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Pontificia Università Gregoriana
Facoltà di Diritto Canonico
Recursos canónicos - www.iuscangreg.it
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Respostas do Dicastério para os Textos Legislativos e de outros dicastérios


Introdução

  • Este elenco procura reunir todas as respostas dadas pelo Dicastério para os Textos Legislativos (e pelos órgãos anteriores pertinentes), tanto as que foram publicadas oficialmente, como as "privadas", ou seja comunicadas somente à entidade interrogante. Para as "interpretações autênticas" indica-se somente a fonte em latim, para a tradução em diversas línguas vejam-se as indicações abaixo. Para os restantes tipos de documentos do Dicastério (decretos, declarações, notas explicativas, respostas privadas) dá-se a indicação das fontes impressas.
  • Respostas dadas por outros dicastérios da Cúria Romana são inseridas neste elenco apenas se dizem respeito a questões jurídicas. Não são incluídas respostas dadas pela Congregação para o Culto Divino e Disciplina dos Sacramentos.
  • AAS = Acta Apostolicae Sedis - AfkKR = Archiv für katholisches Kirchenrecht - CLD = Canon Law Digest - Comm = Communicationes - DPM = De processibus matrimonialibus - EV = Enchiridion Vaticanum - MK = Münsterischer Kommentar zum Codex Iuris Canonici - ÖAKR = Österreichisches Archiv für Kirchenrecht - RR = Roman Replies (and CLSA Advisory Opinions)
  • Cf. também as seguintes ligações:

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  DataAutoridadeTipo de documentoProt. N.Tema Online Fonte impressa Cânones relacionados
16.12.2006 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Abbandano della Chiesa cattolica per atto formale EN
  • EN: RR 2009, 32-34
  • IT: EV vol. 23, pp. 1800-1805, nn. 2553-2557
  • ES: EV vol. 23, pp. 1800-1805, nn. 2553-2557
 1117
04.01.1994 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Prot. N. 4021/93 Abbandono della Chiesa cattolica
    		1117
    21.09.1996 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Prot. N. 5284/96 Abbandono della Chiesa cattolica da parte di minori
    • IT: AfkKR 165 (1996) 469-471 = DPM 3 (1996) 319
    • DE: AfkKR 165 (1996) 469-471= DPM 3 (1996) 320-321
    		 1117
    26.07.1993 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Abbandono della Chiesa cattolica da parte di un minore EN
    • LA: RR 1995, 10-12; cf. ÖAKR 41 (1992) 429
    		 1117
    03.07.2007 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 10746/2007 Abbandono della Chiesa cattolica per atto formale
    • ES: Revista Mexicana de Derecho Canónico 13 (2007) 339
    		 1117
    24.11.2006 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Abbandono della Chiesa per atto formale EN
    • EN: RR 2008, 13-15
    		 1117
    14.04.2010 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 12309/2010 Abbandono della Chiesa per atto formale ITDE
    • IT: Generalsekretariat der ÖBK (ed.), Zugehörigkeit zur Katholischen Kirche, Wien 2010 (Die österreichischen Bischöfe 10), 7-8.
    • DE: Generalsekretariat der ÖBK (ed), Zugehörigkeit zur Katholischen Kirche, Wien 2010 (Die österreichischen Bischöfe 10), 9-10.
    		 1117
    03.05.2005 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 9724/2005 Abbandono della Chiesa per atto formale
    • IT: AfkKR 174 (2005) 168-172
    • DE: AfkKR 174 (2005) 171-172
    		 1117
    22.10.1994 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Nota explicativa Prot. N. 4339/94 Abito ecclesiastico ITITES
    • PT: Comm 27 (1995) 192-194
    • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 65-69
    		 284
    19.01.1988
    (aprov. pont.: 23.05.1988)    		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Aborto LA
    • LA: AAS 80 (1988) 1818
    • IT: EV vol. 11, p. 425, n. 695
    		 1397 § 2
    26.01.2011 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 12900/2011 Adozione e apparteneza a una Chiesa sui iuris EN
    • EN: RR 2011, p. 15-17
    		 111
    03.12.2018 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 16489/2018 Alienazioni negli IVC e SVA ITES
    • IT: Comm 50 (2018) 428-430
    • EN: RR 2019, 13-15
    		 638 § 3
    26.06.1984
    (aprov. pont.: 11.07.1984)    		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Altra recezione della comunione nello stesso giorno LA
    • LA: AAS 76 (1984) 746
    • IT: EV vol. 9, p. 863, n. 862
    		 917
    07.04.2016 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15309/2016 Amministrazione della Santissima Eucaristia sotto le due Specie IT
      		925
      20.02.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15700/2016 Appello EN
      • EN: RR 2019, 20-21
      		 1680
      08.07.1993 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 3843/93 Applicazione dell’istruzione del 30.03.1992 (sui media e i libri) alle Chiese orientali
      • LA: Per 86 (1997) 489-490
      		 823
      05.08.1941 Pontificia Commissio ad Codicis canones authentice interpretandos Interpretação autêntica Archivio segreto LA
      • LA: Leges Ecclesiae I, n. 1639, col. 2086
      		 489
      28.10.2014 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Assenza della parte convenuta EN
      • EN: RR 2015, 20
      		 1592
      08.11.1996 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Prot. N. 5309/96 Assoluzione generale senza previa confessione individuale ITITES
      • IT: Comm 28 (1996) 177-181
      • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 87-99
      		 961
      14.09.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15061/2015 Autorìtà del metropolita nelle diocesi suffraganee EN
      • EN: RR 2016, 8-9
      		 436
      04.11.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15181/2015 Autorizzazione per un divorzio civile EN
      • EN: RR 2021, 23-24
      		 1692
      12.07.1993 Assinatura Apostólica Resposta Prot. N. 24339/93 VT Avvocati che vivono in unione irregulare
      • LA: Periodica 82 (1993) 699-700 = EV, Supplementum 3, 360-362, n. 631
      • IT: EV, Supplementum 3, 361-363, n. 631
      • EN: Ministerium Iustitiae, ed. W.L. Daniel, Montréal 2011, 705-707
      		 1483
      20.02.1987
      (aprov. pont.: 23.04.1987)      		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Binazione LA
      • LA: AAS 79 (1987) 1132
      • IT: EV vol. 10, p. 1213, n. 1733
      		 951
      11.07.1983 Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé Resposta Prot. N. 75/79 Catechumeni che si trovano in una situazione matrimoniale irregolare
      • EN: CLD vol. 10, p. 139-140
      		 788
      16.06.1983 Pontificia Commissio codici iuris canonici orientalis recognoscendo Resposta Prot. N. 44/83/2 Cattolici orientali senza Gerarca proprio (1983) IT
      • IT: Leges Ecclesiae VI, n. 4985
      		 916 CCEO
      23.10.2013 Congregação para as Igrejas Orientais Resposta Cattolici orientali senza Gerarca proprio (2013)
      • DE: DPM 21/22 (2014/15) 243-245
      		 916 CCEO
      04.07.2014 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Cattolici orientali senza Gerarca proprio (2014)
      • DE: DPM 21-22 (2014/15) 251
      		 916 CCEO
      11.06.1976 Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé Decreto Celebrazione della santa messa per cristiani non-cattolici
      • LA: AAS 68 (1976) 621-622
      		 945
      04.03.2011 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 12959/2011 Celibato dei diaconi permanenti
      • IT: RR 2011, 18-19
      • EN: RR 2011, 19-20
      		 277
      17.12.2011 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Carta Prot. N. 13095/2011 Celibato dei diaconi permanenti EN
      • EN: RR 2012, 12-14
      		 277
      30.06.1992
      (aprov. pont.: 11.07.1992)      		 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Interpretação autêntica Chierichette LA
      • LA: AAS 86 (1994) 541-542
      		 230
      08.12.2011 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Nota explicativa Chiesa latina come Chiesa sui iuris ITEN
      • IT: Comm 43 (2011) 315-316
      • EN: Studia canonica 46 (2012) 295
      		 1 CCEO
      22.05.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Chiesa sui iuris dopo conversione
      • IT: RR 2017, 19-20
      • EN: RR 2017, 20-21
      		 35 CCEO
      17.04.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 14839/2015 Chiesa sui iuris nel caso di una conversione EN
      • EN: RR 2015, 21-22
      		 112
      05.11.2012 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 13812/2012 Chiesa sui iuris nel caso di una conversione IT
        		35 CCEO
        26.06.1984
        (aprov. pont.: 11.07.1984)        		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Collegio dei consultori LA
        • LA: AAS 76 (1984) 747
        • IT: EV vol. 9, p. 865, nn. 864-865
        		 502
        27.04.1989 Assinatura Apostólica Declaração Competenza dei tribunali
        • LA: AAS 81 (1989) 892-894
        		 1672
        03.06.1989 Assinatura Apostólica Declaração Competenza dei tribunali (II)
        • LA: AAS 81 (1989) 988-990
        • EN: Ministerium Iustitiae, ed. W.L. Daniel, Montréal 2011, 663-667
        • IT: EV vol. 11, pp. 1426-1431, nn. 2275-2281
        		 1672
        06.05.1993 Assinatura Apostólica Decreto Competenza del tribunale (III)
        • LA: AAS 85 (1993) 969-970
        • EN: Ministerium Iustitiae, ed. W.L. Daniel, Montréal 2011, 697-700
        • IT: EV vol. 13, pp. 1304-1307, nn. 2524
        		 1672
        28.05.1993 Assinatura Apostólica Declaração Prot. N. 23805/92 VT Competenza della Chiesa per i matrimoni dei non-cattolici
        • LA: IC 34 (1994) 651-652
        • EN: Ministerium Iustitiae, ed. W.L. Daniel, Montréal 2011, 701-703
        		 1476
        29.04.1986
        (aprov. pont.: 17.05.1986)        		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Competenza nei casi di perenzione e rinuncia LA
        • LA: AAS 78 (1986) 1324
        • IT: EV vol. 10, p. 285, n. 447
        		 1522; 1525
        12.12.2015 Assinatura Apostólica Resposta Prot. N. 50934/15 VT Competenza per il processus brevior
          		1683
          23.03.1993 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Competenza per le associazioni interdiocesane
          • LA: Butlletí Oficial del Bisbat de Tortosa 106 (1993) 787-789
          		 312
          28.02.1986
          (aprov. pont.: 17.05.1986)          		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Competenza per le cause di nullità del matrimonio LA
          • LA: AAS 78 (1986) 1323
          • IT: EV vol. 10, p. 283, n. 443
          		 1672
          09.07.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15055/2015 Composizione del Consiglio episcopale (can. 473 § 4 CIC) IT
            		473
            21.03.1986
            (aprov. pont.: 17.05.1986)            		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Comunicazione del decreto di dimissione LA
            • LA: AAS 78 (1986) 1323
            • IT: EV vol. 10, p. 283, n. 444
            		 700
            02.07.1962 Santo Ofício Resposta Comunicazione di uno scoglimento in favorem fidei
            • EN: Leges Ecclesiae III, n. 3068, col. 4294
            • EN: The Jurist 23 (1963) 117
            		 1143
            16.06.1998
            (aprov. pont.: 07.07.1998)            		 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Interpretação autêntica Confessionale LA
            • LA: AAS 90 (1998) 711
            • IT: EV vol. 17, p. 885, n. 1158
            		 964
            06.06.2011 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Declaração Consacrazione episcopale senza mandato apostolico ITENES
            • IT: Comm 43 (2011) 30-33
            • ES: Revista Mexicana de Derecho Canónico 17 (2011) 223-227
            		 1387
            02.03.2005 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Consenso delle parti nel processo ITIT
            • IT: Comm 37 (2005) 107-112
            • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 151-163
            • ES: Revista Mexicana de Derecho Canónico 12 (2006) 121-128
            		 1678 § 4
            01.10.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15139/2015 Consenso di ambedue le parti per il processus brevior ENFR
              		1683
              20.07.2006 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 10462/2006 Consultazione con mezzi elettronici
              • EN: RR 2009, 70-71
              		 127
              01.10.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15138/2015 Conversione del processo formale al processus brevior ENFR
                		1683
                12.02.2016 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15291/2016 Costituzione del tribunale ITEN
                • EN: The Jurist 76 (2016) 290-291
                		 1672
                15.11.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15986/2017 Cristiani non cattolici come testimoni al battesimo; annotazione di coppie dello stesso sesso e di persone transgender come genitori nel libro dei battezzati ENES
                • EN: RR 2019, 16-17
                		 874 § 2; 877
                02.07.1994 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Cura di una parrocchia affidata in solidum a più sacerdoti
                • DE: Münsterischer Kommentar, c. 517, n. 10 (gennaio 2008)
                		 517
                14.05.1985
                (aprov. pont.: 05.07.1985)                		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Decreti generali della Conferenza dei Vescovi LA
                • LA: AAS 77 (1985) 771
                • IT: EV vol. 9, p. 1611, n. 1660
                		 455
                24.01.2018 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15721/2017 Defender of the Bond EN
                • EN: RR 2019, 18-19
                		 1676 §§ 1-2; 1685; 1687 § 1
                05.04.2005 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 9669/2005 Delega della facoltà di assistere al matrimonio
                • IT: T. Roskrut, «La corretta interpretazione ...», in: Studi sul diritto del governo e dell’organizzazione della Chiesa in onore di Mons. J. I. Arrieta, Venezia 2021, 710-714
                		 1110
                05.02.2004 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Nota Delega della facoltà per assistere ai matrimoni DE
                • DE: DPM 12 (2005) 255-258
                		 1111
                28.12.1927 Pontificia Commissio ad Codicis canones authentice interpretandos Interpretação autêntica Delega della facoltà per assistere ai matrimoni LA
                • LA: AAS 20 (1928) 61-62
                		 1111
                19.04.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Determinazione della formula del dubbio
                • EN: RR 2017, 14-15
                		 1676 § 2
                16.12.2014 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 14661/2014 Digitalizzazione dei dati sacramentali IT
                  		535
                  25.11.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15170/2015 Diritto orientale: (1) dichiarazione di nullità per mancanza di forma canonica; (2) giudici laici ITEN
                  • EN: The Jurist 76 (2016) 287-288
                  • IT: RR 2016, 20-21
                  		 1374 CCEO, 1359 CCEO
                  14.05.1985
                  (aprov. pont.: 05.07.1985)                  		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Dispensa dalla forma canonica del matrimonio LA
                  • LA: AAS 77 (1985) 771
                  • IT: EV vol. 9, p. 1613, n. 1662
                  		 87
                  10.01.1992 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Prot. N. 3197/92 Dispensa dalla forma canonica di un matrimonio di due cattolici
                  • LA: DPM 1 (1994) 233-234
                  • DE: ÖAKR 43 (1994) 267-268
                  		 87
                  24.06.2000 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Declaração Divorziati risposati ITENES
                  • IT: Comm 32 (2000) 159-162
                  • EN: RR 2000, 30-32
                  • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 19-27
                  • PT: DirPast 14 (2000) 69-72
                  		 915
                  20.12.2012 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Nota explicativa Divorzio ortodosso IT
                  • IT: Comm 44 (2012) 357-359
                  		 1059
                  08.05.1990
                  (aprov. pont.: 28.06.1990)                  		 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Interpretação autêntica Elezione LA
                  • LA: AAS 82 (1990) 845
                  • IT: EV vol. 12, pp. 234-235, n. 306
                  		 119
                  02.07.1991
                  (aprov. pont.: 10.10.1991)                  		 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Interpretação autêntica Elezione di un Vescovo emerito per il Sinodo dei Vescovi LA
                  • LA: AAS 83 (1991) 1093
                  • EN: RR 1992, 140
                  		 346; 402
                  14.07.2016 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15389/2016 Erezione di una fondazione da un superiore religioso ESIT
                  • IT: AfkKR 184 (2015) 155-157
                  		 1303
                  16.06.1998 Assinatura Apostólica Resposta Prot. N. 28252/97 VT Esperti in casi secondo il c. 1095
                  • LA: Per 87 (1998) 619-622
                  • EN: Ministerium Iustitiae, ed. W.L. Daniel, Montréal 2011, 743-748
                  		 1095
                  24.11.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15208/2015 Facoltà di assolvere dal peccato di aborto IT
                    		1397 § 2
                    29.11.2016 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15675/2016 Facoltà di rimettere la scomunica incorsa per aborto ITENES
                    • IT: RR 2017, 36-37
                    • EN: RR 2017, 38-39
                    		 1397 § 2
                    08.04.2014 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 14452/2014 Facoltà per assolvere censure ITENES
                      		1357
                      21.12.1979 Pontificia Commissio decretis Concilii Vaticani Secundi interpretandis Resposta Facoltà per celebrare il sacramento della confermazione
                      • LA: AAS 72 (1980) 105
                      		 883
                      25.04.1975 Pontificia Commissio decretis Concilii Vaticani Secundi interpretandis Resposta Facoltà per la celebrazione della confermazione
                      • LA: AAS 67 (1975) 348
                      		 883
                      01.09.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15983/2017 Facoltà per svolgere un processo più breve EN
                      • EN: RR 2018, 11-12
                      		 1683
                      23.02.2012 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Carta Prot. N. 13533/2012 Fedeli orientali EN
                      • EN: Comm 44 (2012) 36-37
                      • IT: EV vol. 28, pp. 214-217, nn. 504-508
                      		 916 CCEO
                      06.06.1972 Pontificia Commissio decretis Concilii Vaticani Secundi interpretandis Resposta Forma del sacramento della confermazione
                      • LA: AAS 64 (1972) 526
                      		 880
                      06.10.2015 Pontifícia Comissão ’Ecclesia Dei’ Resposta Fraternità sacerdotale San Pio X
                      • EN: RR 2017, 24-27
                      		 877
                      07.12.2020 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 17263/2020 Grado accademico degli operatori dei tribunali IT
                        		1421 § 3; 1435
                        29.04.1987
                        (aprov. pont.: 20.06.1987)                        		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Gruppo senza personalità giuridica LA
                        • LA: AAS 80 (1988) 1818
                        • IT: EV vol. 10, p. 1283, n. 1842
                        		 1737
                        13.10.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15155/2015 Il Suffraganeus antiquior nel nuovo can. 1687 §3 Mitis Iudex ITFREN
                          		1687
                          13.05.1977 Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé Decreto Impotenza ES
                          • LA: AAS 69 (1977) 426
                          • IT: EV vol. 6, p. 151, n. 188
                          		 1084
                          29.04.1987
                          (aprov. pont.: 20.06.1987)                          		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Imprimatur LA
                          • LA: AAS 79 (1987) 1249
                          • IT: EV vol. 10, p. 1281, n. 1840
                          		 830
                          03.10.2009 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Incorporazione di una parrocchia in una casa religiosa EN
                          • EN: RR 2010, 5-10
                          		 520
                          26.06.1984
                          (aprov. pont.: 11.07.1984)                          		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Investigazione prematrimoniale LA
                          • LA: AAS 76 (1984) 747
                          • IT: EV vol. 9, p. 863, n. 863
                          		 1066; 1688
                          23.06.2015
                          (aprov. pont.: 31.05.2016)                          		 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Interpretação autêntica Irregolarità LAITEN
                          • LA: OR 16.9.2016, n. 212, p. 4 = AAS 108 (2016) 707
                          • EN: Newsletter, n. 188, 20-21
                          • IT: Comm 48 (2016) 373
                          • ES: REDC 74 (2017) 505
                          		 1041
                          10.12.2020 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 17234/2020 Istituzione dei lettori e accoliti IT
                          • EN: RR 2021, 14
                          		 230 § 1
                          28.04.2006 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Nota La "recognitio" nei documenti della Santa Sede ITIT
                          • IT: Comm 38 (2006) 10-17
                          • ES: Revista Mexicana de Derecho Canónico 12 (2006) 255-263
                          • PT: ForCan 3 (2008) 91-97
                          		 455, 838
                          12.02.2004 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Nota La funzione dell’autorità ecclesiastica sui beni ecclesiastici ITIT
                          • IT: Comm 36 (2004) 24-32
                          • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 113-137
                          		 1254
                          02.03.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15822/2017 Libera scelta dell’avvocato ITENESFR
                          • IT: RR 2017, 12
                          • EN: RR 2017, 13
                          		 1481
                          24.10.2008 Pontifícia Comissão ’Ecclesia Dei’ Resposta Liturgia tradizionale IT
                          • IT: EV vol. 25, pp. 1003-1009, nn. 1782-1791
                          		 838
                          17.02.2006 Congregação para os Bispos Resposta Prot. N. 763/98 Magistero autentico della Conferenza dei Vescovi
                          • ES: Revista Mexicana de Derecho Canónico 12 (2006) 129-132
                          		 753
                          13.05.2003 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Anotação Matrimoni celebrati in Kazakhstan sotto il regime comunista
                          • IT: Comm 35 (2003) 197-210
                          • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 165-201
                          		 1055, 1108, 1116
                          03.01.2007 Assinatura Apostólica Resposta Prot. N. 38964/06 VT Matrimoni civili di fedeli ortodossi
                          • LA: Per 97 (2008) 45-46
                          • EN: Ministerium Iustitiae, ed. W.L. Daniel, Montréal 2011, 763-765
                          		 1686
                          18.11.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15182/2015 Matrimonio civile dei cattolici ITFREN
                            		1686
                            20.02.1987
                            (aprov. pont.: 01.06.1988)                            		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Ministri stradordinari della comunione LA
                            • LA: AAS 80 (1988) 1373
                            • IT: EV vol. 11, p. 441, n. 714
                            		 910
                            08.12.2010 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Nota explicativa Misure cautelari ITES
                            • IT: Comm 42 (2010) 280-281
                            		 223
                            14.05.2020 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 16853/2020 Negozi che possono peggiorare la situazione patrimoniale
                            • DE: cf. MK 1295, n. 5 (settembre 2020); KuR 27 (2021) 50
                            		 1295
                            15.05.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 14925/2015 Nomina del Vicario delegato nelle giurisdizioni vicarie IT
                              		475
                              23.02.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15760/2017 Notifica del libello alla parte convenuta ITEN
                                		1676
                                12.09.1996 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Prot. N. 5125/96 Obbligo del Vescovo di risiedere in diocesi ITIT
                                • IT: Comm 28 (1996) 182-186
                                • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 77-87
                                		 395
                                06.02.2020 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Obbligo di segnalazione e riservatezza
                                • EN: RR 2020, 45-46
                                		 1548
                                26.05.1987
                                (aprov. pont.: 20.06.1987)                                		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Omelia LA
                                • LA: AAS 79 (1987) 1249
                                • IT: EV vol. 10, pp. 1281-1283, n. 1841
                                		 767
                                01.07.1992 Penitenciaria Apostólica Resposta Opere per lucrare indulgenze
                                • LA: AAS 84 (1992) 935
                                • IT: EV vol. 13, pp. 984-987, n. 1866
                                		 997
                                30.11.1996 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Partecipazione in modo stabile dei Superiori Religiosi alla Conferenza Episcopale ITIT
                                • IT: Comm 29 (1997) 236-238
                                • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 99-105
                                		 450
                                18.03.2019 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 16605/2019 Potestà del Vicario giudziale aggiunto
                                • EN: Comm 51 (2019) 91-92
                                		 1420 § 3
                                24.01.1989
                                (aprov. pont.: 20.05.1989)                                		 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Interpretação autêntica Preside del capitolo dei canonici LA
                                • LA: AAS 81 (1989) 991
                                • IT: EV vol. 11, p. 1419, n. 2271
                                		 509
                                13.12.1995 Assinatura Apostólica Decreto Prot. N. 25651/94 VT Presunzioni di fatti in cause matrimonali
                                • LA: IE 8 (1996) 821-824
                                • EN: Ministerium Iustitiae, ed. W.L. Daniel, Montréal 2011, 717-722
                                		 1586
                                01.02.2018 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 16132/2017 Processo più breve EN
                                • EN: RR 2018, 21-22
                                		 1685-1686
                                08.04.2016 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15363/2016 Processo più breve: Notifica del libello ITEN
                                • EN: The Jurist 76 (2016) 291-292
                                		 1676
                                15.09.2016 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15512/2016 Pubblicazione dell’elenco dei chierici condannati per reati ITEN
                                • EN: Eastern Legal Thought 13 (2017) 13-15
                                		 220
                                19.01.1988
                                (aprov. pont.: 23.05.1988)                                		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Religiosi come uditori della Rota LA
                                • LA: AAS 80 (1988) 1819
                                • IT: EV vol. 11, p. 425-427, n. 696
                                		 705-707
                                19.01.1994 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Religiosi nelle missioni EN
                                • EN: RR 1994, 6-10
                                		 682
                                16.01.2023 Dicastério para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 17890/2022 Reliquiari IT
                                • IT: Comm 55 (2023) 124-125
                                		 1269
                                12.02.2004 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Nota Resonsabilità del Vescovo nei riguardi dei presbiteri incardinati ITITENES
                                • IT: Comm 36 (2004) 33-38
                                • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 137-149
                                		 265
                                26.06.1984 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Resposta Ricorsi contro atti amministrativi del Vicariato di Roma IT
                                  		1737
                                  21.03.1986
                                  (aprov. pont.: 17.05.1986)                                  		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Ricorso contro il decreto di dimissione LA
                                  • LA: AAS 78 (1986) 1323
                                  • IT: EV vol. 10, p. 285, n. 445
                                  		 700
                                  19.09.2016 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Riferimenti a canoni dopo il MP Mitis iudex
                                  • EN: RR 2017, 16-18
                                  		 1693-1694
                                  21.04.2008 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 11248/2008 Rimozione del divieto ENES
                                    		1682
                                    29.04.2000 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Decretum de recursu super congruentia Rimunerazione dei chierici EN
                                    • EN: Comm 32 (2000) 162-167 = RR 2001, 7-12
                                    • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 51-63
                                    • IT: EV vol. 19, pp. 320-331, nn. 661-673
                                    		 281, 1274
                                    10.06.2020 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Rinuncia del parroco
                                    • IT: T. Roskrut, «La corretta interpretazione ...», in: Studi sul diritto del governo e dell’organizzazione della Chiesa in onore di Mons. J. I. Arrieta, Venezia 2021, 707-708
                                    		 538 § 3
                                    01.01.2003 Congregação para as Igrejas Orientais Resposta Rito di un figlio adottivo ITEN
                                    • IT: RR 2003, 23-24
                                    • EN: RR 2003, 23-24
                                    		 29 CCEO
                                    2004 Congregação para o Clero Resposta Sacerdote come padre adottivo EN
                                    • EN: RR 2004, 7-8
                                    		 277
                                    18.03.2019 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 16601/2019 Sanazione in radice (18.3.2019)
                                    • EN: Comm 51 (2019) 89-90
                                    		 1165 § 2
                                    24.04.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15814/2017 Sanazione in radice di un matrimonio misto IT
                                      		1165
                                      22.05.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15891/2017 Sanazione in radice di un matrimonio tra una parte cattolica e l’atra non battezzata IT
                                        		1163
                                        03.09.2019 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 16689/2019 Segnalazione di abusi IT
                                        • IT: Comm 51 (2019) 418-419
                                        		 1548 § 2
                                        10.12.1927 Sagrada Congregação do Concílio Resposta Sepoltura nella chiese
                                        • LA: AAS 20 (1928) 261-264
                                        		 1242
                                        19.05.1997 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Declaração Sospensione ES
                                        • LA: AAS 90 (1998) 63-64
                                        • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 15-19
                                        • IT: EV vol. 16, p. 437 , nn. 540-543
                                        		 1335
                                        21.01.2013 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Sostentamento di un sacerdote
                                        • EN: RR 2014, 14
                                        		 281
                                        01.02.1990 Assinatura Apostólica Resposta Prot. N. 21256/89 VT Stato libero dei nubendi LAES
                                        • LA: AAS 84 (1992) 549-550
                                        • IT: EV, Supplementum 3, 299-301, n. 536
                                        • EN: Ministerium Iustitiae, ed. W.L. Daniel, Montréal 2011, 693-695
                                        		 1682
                                        24.08.1996 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Nota Prot. N. 5233/96 Sulla scomunica per scisma in cui incorrono gli aderenti al movimento del Vescovo Marcel Lefebvre IT
                                        • IT: Comm 29 (1997) 239-243
                                        • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 69-75
                                        		 1364
                                        10.08.2022 Dicastério para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 17795/2022 Superiori maggiori laici IT
                                        • IT: Comm 54 (2022) 399-400
                                        		 134
                                        02.04.1997 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Tassa richiesta dalle parrocchie
                                        • LA: Revista Mexicana de Derecho Canónico 5 (1999) 182-185
                                        		 1263
                                        20.01.1998 Congregação para o Clero Carta Prot. N. 97003337 Tassa richiesta dalle parrocchie: Appunto
                                        • ES: Revista Mexicana de Derecho Canónico 5 (1999) 186-213
                                        		 1263
                                        24.01.1989
                                        (aprov. pont.: 20.05.1989)                                        		 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Interpretação autêntica Tasse delle scuole dei religiosi LA
                                        • LA: AAS 81 (1989) 991
                                        • IT: EV vol. 11, p. 1419, n. 2271
                                        		 1263
                                        12.01.2016 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15264/2015 Terza istanza (NB. La data indicata nella risposta - 12.01.2015 - non può essere corretta.) ITFREN
                                        • EN: The Jurist 76 (2016) 289
                                        		 1444
                                        25.09.2014 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 14444/2014 Testimone del battesimo
                                        • IT: L’Année Canonique 56 (2014-15) 292
                                        		 874
                                        25.11.1986
                                        (aprov. pont.: 23.04.1987)                                        		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Timore e consenso matrimoniale LA
                                        • LA: AAS 79 (1987) 1132
                                        • IT: EV vol. 10, p. 1213, n. 1732
                                        		 1103
                                        31.10.2023 Dicastério para a Doutrina da Fé Resposta Transessuali e omosessuali IT
                                          		865; 868; 874
                                          28.05.1991 Congregação para a Doutrina da Fé Resposta Prot. N. 284/83 Transessualità DE
                                          • DE: DPM 2 (1995) 315
                                          		 1055
                                          29.04.1987
                                          (aprov. pont.: 20.06.1987)                                          		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Transito ad un altro monastero LA
                                          • LA: AAS 79 (1987) 1249
                                          • IT: EV vol. 10, p. 1281, n. 1839
                                          		 684
                                          18.11.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15201/2015 Tribunale regionale (18.11.2015) ITFR
                                            		1683
                                            13.06.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15944/2017 Tribunali interdiocesani ESEN
                                              		1672
                                              13.10.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15157/2015 Tribunali regionali italiani FR
                                                		1683
                                                08.02.2000 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Decretum de recursu super congruentia Tributi diocesani ES
                                                • ES: Comm 32 (2000) 15-23
                                                • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 29-51
                                                • IT: EV vol. 19, pp. 16-35, nn. 28-43
                                                		 1263
                                                04.06.1999
                                                (aprov. pont.: 03.07.1999)                                                		 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Interpretação autêntica Tutela della Santissima Eucaristia LAES
                                                • LA: AAS 91 (1999) 918; Commento: Comm 31 (1999) 38-41
                                                • EN: RR 1999, 14-17
                                                • IT: EV vol. 18, pp. 748-755, nn. 1259-1266
                                                • PT: DirPast 14 (2000) 93-96
                                                		 1382
                                                13.11.1997 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Un parocco per più di una parrocchia ENEN
                                                • EN: Comm 30 (1998) 28-29
                                                • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 107-111
                                                		 526
                                                17.01.2009 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 11413/2008 Unioni omosessuali, adozione IT
                                                • IT: AfkKR 178 (2009) 190-196
                                                • DE: AfkKR 178 (2009) 196-203
                                                		 535, 1094
                                                19.01.1988
                                                (aprov. pont.: 23.05.1988)                                                		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Vescovo ausiliare come (pro-)presidente della Conferenza dei Vescovi LA
                                                • LA: AAS 81 (1989) 388
                                                • IT: EV vol. 11, p. 427, n. 697
                                                		 434; 452
                                                08.02.2019 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 16570/2019 Vescovo proprio per candidati di un istituto laicale
                                                • DE: MK 1019, n. 7
                                                		 1019
                                                07.04.2022 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 17677/2022 vetitum EN
                                                  		1077
                                                  14.05.1985
                                                  (aprov. pont.: 05.07.1985)                                                  		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Voto del Superiore insieme al suo consiglio LA
                                                  • LA: AAS 77 (1985) 771
                                                  • IT: EV vol. 9, p. 1611, n. 1661
                                                  		 127
                                                  29.04.1986
                                                  (aprov. pont.: 17.05.1986)                                                  		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Voto del Vescovo religioso LA
                                                  • LA: AAS 78 (1986) 1324
                                                  • IT: EV vol. 10, p. 285, n. 446
                                                  		 705-707
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