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Pontificia Università Gregoriana
Facoltà di Diritto Canonico
Recursos canónicos - www.iuscangreg.it
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Respostas do Dicastério para os Textos Legislativos e de outros dicastérios


Introdução

  • Este elenco procura reunir todas as respostas dadas pelo Dicastério para os Textos Legislativos (e pelos órgãos anteriores pertinentes), tanto as que foram publicadas oficialmente, como as "privadas", ou seja comunicadas somente à entidade interrogante. Para as "interpretações autênticas" indica-se somente a fonte em latim, para a tradução em diversas línguas vejam-se as indicações abaixo. Para os restantes tipos de documentos do Dicastério (decretos, declarações, notas explicativas, respostas privadas) dá-se a indicação das fontes impressas.
  • Respostas dadas por outros dicastérios da Cúria Romana são inseridas neste elenco apenas se dizem respeito a questões jurídicas. Não são incluídas respostas dadas pela Congregação para o Culto Divino e Disciplina dos Sacramentos.
  • AAS = Acta Apostolicae Sedis - AfkKR = Archiv für katholisches Kirchenrecht - CLD = Canon Law Digest - Comm = Communicationes - DPM = De processibus matrimonialibus - EV = Enchiridion Vaticanum - MK = Münsterischer Kommentar zum Codex Iuris Canonici - ÖAKR = Österreichisches Archiv für Kirchenrecht - RR = Roman Replies (and CLSA Advisory Opinions)
  • Cf. também as seguintes ligações:

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  DataAutoridadeTipo de documentoProt. N.Tema Online Fonte impressa Cânones relacionados
20.01.1998 Congregação para o Clero Carta Prot. N. 97003337 Tassa richiesta dalle parrocchie: Appunto
  • ES: Revista Mexicana de Derecho Canónico 5 (1999) 186-213
 1263
2004 Congregação para o Clero Resposta Sacerdote come padre adottivo EN
  • EN: RR 2004, 7-8
 277
01.02.1990 Assinatura Apostólica Resposta Prot. N. 21256/89 VT Stato libero dei nubendi LAES
  • LA: AAS 84 (1992) 549-550
  • IT: EV, Supplementum 3, 299-301, n. 536
  • EN: Ministerium Iustitiae, ed. W.L. Daniel, Montréal 2011, 693-695
 1682
12.07.1993 Assinatura Apostólica Resposta Prot. N. 24339/93 VT Avvocati che vivono in unione irregulare
  • LA: Periodica 82 (1993) 699-700 = EV, Supplementum 3, 360-362, n. 631
  • IT: EV, Supplementum 3, 361-363, n. 631
  • EN: Ministerium Iustitiae, ed. W.L. Daniel, Montréal 2011, 705-707
 1483
27.04.1989 Assinatura Apostólica Declaração Competenza dei tribunali
  • LA: AAS 81 (1989) 892-894
 1672
03.06.1989 Assinatura Apostólica Declaração Competenza dei tribunali (II)
  • LA: AAS 81 (1989) 988-990
  • EN: Ministerium Iustitiae, ed. W.L. Daniel, Montréal 2011, 663-667
  • IT: EV vol. 11, pp. 1426-1431, nn. 2275-2281
 1672
06.05.1993 Assinatura Apostólica Decreto Competenza del tribunale (III)
  • LA: AAS 85 (1993) 969-970
  • EN: Ministerium Iustitiae, ed. W.L. Daniel, Montréal 2011, 697-700
  • IT: EV vol. 13, pp. 1304-1307, nn. 2524
 1672
12.12.2015 Assinatura Apostólica Resposta Prot. N. 50934/15 VT Competenza per il processus brevior
    		1683
    03.01.2007 Assinatura Apostólica Resposta Prot. N. 38964/06 VT Matrimoni civili di fedeli ortodossi
    • LA: Per 97 (2008) 45-46
    • EN: Ministerium Iustitiae, ed. W.L. Daniel, Montréal 2011, 763-765
    		 1686
    28.05.1993 Assinatura Apostólica Declaração Prot. N. 23805/92 VT Competenza della Chiesa per i matrimoni dei non-cattolici
    • LA: IC 34 (1994) 651-652
    • EN: Ministerium Iustitiae, ed. W.L. Daniel, Montréal 2011, 701-703
    		 1476
    13.12.1995 Assinatura Apostólica Decreto Prot. N. 25651/94 VT Presunzioni di fatti in cause matrimonali
    • LA: IE 8 (1996) 821-824
    • EN: Ministerium Iustitiae, ed. W.L. Daniel, Montréal 2011, 717-722
    		 1586
    16.06.1998 Assinatura Apostólica Resposta Prot. N. 28252/97 VT Esperti in casi secondo il c. 1095
    • LA: Per 87 (1998) 619-622
    • EN: Ministerium Iustitiae, ed. W.L. Daniel, Montréal 2011, 743-748
    		 1095
    28.05.1991 Congregação para a Doutrina da Fé Resposta Prot. N. 284/83 Transessualità DE
    • DE: DPM 2 (1995) 315
    		 1055
    01.07.1992 Penitenciaria Apostólica Resposta Opere per lucrare indulgenze
    • LA: AAS 84 (1992) 935
    • IT: EV vol. 13, pp. 984-987, n. 1866
    		 997
    17.02.2006 Congregação para os Bispos Resposta Prot. N. 763/98 Magistero autentico della Conferenza dei Vescovi
    • ES: Revista Mexicana de Derecho Canónico 12 (2006) 129-132
    		 753
    24.10.2008 Pontifícia Comissão ’Ecclesia Dei’ Resposta Liturgia tradizionale IT
    • IT: EV vol. 25, pp. 1003-1009, nn. 1782-1791
    		 838
    06.10.2015 Pontifícia Comissão ’Ecclesia Dei’ Resposta Fraternità sacerdotale San Pio X
    • EN: RR 2017, 24-27
    		 877
    23.10.2013 Congregação para as Igrejas Orientais Resposta Cattolici orientali senza Gerarca proprio (2013)
    • DE: DPM 21/22 (2014/15) 243-245
    		 916 CCEO
    01.01.2003 Congregação para as Igrejas Orientais Resposta Rito di un figlio adottivo ITEN
    • IT: RR 2003, 23-24
    • EN: RR 2003, 23-24
    		 29 CCEO
    08.02.2000 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Decretum de recursu super congruentia Tributi diocesani ES
    • ES: Comm 32 (2000) 15-23
    • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 29-51
    • IT: EV vol. 19, pp. 16-35, nn. 28-43
    		 1263
    24.06.2000 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Declaração Divorziati risposati ITENES
    • IT: Comm 32 (2000) 159-162
    • EN: RR 2000, 30-32
    • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 19-27
    • PT: DirPast 14 (2000) 69-72
    		 915
    29.04.2000 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Decretum de recursu super congruentia Rimunerazione dei chierici EN
    • EN: Comm 32 (2000) 162-167 = RR 2001, 7-12
    • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 51-63
    • IT: EV vol. 19, pp. 320-331, nn. 661-673
    		 281, 1274
    13.05.2003 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Anotação Matrimoni celebrati in Kazakhstan sotto il regime comunista
    • IT: Comm 35 (2003) 197-210
    • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 165-201
    		 1055, 1108, 1116
    12.02.2004 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Nota La funzione dell’autorità ecclesiastica sui beni ecclesiastici ITIT
    • IT: Comm 36 (2004) 24-32
    • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 113-137
    		 1254
    12.02.2004 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Nota Resonsabilità del Vescovo nei riguardi dei presbiteri incardinati ITITENES
    • IT: Comm 36 (2004) 33-38
    • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 137-149
    		 265
    02.03.2005 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Consenso delle parti nel processo ITIT
    • IT: Comm 37 (2005) 107-112
    • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 151-163
    • ES: Revista Mexicana de Derecho Canónico 12 (2006) 121-128
    		 1678 § 4
    28.04.2006 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Nota La "recognitio" nei documenti della Santa Sede ITIT
    • IT: Comm 38 (2006) 10-17
    • ES: Revista Mexicana de Derecho Canónico 12 (2006) 255-263
    • PT: ForCan 3 (2008) 91-97
    		 455, 838
    08.12.2010 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Nota explicativa Misure cautelari ITES
    • IT: Comm 42 (2010) 280-281
    		 223
    06.06.2011 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Declaração Consacrazione episcopale senza mandato apostolico ITENES
    • IT: Comm 43 (2011) 30-33
    • ES: Revista Mexicana de Derecho Canónico 17 (2011) 223-227
    		 1387
    08.12.2011 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Nota explicativa Chiesa latina come Chiesa sui iuris ITEN
    • IT: Comm 43 (2011) 315-316
    • EN: Studia canonica 46 (2012) 295
    		 1 CCEO
    23.02.2012 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Carta Prot. N. 13533/2012 Fedeli orientali EN
    • EN: Comm 44 (2012) 36-37
    • IT: EV vol. 28, pp. 214-217, nn. 504-508
    		 916 CCEO
    20.12.2012 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Nota explicativa Divorzio ortodosso IT
    • IT: Comm 44 (2012) 357-359
    		 1059
    24.11.2006 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Abbandono della Chiesa per atto formale EN
    • EN: RR 2008, 13-15
    		 1117
    16.12.2006 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Abbandano della Chiesa cattolica per atto formale EN
    • EN: RR 2009, 32-34
    • IT: EV vol. 23, pp. 1800-1805, nn. 2553-2557
    • ES: EV vol. 23, pp. 1800-1805, nn. 2553-2557
    		 1117
    03.10.2009 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Incorporazione di una parrocchia in una casa religiosa EN
    • EN: RR 2010, 5-10
    		 520
    04.03.2011 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 12959/2011 Celibato dei diaconi permanenti
    • IT: RR 2011, 18-19
    • EN: RR 2011, 19-20
    		 277
    17.12.2011 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Carta Prot. N. 13095/2011 Celibato dei diaconi permanenti EN
    • EN: RR 2012, 12-14
    		 277
    21.01.2013 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Sostentamento di un sacerdote
    • EN: RR 2014, 14
    		 281
    28.10.2014 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Assenza della parte convenuta EN
    • EN: RR 2015, 20
    		 1592
    17.04.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 14839/2015 Chiesa sui iuris nel caso di una conversione EN
    • EN: RR 2015, 21-22
    		 112
    14.09.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15061/2015 Autorìtà del metropolita nelle diocesi suffraganee EN
    • EN: RR 2016, 8-9
    		 436
    09.07.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15055/2015 Composizione del Consiglio episcopale (can. 473 § 4 CIC) IT
      		473
      08.04.2014 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 14452/2014 Facoltà per assolvere censure ITENES
        		1357
        15.05.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 14925/2015 Nomina del Vicario delegato nelle giurisdizioni vicarie IT
          		475
          04.11.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15181/2015 Autorizzazione per un divorzio civile EN
          • EN: RR 2021, 23-24
          		 1692
          24.11.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15208/2015 Facoltà di assolvere dal peccato di aborto IT
            		1397 § 2
            07.04.2016 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15309/2016 Amministrazione della Santissima Eucaristia sotto le due Specie IT
              		925
              05.11.2012 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 13812/2012 Chiesa sui iuris nel caso di una conversione IT
                		35 CCEO
                01.10.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15138/2015 Conversione del processo formale al processus brevior ENFR
                  		1683
                  01.10.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15139/2015 Consenso di ambedue le parti per il processus brevior ENFR
                    		1683
                    13.10.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15155/2015 Il Suffraganeus antiquior nel nuovo can. 1687 §3 Mitis Iudex ITFREN
                      		1687
                      18.11.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15182/2015 Matrimonio civile dei cattolici ITFREN
                        		1686
                        18.11.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15201/2015 Tribunale regionale (18.11.2015) ITFR
                          		1683
                          12.01.2016 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15264/2015 Terza istanza (NB. La data indicata nella risposta - 12.01.2015 - non può essere corretta.) ITFREN
                          • EN: The Jurist 76 (2016) 289
                          		 1444
                          12.02.2016 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15291/2016 Costituzione del tribunale ITEN
                          • EN: The Jurist 76 (2016) 290-291
                          		 1672
                          08.04.2016 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15363/2016 Processo più breve: Notifica del libello ITEN
                          • EN: The Jurist 76 (2016) 291-292
                          		 1676
                          25.11.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15170/2015 Diritto orientale: (1) dichiarazione di nullità per mancanza di forma canonica; (2) giudici laici ITEN
                          • EN: The Jurist 76 (2016) 287-288
                          • IT: RR 2016, 20-21
                          		 1374 CCEO, 1359 CCEO
                          05.02.2004 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Nota Delega della facoltà per assistere ai matrimoni DE
                          • DE: DPM 12 (2005) 255-258
                          		 1111
                          14.04.2010 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 12309/2010 Abbandono della Chiesa per atto formale ITDE
                          • IT: Generalsekretariat der ÖBK (ed.), Zugehörigkeit zur Katholischen Kirche, Wien 2010 (Die österreichischen Bischöfe 10), 7-8.
                          • DE: Generalsekretariat der ÖBK (ed), Zugehörigkeit zur Katholischen Kirche, Wien 2010 (Die österreichischen Bischöfe 10), 9-10.
                          		 1117
                          03.05.2005 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 9724/2005 Abbandono della Chiesa per atto formale
                          • IT: AfkKR 174 (2005) 168-172
                          • DE: AfkKR 174 (2005) 171-172
                          		 1117
                          04.07.2014 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Cattolici orientali senza Gerarca proprio (2014)
                          • DE: DPM 21-22 (2014/15) 251
                          		 916 CCEO
                          13.10.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15157/2015 Tribunali regionali italiani FR
                            		1683
                            23.06.2015
                            (aprov. pont.: 31.05.2016)                            		 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Interpretação autêntica Irregolarità LAITEN
                            • LA: OR 16.9.2016, n. 212, p. 4 = AAS 108 (2016) 707
                            • EN: Newsletter, n. 188, 20-21
                            • IT: Comm 48 (2016) 373
                            • ES: REDC 74 (2017) 505
                            		 1041
                            14.07.2016 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15389/2016 Erezione di una fondazione da un superiore religioso ESIT
                            • IT: AfkKR 184 (2015) 155-157
                            		 1303
                            03.07.2007 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 10746/2007 Abbandono della Chiesa cattolica per atto formale
                            • ES: Revista Mexicana de Derecho Canónico 13 (2007) 339
                            		 1117
                            16.12.2014 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 14661/2014 Digitalizzazione dei dati sacramentali IT
                              		535
                              15.09.2016 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15512/2016 Pubblicazione dell’elenco dei chierici condannati per reati ITEN
                              • EN: Eastern Legal Thought 13 (2017) 13-15
                              		 220
                              29.11.2016 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15675/2016 Facoltà di rimettere la scomunica incorsa per aborto ITENES
                              • IT: RR 2017, 36-37
                              • EN: RR 2017, 38-39
                              		 1397 § 2
                              17.01.2009 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 11413/2008 Unioni omosessuali, adozione IT
                              • IT: AfkKR 178 (2009) 190-196
                              • DE: AfkKR 178 (2009) 196-203
                              		 535, 1094
                              26.01.2011 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 12900/2011 Adozione e apparteneza a una Chiesa sui iuris EN
                              • EN: RR 2011, p. 15-17
                              		 111
                              02.03.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15822/2017 Libera scelta dell’avvocato ITENESFR
                              • IT: RR 2017, 12
                              • EN: RR 2017, 13
                              		 1481
                              25.09.2014 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 14444/2014 Testimone del battesimo
                              • IT: L’Année Canonique 56 (2014-15) 292
                              		 874
                              20.07.2006 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 10462/2006 Consultazione con mezzi elettronici
                              • EN: RR 2009, 70-71
                              		 127
                              20.02.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15700/2016 Appello EN
                              • EN: RR 2019, 20-21
                              		 1680
                              22.05.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15891/2017 Sanazione in radice di un matrimonio tra una parte cattolica e l’atra non battezzata IT
                                		1163
                                24.04.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15814/2017 Sanazione in radice di un matrimonio misto IT
                                  		1165
                                  13.06.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15944/2017 Tribunali interdiocesani ESEN
                                    		1672
                                    23.02.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15760/2017 Notifica del libello alla parte convenuta ITEN
                                      		1676
                                      01.02.2018 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 16132/2017 Processo più breve EN
                                      • EN: RR 2018, 21-22
                                      		 1685-1686
                                      01.09.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15983/2017 Facoltà per svolgere un processo più breve EN
                                      • EN: RR 2018, 11-12
                                      		 1683
                                      15.11.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15986/2017 Cristiani non cattolici come testimoni al battesimo; annotazione di coppie dello stesso sesso e di persone transgender come genitori nel libro dei battezzati ENES
                                      • EN: RR 2019, 16-17
                                      		 874 § 2; 877
                                      19.04.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Determinazione della formula del dubbio
                                      • EN: RR 2017, 14-15
                                      		 1676 § 2
                                      19.09.2016 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Riferimenti a canoni dopo il MP Mitis iudex
                                      • EN: RR 2017, 16-18
                                      		 1693-1694
                                      22.05.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Chiesa sui iuris dopo conversione
                                      • IT: RR 2017, 19-20
                                      • EN: RR 2017, 20-21
                                      		 35 CCEO
                                      24.01.2018 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15721/2017 Defender of the Bond EN
                                      • EN: RR 2019, 18-19
                                      		 1676 §§ 1-2; 1685; 1687 § 1
                                      03.12.2018 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 16489/2018 Alienazioni negli IVC e SVA ITES
                                      • IT: Comm 50 (2018) 428-430
                                      • EN: RR 2019, 13-15
                                      		 638 § 3
                                      18.03.2019 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 16601/2019 Sanazione in radice (18.3.2019)
                                      • EN: Comm 51 (2019) 89-90
                                      		 1165 § 2
                                      18.03.2019 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 16605/2019 Potestà del Vicario giudziale aggiunto
                                      • EN: Comm 51 (2019) 91-92
                                      		 1420 § 3
                                      21.04.2008 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 11248/2008 Rimozione del divieto ENES
                                        		1682
                                        03.09.2019 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 16689/2019 Segnalazione di abusi IT
                                        • IT: Comm 51 (2019) 418-419
                                        		 1548 § 2
                                        08.02.2019 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 16570/2019 Vescovo proprio per candidati di un istituto laicale
                                        • DE: MK 1019, n. 7
                                        		 1019
                                        14.05.2020 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 16853/2020 Negozi che possono peggiorare la situazione patrimoniale
                                        • DE: cf. MK 1295, n. 5 (settembre 2020); KuR 27 (2021) 50
                                        		 1295
                                        07.12.2020 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 17263/2020 Grado accademico degli operatori dei tribunali IT
                                          		1421 § 3; 1435
                                          10.12.2020 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 17234/2020 Istituzione dei lettori e accoliti IT
                                          • EN: RR 2021, 14
                                          		 230 § 1
                                          10.06.2020 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Rinuncia del parroco
                                          • IT: T. Roskrut, «La corretta interpretazione ...», in: Studi sul diritto del governo e dell’organizzazione della Chiesa in onore di Mons. J. I. Arrieta, Venezia 2021, 707-708
                                          		 538 § 3
                                          05.04.2005 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 9669/2005 Delega della facoltà di assistere al matrimonio
                                          • IT: T. Roskrut, «La corretta interpretazione ...», in: Studi sul diritto del governo e dell’organizzazione della Chiesa in onore di Mons. J. I. Arrieta, Venezia 2021, 710-714
                                          		 1110
                                          07.04.2022 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 17677/2022 vetitum EN
                                            		1077
                                            06.02.2020 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Obbligo di segnalazione e riservatezza
                                            • EN: RR 2020, 45-46
                                            		 1548
                                            08.07.1993 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 3843/93 Applicazione dell’istruzione del 30.03.1992 (sui media e i libri) alle Chiese orientali
                                            • LA: Per 86 (1997) 489-490
                                            		 823
                                            16.06.1983 Pontificia Commissio codici iuris canonici orientalis recognoscendo Resposta Prot. N. 44/83/2 Cattolici orientali senza Gerarca proprio (1983) IT
                                            • IT: Leges Ecclesiae VI, n. 4985
                                            		 916 CCEO
                                            10.12.1927 Sagrada Congregação do Concílio Resposta Sepoltura nella chiese
                                            • LA: AAS 20 (1928) 261-264
                                            		 1242
                                            06.06.1972 Pontificia Commissio decretis Concilii Vaticani Secundi interpretandis Resposta Forma del sacramento della confermazione
                                            • LA: AAS 64 (1972) 526
                                            		 880
                                            25.04.1975 Pontificia Commissio decretis Concilii Vaticani Secundi interpretandis Resposta Facoltà per la celebrazione della confermazione
                                            • LA: AAS 67 (1975) 348
                                            		 883
                                            21.12.1979 Pontificia Commissio decretis Concilii Vaticani Secundi interpretandis Resposta Facoltà per celebrare il sacramento della confermazione
                                            • LA: AAS 72 (1980) 105
                                            		 883
                                            05.08.1941 Pontificia Commissio ad Codicis canones authentice interpretandos Interpretação autêntica Archivio segreto LA
                                            • LA: Leges Ecclesiae I, n. 1639, col. 2086
                                            		 489
                                            28.12.1927 Pontificia Commissio ad Codicis canones authentice interpretandos Interpretação autêntica Delega della facoltà per assistere ai matrimoni LA
                                            • LA: AAS 20 (1928) 61-62
                                            		 1111
                                            10.08.2022 Dicastério para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 17795/2022 Superiori maggiori laici
                                            • IT: Comm 54 (2022) 399-400
                                            		 134
                                            02.07.1962 Santo Ofício Resposta Comunicazione di uno scoglimento in favorem fidei
                                            • EN: Leges Ecclesiae III, n. 3068, col. 4294
                                            • EN: The Jurist 23 (1963) 117
                                            		 1143
                                            11.06.1976 Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé Decreto Celebrazione della santa messa per cristiani non-cattolici
                                            • LA: AAS 68 (1976) 621-622
                                            		 945
                                            13.05.1977 Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé Decreto Impotenza ES
                                            • LA: AAS 69 (1977) 426
                                            • IT: EV vol. 6, p. 151, n. 188
                                            		 1084
                                            11.07.1983 Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé Resposta Prot. N. 75/79 Catechumeni che si trovano in una situazione matrimoniale irregolare
                                            • EN: CLD vol. 10, p. 139-140
                                            		 788
                                            26.06.1984
                                            (aprov. pont.: 11.07.1984)                                            		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Altra recezione della comunione nello stesso giorno LA
                                            • LA: AAS 76 (1984) 746
                                            • IT: EV vol. 9, p. 863, n. 862
                                            		 917
                                            26.06.1984
                                            (aprov. pont.: 11.07.1984)                                            		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Investigazione prematrimoniale LA
                                            • LA: AAS 76 (1984) 747
                                            • IT: EV vol. 9, p. 863, n. 863
                                            		 1066; 1688
                                            26.06.1984
                                            (aprov. pont.: 11.07.1984)                                            		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Collegio dei consultori LA
                                            • LA: AAS 76 (1984) 747
                                            • IT: EV vol. 9, p. 865, nn. 864-865
                                            		 502
                                            14.05.1985
                                            (aprov. pont.: 05.07.1985)                                            		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Decreti generali della Conferenza dei Vescovi LA
                                            • LA: AAS 77 (1985) 771
                                            • IT: EV vol. 9, p. 1611, n. 1660
                                            		 455
                                            14.05.1985
                                            (aprov. pont.: 05.07.1985)                                            		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Voto del Superiore insieme al suo consiglio LA
                                            • LA: AAS 77 (1985) 771
                                            • IT: EV vol. 9, p. 1611, n. 1661
                                            		 127
                                            14.05.1985
                                            (aprov. pont.: 05.07.1985)                                            		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Dispensa dalla forma canonica del matrimonio LA
                                            • LA: AAS 77 (1985) 771
                                            • IT: EV vol. 9, p. 1613, n. 1662
                                            		 87
                                            28.02.1986
                                            (aprov. pont.: 17.05.1986)                                            		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Competenza per le cause di nullità del matrimonio LA
                                            • LA: AAS 78 (1986) 1323
                                            • IT: EV vol. 10, p. 283, n. 443
                                            		 1672
                                            21.03.1986
                                            (aprov. pont.: 17.05.1986)                                            		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Comunicazione del decreto di dimissione LA
                                            • LA: AAS 78 (1986) 1323
                                            • IT: EV vol. 10, p. 283, n. 444
                                            		 700
                                            21.03.1986
                                            (aprov. pont.: 17.05.1986)                                            		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Ricorso contro il decreto di dimissione LA
                                            • LA: AAS 78 (1986) 1323
                                            • IT: EV vol. 10, p. 285, n. 445
                                            		 700
                                            29.04.1986
                                            (aprov. pont.: 17.05.1986)                                            		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Voto del Vescovo religioso LA
                                            • LA: AAS 78 (1986) 1324
                                            • IT: EV vol. 10, p. 285, n. 446
                                            		 705-707
                                            29.04.1986
                                            (aprov. pont.: 17.05.1986)                                            		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Competenza nei casi di perenzione e rinuncia LA
                                            • LA: AAS 78 (1986) 1324
                                            • IT: EV vol. 10, p. 285, n. 447
                                            		 1522; 1525
                                            25.11.1986
                                            (aprov. pont.: 23.04.1987)                                            		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Timore e consenso matrimoniale LA
                                            • LA: AAS 79 (1987) 1132
                                            • IT: EV vol. 10, p. 1213, n. 1732
                                            		 1103
                                            20.02.1987
                                            (aprov. pont.: 23.04.1987)                                            		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Binazione LA
                                            • LA: AAS 79 (1987) 1132
                                            • IT: EV vol. 10, p. 1213, n. 1733
                                            		 951
                                            29.04.1987
                                            (aprov. pont.: 20.06.1987)                                            		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Transito ad un altro monastero LA
                                            • LA: AAS 79 (1987) 1249
                                            • IT: EV vol. 10, p. 1281, n. 1839
                                            		 684
                                            29.04.1987
                                            (aprov. pont.: 20.06.1987)                                            		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Imprimatur LA
                                            • LA: AAS 79 (1987) 1249
                                            • IT: EV vol. 10, p. 1281, n. 1840
                                            		 830
                                            26.05.1987
                                            (aprov. pont.: 20.06.1987)                                            		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Omelia LA
                                            • LA: AAS 79 (1987) 1249
                                            • IT: EV vol. 10, pp. 1281-1283, n. 1841
                                            		 767
                                            29.04.1987
                                            (aprov. pont.: 20.06.1987)                                            		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Gruppo senza personalità giuridica LA
                                            • LA: AAS 80 (1988) 1818
                                            • IT: EV vol. 10, p. 1283, n. 1842
                                            		 1737
                                            19.01.1988
                                            (aprov. pont.: 23.05.1988)                                            		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Aborto LA
                                            • LA: AAS 80 (1988) 1818
                                            • IT: EV vol. 11, p. 425, n. 695
                                            		 1397 § 2
                                            19.01.1988
                                            (aprov. pont.: 23.05.1988)                                            		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Religiosi come uditori della Rota LA
                                            • LA: AAS 80 (1988) 1819
                                            • IT: EV vol. 11, p. 425-427, n. 696
                                            		 705-707
                                            20.02.1987
                                            (aprov. pont.: 01.06.1988)                                            		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Ministri stradordinari della comunione LA
                                            • LA: AAS 80 (1988) 1373
                                            • IT: EV vol. 11, p. 441, n. 714
                                            		 910
                                            19.01.1988
                                            (aprov. pont.: 23.05.1988)                                            		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Vescovo ausiliare come (pro-)presidente della Conferenza dei Vescovi LA
                                            • LA: AAS 81 (1989) 388
                                            • IT: EV vol. 11, p. 427, n. 697
                                            		 434; 452
                                            26.06.1984 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Resposta Ricorsi contro atti amministrativi del Vicariato di Roma IT
                                              		1737
                                              30.11.1996 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Partecipazione in modo stabile dei Superiori Religiosi alla Conferenza Episcopale ITIT
                                              • IT: Comm 29 (1997) 236-238
                                              • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 99-105
                                              		 450
                                              24.01.1989
                                              (aprov. pont.: 20.05.1989)                                              		 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Interpretação autêntica Preside del capitolo dei canonici LA
                                              • LA: AAS 81 (1989) 991
                                              • IT: EV vol. 11, p. 1419, n. 2271
                                              		 509
                                              24.01.1989
                                              (aprov. pont.: 20.05.1989)                                              		 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Interpretação autêntica Tasse delle scuole dei religiosi LA
                                              • LA: AAS 81 (1989) 991
                                              • IT: EV vol. 11, p. 1419, n. 2271
                                              		 1263
                                              08.05.1990
                                              (aprov. pont.: 28.06.1990)                                              		 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Interpretação autêntica Elezione LA
                                              • LA: AAS 82 (1990) 845
                                              • IT: EV vol. 12, pp. 234-235, n. 306
                                              		 119
                                              02.07.1991
                                              (aprov. pont.: 10.10.1991)                                              		 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Interpretação autêntica Elezione di un Vescovo emerito per il Sinodo dei Vescovi LA
                                              • LA: AAS 83 (1991) 1093
                                              		 346; 402
                                              30.06.1992
                                              (aprov. pont.: 11.07.1992)                                              		 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Interpretação autêntica Chierichette LA
                                              • LA: AAS 86 (1994) 541-542
                                              		 230
                                              19.05.1997 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Declaração Sospensione ES
                                              • LA: AAS 90 (1998) 63-64
                                              • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 15-19
                                              • IT: EV vol. 16, p. 437 , nn. 540-543
                                              		 1335
                                              16.06.1998
                                              (aprov. pont.: 07.07.1998)                                              		 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Interpretação autêntica Confessionale LA
                                              • LA: AAS 90 (1998) 711
                                              • IT: EV vol. 17, p. 885, n. 1158
                                              		 964
                                              04.06.1999
                                              (aprov. pont.: 03.07.1999)                                              		 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Interpretação autêntica Tutela della Santissima Eucaristia LAES
                                              • LA: AAS 91 (1999) 918; Commento: Comm 31 (1999) 38-41
                                              • EN: RR 1999, 14-17
                                              • IT: EV vol. 18, pp. 748-755, nn. 1259-1266
                                              • PT: DirPast 14 (2000) 93-96
                                              		 1382
                                              22.10.1994 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Nota explicativa Prot. N. 4339/94 Abito ecclesiastico ITITES
                                              • PT: Comm 27 (1995) 192-194
                                              • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 65-69
                                              		 284
                                              08.11.1996 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Prot. N. 5309/96 Assoluzione generale senza previa confessione individuale ITITES
                                              • IT: Comm 28 (1996) 177-181
                                              • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 87-99
                                              		 961
                                              12.09.1996 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Prot. N. 5125/96 Obbligo del Vescovo di risiedere in diocesi ITIT
                                              • IT: Comm 28 (1996) 182-186
                                              • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 77-87
                                              		 395
                                              24.08.1996 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Nota Prot. N. 5233/96 Sulla scomunica per scisma in cui incorrono gli aderenti al movimento del Vescovo Marcel Lefebvre IT
                                              • IT: Comm 29 (1997) 239-243
                                              • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 69-75
                                              		 1364
                                              13.11.1997 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Un parocco per più di una parrocchia ENEN
                                              • EN: Comm 30 (1998) 28-29
                                              • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 107-111
                                              		 526
                                              19.01.1994 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Religiosi nelle missioni EN
                                              • EN: RR 1994, 6-10
                                              		 682
                                              26.07.1993 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Abbandono della Chiesa cattolica da parte di un minore EN
                                              • LA: RR 1995, 10-12; cf. ÖAKR 41 (1992) 429
                                              		 1117
                                              02.07.1994 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Cura di una parrocchia affidata in solidum a più sacerdoti
                                              • DE: Münsterischer Kommentar, c. 517, n. 10 (gennaio 2008)
                                              		 517
                                              21.09.1996 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Prot. N. 5284/96 Abbandono della Chiesa cattolica da parte di minori
                                              • IT: AfkKR 165 (1996) 469-471 = DPM 3 (1996) 319
                                              • DE: AfkKR 165 (1996) 469-471= DPM 3 (1996) 320-321
                                              		 1117
                                              04.01.1994 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Prot. N. 4021/93 Abbandono della Chiesa cattolica
                                                		1117
                                                02.04.1997 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Tassa richiesta dalle parrocchie
                                                • LA: Revista Mexicana de Derecho Canónico 5 (1999) 182-185
                                                		 1263
                                                10.01.1992 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Prot. N. 3197/92 Dispensa dalla forma canonica di un matrimonio di due cattolici
                                                • LA: DPM 1 (1994) 233-234
                                                • DE: ÖAKR 43 (1994) 267-268
                                                		 87
                                                23.03.1993 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Competenza per le associazioni interdiocesane
                                                • LA: Butlletí Oficial del Bisbat de Tortosa 106 (1993) 787-789
                                                		 312
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