 212, p. 4 = AAS 108 (2016) 707
                • EN: Newsletter, n. 188, 20-21
                • IT: Comm 48 (2016) 373
                • ES: REDC 74 (2017) 505
                1041
                08.04.2016 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15363/2016 Processo più breve: Notifica del libello ITEN
                • EN: The Jurist 76 (2016) 291-292
                1676
                07.04.2016 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15309/2016 Amministrazione della Santissima Eucaristia sotto le due Specie IT
                  925
                  12.02.2016 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15291/2016 Costituzione del tribunale ITEN
                  • EN: The Jurist 76 (2016) 290-291
                  1673
                  12.01.2016 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15264/2015 Terza istanza (NB. La data indicata sul sito del PCLT - 12.01.2015 - non è corretta.) ITFREN
                  • EN: The Jurist 76 (2016) 289
                  1444
                  2015  
                  12.12.2015 Assinatura Apostólica Resposta Prot. N. 50934/15 VT Competenza per il processus brevior
                    1683
                    25.11.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15170/2015 Diritto orientale: (1) dichiarazione di nullità per mancanza di forma canonica; (2) giudici laici ITEN
                    • EN: The Jurist 76 (2016) 287-288
                    • IT: RR 2016, 20-21
                    1374 CCEO, 1359 CCEO
                    24.11.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15208/2015 Facoltà di assolvere dal peccato di aborto IT
                      1398
                      18.11.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15182/2015 Matrimonio civile dei cattolici ITFREN
                        1686
                        18.11.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15201/2015 Tribunale regionale (18.11.2015) ITFR
                          1683
                          04.11.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15181/2015 Autorizzazione per un divorzio civile EN
                            1692
                            13.10.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15155/2015 Il Suffraganeus antiquior nel nuovo can. 1687 §3 Mitis Iudex ITFREN
                              1687
                              13.10.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15157/2015 Tribunali regionali italiani FR
                                1683
                                06.10.2015 Pontifícia Comissão ’Ecclesia Dei’ Resposta Fraternità sacerdotale San Pio X
                                • EN: RR 2017, 24-27
                                877
                                01.10.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15138/2015 Conversione del processo formale al processus brevior ENFR
                                  1683
                                  01.10.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15139/2015 Consenso di ambedue le parti per il processus brevior ENFR
                                    1683
                                    14.09.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15061/2015 Autorìtà del metropolita nelle diocesi suffraganee EN
                                    • EN: RR 2016, 8-9
                                    436
                                    09.07.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. N. 15055/2015 Composizione del Consiglio episcopale (can. 473 § 4 CIC) IT
                                      473
                                      15.05.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 14925/2015 Nomina del Vicario delegato nelle giurisdizioni vicarie IT
                                        475
                                        17.04.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 14839/2015 Chiesa sui iuris nel caso di una conversione EN
                                        • EN: RR 2015, 21-22
                                        112
                                        2014  
                                        16.12.2014 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 14661/2014 Digitalizzazione dei dati sacramentali IT
                                          535
                                          28.10.2014 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Assenza della parte convenuta EN
                                          • EN: RR 2015, 20
                                          1592
                                          25.09.2014 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 14444/2014 Testimone del battesimo
                                          • IT: L’Année Canonique 56 (2014-15) 292
                                          874
                                          04.07.2014 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Cattolici orientali senza Gerarca proprio (2014)
                                          • DE: DPM 21-22 (2014/15) 251
                                          916 CCEO
                                          08.04.2014 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 14452/2014 Facoltà per assolvere censure ITENES
                                            1357
                                            2013  
                                            23.10.2013 Congregação para as Igrejas Orientais Resposta Cattolici orientali senza Gerarca proprio (2013)
                                            • DE: DPM 21/22 (2014/15) 243-245
                                            916 CCEO
                                            21.01.2013 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Sostentamento di un sacerdote
                                            • EN: RR 2014, 14
                                            281
                                            2012  
                                            20.12.2012 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Nota explicativa Divorzio ortodosso IT
                                            • IT: Comm 44 (2012) 357-359
                                            1059
                                            05.11.2012 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 13812/2012 Chiesa sui iuris nel caso di una conversione IT
                                              35 CCEO
                                              23.02.2012 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Carta Prot. N. 13533/2012 Fedeli orientali EN
                                              • EN: Comm 44 (2012) 36-37
                                              • IT: EV vol. 28, pp. 214-217, nn. 504-508
                                              916 CCEO
                                              2011  
                                              17.12.2011 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Carta Prot. N. 13095/2011 Celibato dei diaconi permanenti EN
                                              • EN: RR 2012, 12-14
                                              277
                                              08.12.2011 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Nota explicativa Chiesa latina come Chiesa sui iuris ITEN
                                              • IT: Comm 43 (2011) 315-316
                                              • EN: Studia canonica 46 (2012) 295
                                              1 CCEO
                                              06.06.2011 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Declaração Consacrazione episcopale senza mandato apostolico ITENES
                                              • IT: Comm 43 (2011) 30-33
                                              • ES: Revista Mexicana de Derecho Canónico 17 (2011) 223-227
                                              1387
                                              04.03.2011 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. N. 12959/2011 Celibato dei diaconi permanenti
                                              • IT: RR 2011, 18-19
                                              • EN: RR 2011, 19-20
                                              277
                                              26.01.2011 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 12900/2011 Adozione e apparteneza a una Chiesa sui iuris EN
                                              • EN: RR 2011, p. 15-17
                                              111
                                              2010  
                                              08.12.2010 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Nota explicativa Misure cautelari ITES
                                              • IT: Comm 42 (2010) 280-281
                                              223
                                              14.04.2010 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 12309/2010 Abbandono della Chiesa per atto formale ITDE
                                              • IT: Generalsekretariat der ÖBK (ed.), Zugehörigkeit zur Katholischen Kirche, Wien 2010 (Die österreichischen Bischöfe 10), 7-8.
                                              • DE: Generalsekretariat der ÖBK (ed), Zugehörigkeit zur Katholischen Kirche, Wien 2010 (Die österreichischen Bischöfe 10), 9-10.
                                              1117
                                              2009  
                                              03.10.2009 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Incorporazione di una parrocchia in una casa religiosa EN
                                              • EN: RR 2010, 5-10
                                              520
                                              17.01.2009 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 11413/2008 Unioni omosessuali, adozione IT
                                              • IT: AfkKR 178 (2009) 190-196
                                              • DE: AfkKR 178 (2009) 196-203
                                              535, 1094
                                              2008  
                                              24.10.2008 Pontifícia Comissão ’Ecclesia Dei’ Resposta Liturgia tradizionale IT
                                              • IT: EV vol. 25, pp. 1003-1009, nn. 1782-1791
                                              838
                                              21.04.2008 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 11248/2008 Rimozione del divieto ENES
                                                1682
                                                2007  
                                                03.07.2007 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. N. 10746/2007 Abbandono della Chiesa cattolica per atto formale
                                                • ES: Revista Mexicana de Derecho Canónico 13 (2007) 339
                                                1117
                                                03.01.2007 Assinatura Apostólica Resposta Prot. N. 38964/06 VT Matrimoni civili di fedeli ortodossi
                                                • LA: Per 97 (2008) 45-46
                                                • EN: Ministerium Iustitiae, ed. W.L. Daniel, Montréal 2011, 763-765
                                                1686
                                                2006  
                                                16.12.2006 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Abbandano della Chiesa cattolica per atto formale EN
                                                • EN: RR 2009, 32-34
                                                • IT: EV vol. 23, pp. 1800-1805, nn. 2553-2557
                                                • ES: EV vol. 23, pp. 1800-1805, nn. 2553-2557
                                                1117
                                                24.11.2006 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Abbandono della Chiesa per atto formale EN
                                                • EN: RR 2008, 13-15
                                                1117
                                                20.07.2006 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 10462/2006 Consultazione con mezzi elettronici
                                                • EN: RR 2009, 70-71
                                                127
                                                28.04.2006 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Nota La "recognitio" nei documenti della Santa Sede ITIT
                                                • IT: Comm 38 (2006) 10-17
                                                • ES: Revista Mexicana de Derecho Canónico 12 (2006) 255-263
                                                • PT: ForCan 3 (2008) 91-97
                                                455, 838
                                                17.02.2006 Congregação para os Bispos Resposta Prot. N. 763/98 Magistero autentico della Conferenza dei Vescovi
                                                • ES: Revista Mexicana de Derecho Canónico 12 (2006) 129-132
                                                753
                                                2005  
                                                03.05.2005 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. N. 9724/2005 Abbandono della Chiesa per atto formale
                                                • IT: AfkKR 174 (2005) 168-172
                                                • DE: AfkKR 174 (2005) 171-172
                                                1117
                                                05.04.2005 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 9669/2005 Delega della facoltà di assistere al matrimonio
                                                • IT: T. Roskrut, «La corretta interpretazione ...», in: Studi sul diritto del governo e dell’organizzazione della Chiesa in onore di Mons. J. I. Arrieta, Venezia 2021, 710-714
                                                1110
                                                02.03.2005 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Consenso delle parti nel processo ITIT
                                                • IT: Comm 37 (2005) 107-112
                                                • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 151-163
                                                • ES: Revista Mexicana de Derecho Canónico 12 (2006) 121-128
                                                1681
                                                2004  
                                                12.02.2004 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Nota La funzione dell’autorità ecclesiastica sui beni ecclesiastici ITIT
                                                • IT: Comm 36 (2004) 24-32
                                                • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 113-137
                                                1254
                                                12.02.2004 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Nota Resonsabilità del Vescovo nei riguardi dei presbiteri incardinati ITITENES
                                                • IT: Comm 36 (2004) 33-38
                                                • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 137-149
                                                265
                                                05.02.2004 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Nota Delega della facoltà per assistere ai matrimoni DE
                                                • DE: DPM 12 (2005) 255-258
                                                1111
                                                2004 Congregação para o Clero Resposta Sacerdote come padre adottivo EN
                                                • EN: RR 2004, 7-8
                                                277
                                                2003  
                                                13.05.2003 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Anotação Matrimoni celebrati in Kazakhstan sotto il regime comunista
                                                • IT: Comm 35 (2003) 197-210
                                                • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 165-201
                                                1055, 1108, 1116
                                                01.01.2003 Congregação para as Igrejas Orientais Resposta Rito di un figlio adottivo ITEN
                                                • IT: RR 2003, 23-24
                                                • EN: RR 2003, 23-24
                                                29 CCEO
                                                2000  
                                                24.06.2000 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Declaração Divorziati risposati ITENES
                                                • IT: Comm 32 (2000) 159-162
                                                • EN: RR 2000, 30-32
                                                • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 19-27
                                                • PT: DirPast 14 (2000) 69-72
                                                915
                                                29.04.2000 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Decretum de recursu super congruentia Rimunerazione dei chierici EN
                                                • EN: Comm 32 (2000) 162-167 = RR 2001, 7-12
                                                • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 51-63
                                                • IT: EV vol. 19, pp. 320-331, nn. 661-673
                                                281, 1274
                                                08.02.2000 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Decretum de recursu super congruentia Tributi diocesani ES
                                                • ES: Comm 32 (2000) 15-23
                                                • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 29-51
                                                • IT: EV vol. 19, pp. 16-35, nn. 28-43
                                                1263
                                                1999  
                                                03.07.1999 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Interpretação autêntica Tutela della Santissima Eucaristia LAES
                                                • LA: AAS 91 (1999) 918; Commento: Comm 31 (1999) 38-41
                                                • EN: RR 1999, 14-17
                                                • IT: EV vol. 18, pp. 748-755, nn. 1259-1266
                                                • PT: DirPast 14 (2000) 93-96
                                                1382
                                                1998  
                                                07.07.1998 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Interpretação autêntica Confessionale LA
                                                • LA: AAS 90 (1998) 711
                                                • IT: EV vol. 17, p. 885, n. 1158
                                                964
                                                16.06.1998 Assinatura Apostólica Resposta Prot. N. 28252/97 VT Esperti in casi secondo il c. 1095
                                                • LA: Per 87 (1998) 619-622
                                                • EN: Ministerium Iustitiae, ed. W.L. Daniel, Montréal 2011, 743-748
                                                1095
                                                20.01.1998 Congregação para o Clero Carta Prot. N. 97003337 Tassa richiesta dalle parrocchie: Appunto
                                                • ES: Revista Mexicana de Derecho Canónico 5 (1999) 186-213
                                                1263
                                                1997  
                                                13.11.1997 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Un parocco per più di una parrocchia ENEN
                                                • EN: Comm 30 (1998) 28-29
                                                • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 107-111
                                                526
                                                19.05.1997 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Declaração Sospensione ES
                                                • LA: AAS 90 (1998) 63-64
                                                • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 15-19
                                                • IT: EV vol. 16, p. 437 , nn. 540-543
                                                1335
                                                02.04.1997 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Tassa richiesta dalle parrocchie
                                                • LA: Revista Mexicana de Derecho Canónico 5 (1999) 182-185
                                                1263
                                                1996  
                                                30.11.1996 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Partecipazione in modo stabile dei Superiori Religiosi alla Conferenza Episcopale ITIT
                                                • IT: Comm 29 (1997) 236-238
                                                • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 99-105
                                                450
                                                08.11.1996 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Prot. N. 5309/96 Assoluzione generale senza previa confessione individuale ITITES
                                                • IT: Comm 28 (1996) 177-181
                                                • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 87-99
                                                961
                                                21.09.1996 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Prot. N. 5284/96 Abbandono della Chiesa cattolica da parte di minori
                                                • IT: AfkKR 165 (1996) 469-471 = DPM 3 (1996) 319
                                                • DE: AfkKR 165 (1996) 469-471= DPM 3 (1996) 320-321
                                                1117
                                                12.09.1996 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Prot. N. 5125/96 Obbligo del Vescovo di risiedere in diocesi ITIT
                                                • IT: Comm 28 (1996) 182-186
                                                • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 77-87
                                                395
                                                24.08.1996 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Nota Prot. N. 5233/96 Sulla scomunica per scisma in cui incorrono gli aderenti al movimento del Vescovo Marcel Lefebvre IT
                                                • IT: Comm 29 (1997) 239-243
                                                • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 69-75
                                                1364
                                                1995  
                                                13.12.1995 Assinatura Apostólica Decreto Prot. N. 25651/94 VT Presunzioni di fatti in cause matrimonali
                                                • LA: IE 8 (1996) 821-824
                                                • EN: Ministerium Iustitiae, ed. W.L. Daniel, Montréal 2011, 717-722
                                                1586
                                                1994  
                                                22.10.1994 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Nota explicativa Prot. N. 4339/94 Abito ecclesiastico ITITES
                                                • PT: Comm 27 (1995) 192-194
                                                • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 65-69
                                                284
                                                02.07.1994 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Cura di una parrocchia affidata in solidum a più sacerdoti
                                                • DE: Münsterischer Kommentar, c. 517, n. 10 (gennaio 2008)
                                                517
                                                19.01.1994 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Religiosi nelle missioni EN
                                                • EN: RR 1994, 6-10
                                                682
                                                04.01.1994 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Prot. N. 4021/93 Abbandono della Chiesa cattolica
                                                  1117
                                                  1993  
                                                  26.07.1993 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Abbandono della Chiesa cattolica da parte di un minore EN
                                                  • LA: RR 1995, 10-12; cf. ÖAKR 41 (1992) 429
                                                  1117
                                                  12.07.1993 Assinatura Apostólica Resposta Prot. N. 24339/93 VT Avvocati che vivono in unione irregulare
                                                  • LA: Periodica 82 (1993) 699-700 = EV, Supplementum 3, 360-362, n. 631
                                                  • IT: EV, Supplementum 3, 361-363, n. 631
                                                  • EN: Ministerium Iustitiae, ed. W.L. Daniel, Montréal 2011, 705-707
                                                  1483
                                                  28.05.1993 Assinatura Apostólica Declaração Prot. N. 23805/92 VT Competenza della Chiesa per i matrimoni dei non-cattolici
                                                  • LA: IC 34 (1994) 651-652
                                                  • EN: Ministerium Iustitiae, ed. W.L. Daniel, Montréal 2011, 701-703
                                                  1476
                                                  06.05.1993 Assinatura Apostólica Decreto Competenza del tribunale (III)
                                                  • LA: AAS 85 (1993) 969-970
                                                  • EN: Ministerium Iustitiae, ed. W.L. Daniel, Montréal 2011, 697-700
                                                  • IT: EV vol. 13, pp. 1304-1307, nn. 2524
                                                  1673
                                                  23.03.1993 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Competenza per le associazioni interdiocesane
                                                  • LA: Butlletí Oficial del Bisbat de Tortosa 106 (1993) 787-789
                                                  312
                                                  1992  
                                                  11.07.1992 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Interpretação autêntica Chierichette LA
                                                  • LA: AAS 86 (1994) 541-542
                                                  230
                                                  01.07.1992 Penitenciaria Apostólica Resposta Opere per lucrare indulgenze
                                                  • LA: AAS 84 (1992) 935
                                                  996
                                                  10.01.1992 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Prot. N. Prof. N. 3197/92 Dispensa dalla forma canonica di un matrimonio di due cattolici
                                                  • LA: DPM 1 (1994) 233-234
                                                  • DE: ÖAKR 43 (1994) 267-268
                                                  87
                                                  1991  
                                                  10.10.1991 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Interpretação autêntica Elezione di un Vescovo emerito per il Sinodo dei Vescovi LA
                                                  • LA: AAS 83 (1991) 1093
                                                  346, 402
                                                  28.05.1991 Congregação para a Doutrina da Fé Resposta Prot. N. 284/83 Transessualità DE
                                                  • DE: DPM 2 (1995) 315
                                                  1055
                                                  1990  
                                                  28.06.1990 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Interpretação autêntica Elezione LA
                                                  • LA: AAS 82 (1990) 845
                                                  • IT: EV vol. 12, pp. 234-235, n. 306
                                                  119
                                                  01.02.1990 Assinatura Apostólica Resposta Prot. N. 21256/89 VT Stato libero dei nubendi
                                                  • LA: AAS 84 (1992) 549-550
                                                  • IT: EV, Supplementum 3, 299-301, n. 536
                                                  • EN: Ministerium Iustitiae, ed. W.L. Daniel, Montréal 2011, 693-695
                                                  1684
                                                  1989  
                                                  03.06.1989 Assinatura Apostólica Declaração Competenza dei tribunali (II)
                                                  • LA: AAS 81 (1989) 988-990
                                                  • EN: Ministerium Iustitiae, ed. W.L. Daniel, Montréal 2011, 663-667
                                                  • IT: EV vol. 11, pp. 1426-1431, nn. 2275-2281
                                                  1673
                                                  20.05.1989 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Interpretação autêntica Preside del capitolo dei canonici LA
                                                  • LA: AAS 81 (1989) 991
                                                  • IT: EV vol. 11, p. 1419, n. 2271
                                                  509
                                                  20.05.1989 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Interpretação autêntica Tasse delle scuole dei religiosi LA
                                                  • LA: AAS 81 (1989) 991
                                                  • IT: EV vol. 11, p. 1419, n. 2271
                                                  1263
                                                  27.04.1989 Assinatura Apostólica Declaração Competenza dei tribunali
                                                  • LA: AAS 81 (1989) 892-894
                                                  1673
                                                  1988  
                                                  01.06.1988 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Ministri stradordinari della comunione LA
                                                  • LA: AAS 80 (1988) 1373
                                                  • IT: EV vol. 11, p. 441, n. 714
                                                  910
                                                  23.05.1988 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Aborto LA
                                                  • LA: AAS 80 (1988) 1818
                                                  • IT: EV vol. 11, p. 425, n. 695
                                                  1397 § 2
                                                  23.05.1988 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Religiosi come uditori della Rota LA
                                                  • LA: AAS 80 (1988) 1819
                                                  • IT: EV vol. 11, p. 425-427, n. 696
                                                  705-707
                                                  23.05.1988 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Vescovo ausiliare come (pro-)presidente della Conferenza dei Vescovi LA
                                                  • LA: AAS 81 (1989) 388
                                                  • IT: EV vol. 11, p. 427, n. 697
                                                  434, 452
                                                  1987  
                                                  20.06.1987 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Transito ad un altro monastero LA
                                                  • LA: AAS 79 (1987) 1249
                                                  • IT: EV vol. 10, p. 1281, n. 1839
                                                  684
                                                  20.06.1987 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Imprimatur LA
                                                  • LA: AAS 79 (1987) 1249
                                                  • IT: EV vol. 10, p. 1281, n. 1840
                                                  830
                                                  20.06.1987 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Omelia LA
                                                  • LA: AAS 79 (1987) 1249
                                                  • IT: EV vol. 10, pp. 1281-1283, n. 1841
                                                  767
                                                  20.06.1987 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Gruppo senza personalità giuridica LA
                                                  • LA: AAS 80 (1988) 1818
                                                  • IT: EV vol. 10, p. 1283, n. 1842
                                                  1737
                                                  23.04.1987 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Timore e consenso matrimoniale LA
                                                  • LA: AAS 79 (1987) 1132
                                                  • IT: EV vol. 10, p. 1213, n. 1732
                                                  1103
                                                  23.04.1987 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Binazione LA
                                                  • LA: AAS 79 (1987) 1132
                                                  • IT: EV vol. 10, p. 1213, n. 1733
                                                  951
                                                  1986  
                                                  17.05.1986 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Competenza per le cause di nullità del matrimonio LA
                                                  • LA: AAS 78 (1986) 1323
                                                  • IT: EV vol. 10, p. 283, n. 443
                                                  1673
                                                  17.05.1986 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Comunicazione del decreto di dimissione LA
                                                  • LA: AAS 78 (1986) 1323
                                                  • IT: EV vol. 10, p. 283, n. 444
                                                  700
                                                  17.05.1986 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Ricorso contro il decreto di dimissione LA
                                                  • LA: AAS 78 (1986) 1323
                                                  • IT: EV vol. 10, p. 285, n. 445
                                                  700
                                                  17.05.1986 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Voto del Vescovo religioso LA
                                                  • LA: AAS 78 (1986) 1324
                                                  • IT: EV vol. 10, p. 285, n. 446
                                                  705-707
                                                  17.05.1986 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Competenza nei casi di perenzione e rinuncia LA
                                                  • LA: AAS 78 (1986) 1324
                                                  • IT: EV vol. 10, p. 285, n. 447
                                                  1522, 1525
                                                  1985  
                                                  05.07.1985 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Decreti generali della Conferenza dei Vescovi LA
                                                  • LA: AAS 77 (1985) 771
                                                  • IT: EV vol. 9, p. 1611, n. 1660
                                                  455
                                                  05.07.1985 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Voto del Superiore insieme al suo consiglio LA
                                                  • LA: AAS 77 (1985) 771
                                                  • IT: EV vol. 9, p. 1611, n. 1661
                                                  127
                                                  05.07.1985 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Dispensa dalla forma canonica del matrimonio LA
                                                  • LA: AAS 77 (1985) 771
                                                  • IT: EV vol. 9, p. 1613, n. 1662
                                                  87
                                                  1984  
                                                  11.07.1984 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Altra recezione della comunione nello stesso giorno LA
                                                  • LA: AAS 76 (1984) 746
                                                  • IT: EV vol. 9, p. 863, n. 862
                                                  917
                                                  11.07.1984 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Investigazione prematrimoniale LA
                                                  • LA: AAS 76 (1984) 747
                                                  • IT: EV vol. 9, p. 863, n. 863
                                                  1066, 1686
                                                  11.07.1984 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Collegio dei consultori LA
                                                  • LA: AAS 76 (1984) 747
                                                  • IT: EV vol. 9, p. 865, nn. 864-865
                                                  502
                                                  26.06.1984 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Resposta Ricorsi contro atti amministrativi del Vicariato di Roma IT
                                                    1737
                                                    1983  
                                                    11.07.1983 Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé Resposta Prot. N. 75/79 Catechumeni che si trovano in una situazione matrimoniale irregolare
                                                    • EN: CLD vol. 10, p. 139-140
                                                    788
                                                    16.06.1983 Pontificia Commissio codici iuris canonici orientalis recognoscendo Resposta Prot. N. 44/83/2 Cattolici orientali senza Gerarca proprio (1983) IT
                                                    • IT: Ochoa, Leges, vol. VI, n. 4985
                                                    916 CCEO
                                                    1979  
                                                    21.12.1979 Pontificia Commissio decretis Concilii Vaticani Secundi interpretandis Resposta Facoltà per celebrare il sacramento della confermazione
                                                    • LA: AAS 72 (1980) 105
                                                    883
                                                    1977  
                                                    13.05.1977 Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé Decreto Impotenza ES
                                                    • LA: AAS 69 (1977) 426
                                                    • IT: EV vol. 6, p. 151, n. 188
                                                    1084
                                                    1976  
                                                    11.06.1976 Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé Decreto Celebrazione della santa messa per cristiani non-cattolici
                                                    • LA: AAS 68 (1976) 621-622
                                                    945
                                                    1975  
                                                    25.04.1975 Pontificia Commissio decretis Concilii Vaticani Secundi interpretandis Resposta Facoltà per la celebrazione della confermazione
                                                    • LA: AAS 67 (1975) 348
                                                    883
                                                    1972  
                                                    06.06.1972 Pontificia Commissio decretis Concilii Vaticani Secundi interpretandis Resposta Forma del sacramento della confermazione
                                                    • LA: AAS 64 (1972) 526
                                                    880
                                                    1966  
                                                    10.06.1966 Responsum ad dubium Potestà della conferenza episcopale
                                                    • LA: AAS 60 (1968) 361
                                                    455
                                                    1941  
                                                    05.08.1941 Pontificia Commissio ad Codicis canones authentice interpretandos Interpretação autêntica Archivio segreto LA
                                                    • LA: Leges Ecclesiae I, col. 2086, n. 1639
                                                    489
                                                    1927  
                                                    28.12.1927 Pontificia Commissio ad Codicis canones authentice interpretandos Interpretação autêntica Delega della facoltà per assistere ai matrimoni LA
                                                    • LA: AAS 20 (1928) 61-62
                                                    1111
                                                    10.12.1927 Sagrada Congregação do Concílio Resposta Sepoltura nella chiese
                                                    • LA: AAS 20 (1928) 261-264
                                                    1242