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Pontificia Università Gregoriana
Facoltà di Diritto Canonico
Recursos canónicos - www.iuscangreg.it
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Respostas do Dicastério para os Textos Legislativos e de outros dicastérios


Introdução

  • Este elenco procura reunir todas as respostas dadas pelo Dicastério para os Textos Legislativos (e pelos órgãos anteriores pertinentes), tanto as que foram publicadas oficialmente, como as "privadas", ou seja comunicadas somente à entidade interrogante. Para as "interpretações autênticas" indica-se somente a fonte em latim, para a tradução em diversas línguas vejam-se as indicações abaixo. Para os restantes tipos de documentos do Dicastério (decretos, declarações, notas explicativas, respostas privadas) dá-se a indicação das fontes impressas.
  • Respostas dadas por outros dicastérios da Cúria Romana são inseridas neste elenco apenas se dizem respeito a questões jurídicas. Não são incluídas respostas dadas pela Congregação para o Culto Divino e Disciplina dos Sacramentos.
  • AAS = Acta Apostolicae Sedis - AfkKR = Archiv für katholisches Kirchenrecht - CLD = Canon Law Digest - Comm = Communicationes - DPM = De processibus matrimonialibus - EV = Enchiridion Vaticanum - MK = Münsterischer Kommentar zum Codex Iuris Canonici - ÖAKR = Österreichisches Archiv für Kirchenrecht - RR = Roman Replies (and CLSA Advisory Opinions)
  • Cf. também as seguintes ligações:

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  DataAutoridadeTipo de documentoProt. N.Tema Online Fonte impressa Cânones relacionados
08.12.2011 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Nota explicativa Chiesa latina come Chiesa sui iuris ITEN
  • IT: Comm 43 (2011) 315-316
  • EN: Studia canonica 46 (2012) 295
 1 CCEO
01.01.2003 Congregação para as Igrejas Orientais Resposta Rito di un figlio adottivo ITEN
  • IT: RR 2003, 23-24
  • EN: RR 2003, 23-24
 29 CCEO
05.11.2012 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 13812/2012 Chiesa sui iuris nel caso di una conversione IT
    		35 CCEO
    22.05.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Chiesa sui iuris dopo conversione
    • IT: RR 2017, 19-20
    • EN: RR 2017, 20-21
    		 35 CCEO
    14.05.1985
    (aprov. pont.: 05.07.1985)    		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Dispensa dalla forma canonica del matrimonio LA
    • LA: AAS 77 (1985) 771
    • IT: EV vol. 9, p. 1613, n. 1662
    		 87
    10.01.1992 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Prot. N. 3197/92 Dispensa dalla forma canonica di un matrimonio di due cattolici
    • LA: DPM 1 (1994) 233-234
    • DE: ÖAKR 43 (1994) 267-268
    		 87
    26.01.2011 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 12900/2011 Adozione e apparteneza a una Chiesa sui iuris EN
    • EN: RR 2011, p. 15-17
    		 111
    17.04.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 14839/2015 Chiesa sui iuris nel caso di una conversione EN
    • EN: RR 2015, 21-22
    		 112
    08.05.1990
    (aprov. pont.: 28.06.1990)    		 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Interpretação autêntica Elezione LA
    • LA: AAS 82 (1990) 845
    • IT: EV vol. 12, pp. 234-235, n. 306
    		 119
    14.05.1985
    (aprov. pont.: 05.07.1985)    		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Voto del Superiore insieme al suo consiglio LA
    • LA: AAS 77 (1985) 771
    • IT: EV vol. 9, p. 1611, n. 1661
    		 127
    20.07.2006 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 10462/2006 Consultazione con mezzi elettronici
    • EN: RR 2009, 70-71
    		 127
    15.09.2016 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15512/2016 Pubblicazione dell’elenco dei chierici condannati per reati ITEN
    • EN: Eastern Legal Thought 13 (2017) 13-15
    		 220
    08.12.2010 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Nota explicativa Misure cautelari ITES
    • IT: Comm 42 (2010) 280-281
    		 223
    30.06.1992
    (aprov. pont.: 11.07.1992)    		 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Interpretação autêntica Chierichette LA
    • LA: AAS 86 (1994) 541-542
    		 230
    10.12.2020 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 17234/2020 Istituzione dei lettori e accoliti IT
    • EN: RR 2021, 14
    		 230 § 1
    12.02.2004 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Nota Resonsabilità del Vescovo nei riguardi dei presbiteri incardinati ITITENES
    • IT: Comm 36 (2004) 33-38
    • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 137-149
    		 265
    04.03.2011 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 12959/2011 Celibato dei diaconi permanenti
    • IT: RR 2011, 18-19
    • EN: RR 2011, 19-20
    		 277
    17.12.2011 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Carta Prot. N. 13095/2011 Celibato dei diaconi permanenti EN
    • EN: RR 2012, 12-14
    		 277
    2004 Congregação para o Clero Resposta Sacerdote come padre adottivo EN
    • EN: RR 2004, 7-8
    		 277
    29.04.2000 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Decretum de recursu super congruentia Rimunerazione dei chierici EN
    • EN: Comm 32 (2000) 162-167 = RR 2001, 7-12
    • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 51-63
    • IT: EV vol. 19, pp. 320-331, nn. 661-673
    		 281, 1274
    21.01.2013 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Sostentamento di un sacerdote
    • EN: RR 2014, 14
    		 281
    22.10.1994 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Nota explicativa Prot. N. 4339/94 Abito ecclesiastico ITITES
    • PT: Comm 27 (1995) 192-194
    • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 65-69
    		 284
    23.03.1993 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Competenza per le associazioni interdiocesane
    • LA: Butlletí Oficial del Bisbat de Tortosa 106 (1993) 787-789
    		 312
    02.07.1991
    (aprov. pont.: 10.10.1991)    		 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Interpretação autêntica Elezione di un Vescovo emerito per il Sinodo dei Vescovi LA
    • LA: AAS 83 (1991) 1093
    		 346; 402
    12.09.1996 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Prot. N. 5125/96 Obbligo del Vescovo di risiedere in diocesi ITIT
    • IT: Comm 28 (1996) 182-186
    • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 77-87
    		 395
    19.01.1988
    (aprov. pont.: 23.05.1988)    		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Vescovo ausiliare come (pro-)presidente della Conferenza dei Vescovi LA
    • LA: AAS 81 (1989) 388
    • IT: EV vol. 11, p. 427, n. 697
    		 434; 452
    14.09.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15061/2015 Autorìtà del metropolita nelle diocesi suffraganee EN
    • EN: RR 2016, 8-9
    		 436
    30.11.1996 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Partecipazione in modo stabile dei Superiori Religiosi alla Conferenza Episcopale ITIT
    • IT: Comm 29 (1997) 236-238
    • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 99-105
    		 450
    14.05.1985
    (aprov. pont.: 05.07.1985)    		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Decreti generali della Conferenza dei Vescovi LA
    • LA: AAS 77 (1985) 771
    • IT: EV vol. 9, p. 1611, n. 1660
    		 455
    28.04.2006 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Nota La "recognitio" nei documenti della Santa Sede ITIT
    • IT: Comm 38 (2006) 10-17
    • ES: Revista Mexicana de Derecho Canónico 12 (2006) 255-263
    • PT: ForCan 3 (2008) 91-97
    		 455, 838
    09.07.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15055/2015 Composizione del Consiglio episcopale (can. 473 § 4 CIC) IT
      		473
      15.05.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 14925/2015 Nomina del Vicario delegato nelle giurisdizioni vicarie IT
        		475
        05.08.1941 Pontificia Commissio ad Codicis canones authentice interpretandos Interpretação autêntica Archivio segreto LA
        • LA: Leges Ecclesiae I, n. 1639, col. 2086
        		 489
        26.06.1984
        (aprov. pont.: 11.07.1984)        		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Collegio dei consultori LA
        • LA: AAS 76 (1984) 747
        • IT: EV vol. 9, p. 865, nn. 864-865
        		 502
        24.01.1989
        (aprov. pont.: 20.05.1989)        		 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Interpretação autêntica Preside del capitolo dei canonici LA
        • LA: AAS 81 (1989) 991
        • IT: EV vol. 11, p. 1419, n. 2271
        		 509
        02.07.1994 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Cura di una parrocchia affidata in solidum a più sacerdoti
        • DE: Münsterischer Kommentar, c. 517, n. 10 (gennaio 2008)
        		 517
        03.10.2009 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Incorporazione di una parrocchia in una casa religiosa EN
        • EN: RR 2010, 5-10
        		 520
        13.11.1997 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Un parocco per più di una parrocchia ENEN
        • EN: Comm 30 (1998) 28-29
        • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 107-111
        		 526
        16.12.2014 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 14661/2014 Digitalizzazione dei dati sacramentali IT
          		535
          17.01.2009 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 11413/2008 Unioni omosessuali, adozione IT
          • IT: AfkKR 178 (2009) 190-196
          • DE: AfkKR 178 (2009) 196-203
          		 535, 1094
          10.06.2020 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Rinuncia del parroco
          • IT: T. Roskrut, «La corretta interpretazione ...», in: Studi sul diritto del governo e dell’organizzazione della Chiesa in onore di Mons. J. I. Arrieta, Venezia 2021, 707-708
          		 538 § 3
          03.12.2018 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 16489/2018 Alienazioni negli IVC e SVA ITES
          • IT: Comm 50 (2018) 428-430
          • EN: RR 2019, 13-15
          		 638 § 3
          19.01.1994 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Religiosi nelle missioni EN
          • EN: RR 1994, 6-10
          		 682
          29.04.1987
          (aprov. pont.: 20.06.1987)          		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Transito ad un altro monastero LA
          • LA: AAS 79 (1987) 1249
          • IT: EV vol. 10, p. 1281, n. 1839
          		 684
          21.03.1986
          (aprov. pont.: 17.05.1986)          		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Comunicazione del decreto di dimissione LA
          • LA: AAS 78 (1986) 1323
          • IT: EV vol. 10, p. 283, n. 444
          		 700
          21.03.1986
          (aprov. pont.: 17.05.1986)          		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Ricorso contro il decreto di dimissione LA
          • LA: AAS 78 (1986) 1323
          • IT: EV vol. 10, p. 285, n. 445
          		 700
          29.04.1986
          (aprov. pont.: 17.05.1986)          		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Voto del Vescovo religioso LA
          • LA: AAS 78 (1986) 1324
          • IT: EV vol. 10, p. 285, n. 446
          		 705-707
          19.01.1988
          (aprov. pont.: 23.05.1988)          		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Religiosi come uditori della Rota LA
          • LA: AAS 80 (1988) 1819
          • IT: EV vol. 11, p. 425-427, n. 696
          		 705-707
          17.02.2006 Congregação para os Bispos Resposta Prot. N. 763/98 Magistero autentico della Conferenza dei Vescovi
          • ES: Revista Mexicana de Derecho Canónico 12 (2006) 129-132
          		 753
          26.05.1987
          (aprov. pont.: 20.06.1987)          		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Omelia LA
          • LA: AAS 79 (1987) 1249
          • IT: EV vol. 10, pp. 1281-1283, n. 1841
          		 767
          11.07.1983 Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé Resposta Prot. N. 75/79 Catechumeni che si trovano in una situazione matrimoniale irregolare
          • EN: CLD vol. 10, p. 139-140
          		 788
          08.07.1993 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 3843/93 Applicazione dell’istruzione del 30.03.1992 (sui media e i libri) alle Chiese orientali
          • LA: Per 86 (1997) 489-490
          		 823
          29.04.1987
          (aprov. pont.: 20.06.1987)          		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Imprimatur LA
          • LA: AAS 79 (1987) 1249
          • IT: EV vol. 10, p. 1281, n. 1840
          		 830
          24.10.2008 Pontifícia Comissão ’Ecclesia Dei’ Resposta Liturgia tradizionale IT
          • IT: EV vol. 25, pp. 1003-1009, nn. 1782-1791
          		 838
          25.09.2014 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 14444/2014 Testimone del battesimo
          • IT: L’Année Canonique 56 (2014-15) 292
          		 874
          15.11.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15986/2017 Cristiani non cattolici come testimoni al battesimo; annotazione di coppie dello stesso sesso e di persone transgender come genitori nel libro dei battezzati ENES
          • EN: RR 2019, 16-17
          		 874 § 2; 877
          06.10.2015 Pontifícia Comissão ’Ecclesia Dei’ Resposta Fraternità sacerdotale San Pio X
          • EN: RR 2017, 24-27
          		 877
          06.06.1972 Pontificia Commissio decretis Concilii Vaticani Secundi interpretandis Resposta Forma del sacramento della confermazione
          • LA: AAS 64 (1972) 526
          		 880
          25.04.1975 Pontificia Commissio decretis Concilii Vaticani Secundi interpretandis Resposta Facoltà per la celebrazione della confermazione
          • LA: AAS 67 (1975) 348
          		 883
          21.12.1979 Pontificia Commissio decretis Concilii Vaticani Secundi interpretandis Resposta Facoltà per celebrare il sacramento della confermazione
          • LA: AAS 72 (1980) 105
          		 883
          20.02.1987
          (aprov. pont.: 01.06.1988)          		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Ministri stradordinari della comunione LA
          • LA: AAS 80 (1988) 1373
          • IT: EV vol. 11, p. 441, n. 714
          		 910
          24.06.2000 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Declaração Divorziati risposati ITENES
          • IT: Comm 32 (2000) 159-162
          • EN: RR 2000, 30-32
          • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 19-27
          • PT: DirPast 14 (2000) 69-72
          		 915
          23.02.2012 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Carta Prot. N. 13533/2012 Fedeli orientali EN
          • EN: Comm 44 (2012) 36-37
          • IT: EV vol. 28, pp. 214-217, nn. 504-508
          		 916 CCEO
          04.07.2014 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Cattolici orientali senza Gerarca proprio (2014)
          • DE: DPM 21-22 (2014/15) 251
          		 916 CCEO
          23.10.2013 Congregação para as Igrejas Orientais Resposta Cattolici orientali senza Gerarca proprio (2013)
          • DE: DPM 21/22 (2014/15) 243-245
          		 916 CCEO
          16.06.1983 Pontificia Commissio codici iuris canonici orientalis recognoscendo Resposta Prot. N. 44/83/2 Cattolici orientali senza Gerarca proprio (1983) IT
          • IT: Leges Ecclesiae VI, n. 4985
          		 916 CCEO
          26.06.1984
          (aprov. pont.: 11.07.1984)          		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Altra recezione della comunione nello stesso giorno LA
          • LA: AAS 76 (1984) 746
          • IT: EV vol. 9, p. 863, n. 862
          		 917
          07.04.2016 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15309/2016 Amministrazione della Santissima Eucaristia sotto le due Specie IT
            		925
            11.06.1976 Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé Decreto Celebrazione della santa messa per cristiani non-cattolici
            • LA: AAS 68 (1976) 621-622
            		 945
            20.02.1987
            (aprov. pont.: 23.04.1987)            		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Binazione LA
            • LA: AAS 79 (1987) 1132
            • IT: EV vol. 10, p. 1213, n. 1733
            		 951
            08.11.1996 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Prot. N. 5309/96 Assoluzione generale senza previa confessione individuale ITITES
            • IT: Comm 28 (1996) 177-181
            • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 87-99
            		 961
            16.06.1998
            (aprov. pont.: 07.07.1998)            		 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Interpretação autêntica Confessionale LA
            • LA: AAS 90 (1998) 711
            • IT: EV vol. 17, p. 885, n. 1158
            		 964
            01.07.1992 Penitenciaria Apostólica Resposta Opere per lucrare indulgenze
            • LA: AAS 84 (1992) 935
            • IT: EV vol. 13, pp. 984-987, n. 1866
            		 997
            08.02.2019 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 16570/2019 Vescovo proprio per candidati di un istituto laicale
            • DE: MK 1019, n. 7
            		 1019
            23.06.2015
            (aprov. pont.: 31.05.2016)            		 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Interpretação autêntica Irregolarità LAITEN
            • LA: OR 16.9.2016, n. 212, p. 4 = AAS 108 (2016) 707
            • EN: Newsletter, n. 188, 20-21
            • IT: Comm 48 (2016) 373
            • ES: REDC 74 (2017) 505
            		 1041
            13.05.2003 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Anotação Matrimoni celebrati in Kazakhstan sotto il regime comunista
            • IT: Comm 35 (2003) 197-210
            • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 165-201
            		 1055, 1108, 1116
            28.05.1991 Congregação para a Doutrina da Fé Resposta Prot. N. 284/83 Transessualità DE
            • DE: DPM 2 (1995) 315
            		 1055
            20.12.2012 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Nota explicativa Divorzio ortodosso IT
            • IT: Comm 44 (2012) 357-359
            		 1059
            26.06.1984
            (aprov. pont.: 11.07.1984)            		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Investigazione prematrimoniale LA
            • LA: AAS 76 (1984) 747
            • IT: EV vol. 9, p. 863, n. 863
            		 1066; 1688
            07.04.2022 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 17677/2022 vetitum EN
              		1077
              13.05.1977 Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé Decreto Impotenza ES
              • LA: AAS 69 (1977) 426
              • IT: EV vol. 6, p. 151, n. 188
              		 1084
              16.06.1998 Assinatura Apostólica Resposta Prot. N. 28252/97 VT Esperti in casi secondo il c. 1095
              • LA: Per 87 (1998) 619-622
              • EN: Ministerium Iustitiae, ed. W.L. Daniel, Montréal 2011, 743-748
              		 1095
              25.11.1986
              (aprov. pont.: 23.04.1987)              		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Timore e consenso matrimoniale LA
              • LA: AAS 79 (1987) 1132
              • IT: EV vol. 10, p. 1213, n. 1732
              		 1103
              05.04.2005 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 9669/2005 Delega della facoltà di assistere al matrimonio
              • IT: T. Roskrut, «La corretta interpretazione ...», in: Studi sul diritto del governo e dell’organizzazione della Chiesa in onore di Mons. J. I. Arrieta, Venezia 2021, 710-714
              		 1110
              05.02.2004 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Nota Delega della facoltà per assistere ai matrimoni DE
              • DE: DPM 12 (2005) 255-258
              		 1111
              28.12.1927 Pontificia Commissio ad Codicis canones authentice interpretandos Interpretação autêntica Delega della facoltà per assistere ai matrimoni LA
              • LA: AAS 20 (1928) 61-62
              		 1111
              26.07.1993 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Abbandono della Chiesa cattolica da parte di un minore EN
              • LA: RR 1995, 10-12; cf. ÖAKR 41 (1992) 429
              		 1117
              24.11.2006 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Abbandono della Chiesa per atto formale EN
              • EN: RR 2008, 13-15
              		 1117
              16.12.2006 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Abbandano della Chiesa cattolica per atto formale EN
              • EN: RR 2009, 32-34
              • IT: EV vol. 23, pp. 1800-1805, nn. 2553-2557
              • ES: EV vol. 23, pp. 1800-1805, nn. 2553-2557
              		 1117
              14.04.2010 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 12309/2010 Abbandono della Chiesa per atto formale ITDE
              • IT: Generalsekretariat der ÖBK (ed.), Zugehörigkeit zur Katholischen Kirche, Wien 2010 (Die österreichischen Bischöfe 10), 7-8.
              • DE: Generalsekretariat der ÖBK (ed), Zugehörigkeit zur Katholischen Kirche, Wien 2010 (Die österreichischen Bischöfe 10), 9-10.
              		 1117
              03.05.2005 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 9724/2005 Abbandono della Chiesa per atto formale
              • IT: AfkKR 174 (2005) 168-172
              • DE: AfkKR 174 (2005) 171-172
              		 1117
              21.09.1996 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Prot. N. 5284/96 Abbandono della Chiesa cattolica da parte di minori
              • IT: AfkKR 165 (1996) 469-471 = DPM 3 (1996) 319
              • DE: AfkKR 165 (1996) 469-471= DPM 3 (1996) 320-321
              		 1117
              04.01.1994 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Prot. N. 4021/93 Abbandono della Chiesa cattolica
                		1117
                03.07.2007 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 10746/2007 Abbandono della Chiesa cattolica per atto formale
                • ES: Revista Mexicana de Derecho Canónico 13 (2007) 339
                		 1117
                02.07.1962 Santo Ofício Resposta Comunicazione di uno scoglimento in favorem fidei
                • EN: Leges Ecclesiae III, n. 3068, col. 4294
                • EN: The Jurist 23 (1963) 117
                		 1143
                22.05.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15891/2017 Sanazione in radice di un matrimonio tra una parte cattolica e l’atra non battezzata IT
                  		1163
                  24.04.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15814/2017 Sanazione in radice di un matrimonio misto IT
                    		1165
                    18.03.2019 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 16601/2019 Sanazione in radice (18.3.2019)
                    • EN: Comm 51 (2019) 89-90
                    		 1165 § 2
                    10.12.1927 Sagrada Congregação do Concílio Resposta Sepoltura nella chiese
                    • LA: AAS 20 (1928) 261-264
                    		 1242
                    12.02.2004 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Nota La funzione dell’autorità ecclesiastica sui beni ecclesiastici ITIT
                    • IT: Comm 36 (2004) 24-32
                    • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 113-137
                    		 1254
                    24.01.1989
                    (aprov. pont.: 20.05.1989)                    		 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Interpretação autêntica Tasse delle scuole dei religiosi LA
                    • LA: AAS 81 (1989) 991
                    • IT: EV vol. 11, p. 1419, n. 2271
                    		 1263
                    08.02.2000 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Decretum de recursu super congruentia Tributi diocesani ES
                    • ES: Comm 32 (2000) 15-23
                    • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 29-51
                    • IT: EV vol. 19, pp. 16-35, nn. 28-43
                    		 1263
                    02.04.1997 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Tassa richiesta dalle parrocchie
                    • LA: Revista Mexicana de Derecho Canónico 5 (1999) 182-185
                    		 1263
                    20.01.1998 Congregação para o Clero Carta Prot. N. 97003337 Tassa richiesta dalle parrocchie: Appunto
                    • ES: Revista Mexicana de Derecho Canónico 5 (1999) 186-213
                    		 1263
                    14.05.2020 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 16853/2020 Negozi che possono peggiorare la situazione patrimoniale
                    • DE: cf. MK 1295, n. 5 (settembre 2020); KuR 27 (2021) 50
                    		 1295
                    14.07.2016 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15389/2016 Erezione di una fondazione da un superiore religioso ESIT
                    • IT: AfkKR 184 (2015) 155-157
                    		 1303
                    19.05.1997 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Declaração Sospensione ES
                    • LA: AAS 90 (1998) 63-64
                    • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 15-19
                    • IT: EV vol. 16, p. 437 , nn. 540-543
                    		 1335
                    08.04.2014 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 14452/2014 Facoltà per assolvere censure ITENES
                      		1357
                      24.08.1996 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Nota Prot. N. 5233/96 Sulla scomunica per scisma in cui incorrono gli aderenti al movimento del Vescovo Marcel Lefebvre IT
                      • IT: Comm 29 (1997) 239-243
                      • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 69-75
                      		 1364
                      25.11.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15170/2015 Diritto orientale: (1) dichiarazione di nullità per mancanza di forma canonica; (2) giudici laici ITEN
                      • EN: The Jurist 76 (2016) 287-288
                      • IT: RR 2016, 20-21
                      		 1374 CCEO, 1359 CCEO
                      04.06.1999
                      (aprov. pont.: 03.07.1999)                      		 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Interpretação autêntica Tutela della Santissima Eucaristia LAES
                      • LA: AAS 91 (1999) 918; Commento: Comm 31 (1999) 38-41
                      • EN: RR 1999, 14-17
                      • IT: EV vol. 18, pp. 748-755, nn. 1259-1266
                      • PT: DirPast 14 (2000) 93-96
                      		 1382
                      06.06.2011 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Declaração Consacrazione episcopale senza mandato apostolico ITENES
                      • IT: Comm 43 (2011) 30-33
                      • ES: Revista Mexicana de Derecho Canónico 17 (2011) 223-227
                      		 1387
                      19.01.1988
                      (aprov. pont.: 23.05.1988)                      		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Aborto LA
                      • LA: AAS 80 (1988) 1818
                      • IT: EV vol. 11, p. 425, n. 695
                      		 1397 § 2
                      24.11.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15208/2015 Facoltà di assolvere dal peccato di aborto IT
                        		1397 § 2
                        29.11.2016 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15675/2016 Facoltà di rimettere la scomunica incorsa per aborto ITENES
                        • IT: RR 2017, 36-37
                        • EN: RR 2017, 38-39
                        		 1397 § 2
                        18.03.2019 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 16605/2019 Potestà del Vicario giudziale aggiunto
                        • EN: Comm 51 (2019) 91-92
                        		 1420 § 3
                        07.12.2020 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 17263/2020 Grado accademico degli operatori dei tribunali IT
                          		1421 § 3; 1435
                          12.01.2016 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15264/2015 Terza istanza (NB. La data indicata nella risposta - 12.01.2015 - non può essere corretta.) ITFREN
                          • EN: The Jurist 76 (2016) 289
                          		 1444
                          28.05.1993 Assinatura Apostólica Declaração Prot. N. 23805/92 VT Competenza della Chiesa per i matrimoni dei non-cattolici
                          • LA: IC 34 (1994) 651-652
                          • EN: Ministerium Iustitiae, ed. W.L. Daniel, Montréal 2011, 701-703
                          		 1476
                          02.03.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15822/2017 Libera scelta dell’avvocato ITENESFR
                          • IT: RR 2017, 12
                          • EN: RR 2017, 13
                          		 1481
                          12.07.1993 Assinatura Apostólica Resposta Prot. N. 24339/93 VT Avvocati che vivono in unione irregulare
                          • LA: Periodica 82 (1993) 699-700 = EV, Supplementum 3, 360-362, n. 631
                          • IT: EV, Supplementum 3, 361-363, n. 631
                          • EN: Ministerium Iustitiae, ed. W.L. Daniel, Montréal 2011, 705-707
                          		 1483
                          29.04.1986
                          (aprov. pont.: 17.05.1986)                          		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Competenza nei casi di perenzione e rinuncia LA
                          • LA: AAS 78 (1986) 1324
                          • IT: EV vol. 10, p. 285, n. 447
                          		 1522; 1525
                          03.09.2019 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 16689/2019 Segnalazione di abusi IT
                          • IT: Comm 51 (2019) 418-419
                          		 1548 § 2
                          06.02.2020 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Obbligo di segnalazione e riservatezza
                          • EN: RR 2020, 45-46
                          		 1548
                          13.12.1995 Assinatura Apostólica Decreto Prot. N. 25651/94 VT Presunzioni di fatti in cause matrimonali
                          • LA: IE 8 (1996) 821-824
                          • EN: Ministerium Iustitiae, ed. W.L. Daniel, Montréal 2011, 717-722
                          		 1586
                          28.10.2014 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Assenza della parte convenuta EN
                          • EN: RR 2015, 20
                          		 1592
                          28.02.1986
                          (aprov. pont.: 17.05.1986)                          		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Competenza per le cause di nullità del matrimonio LA
                          • LA: AAS 78 (1986) 1323
                          • IT: EV vol. 10, p. 283, n. 443
                          		 1672
                          27.04.1989 Assinatura Apostólica Declaração Competenza dei tribunali
                          • LA: AAS 81 (1989) 892-894
                          		 1672
                          03.06.1989 Assinatura Apostólica Declaração Competenza dei tribunali (II)
                          • LA: AAS 81 (1989) 988-990
                          • EN: Ministerium Iustitiae, ed. W.L. Daniel, Montréal 2011, 663-667
                          • IT: EV vol. 11, pp. 1426-1431, nn. 2275-2281
                          		 1672
                          06.05.1993 Assinatura Apostólica Decreto Competenza del tribunale (III)
                          • LA: AAS 85 (1993) 969-970
                          • EN: Ministerium Iustitiae, ed. W.L. Daniel, Montréal 2011, 697-700
                          • IT: EV vol. 13, pp. 1304-1307, nn. 2524
                          		 1672
                          12.02.2016 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15291/2016 Costituzione del tribunale ITEN
                          • EN: The Jurist 76 (2016) 290-291
                          		 1672
                          13.06.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15944/2017 Tribunali interdiocesani ESEN
                            		1672
                            08.04.2016 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15363/2016 Processo più breve: Notifica del libello ITEN
                            • EN: The Jurist 76 (2016) 291-292
                            		 1676
                            23.02.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15760/2017 Notifica del libello alla parte convenuta ITEN
                              		1676
                              19.04.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Determinazione della formula del dubbio
                              • EN: RR 2017, 14-15
                              		 1676 § 2
                              24.01.2018 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15721/2017 Defender of the Bond EN
                              • EN: RR 2019, 18-19
                              		 1676 §§ 1-2; 1685; 1687 § 1
                              02.03.2005 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Consenso delle parti nel processo ITIT
                              • IT: Comm 37 (2005) 107-112
                              • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 151-163
                              • ES: Revista Mexicana de Derecho Canónico 12 (2006) 121-128
                              		 1678 § 4
                              20.02.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15700/2016 Appello EN
                              • EN: RR 2019, 20-21
                              		 1680
                              01.02.1990 Assinatura Apostólica Resposta Prot. N. 21256/89 VT Stato libero dei nubendi LAES
                              • LA: AAS 84 (1992) 549-550
                              • IT: EV, Supplementum 3, 299-301, n. 536
                              • EN: Ministerium Iustitiae, ed. W.L. Daniel, Montréal 2011, 693-695
                              		 1682
                              21.04.2008 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 11248/2008 Rimozione del divieto ENES
                                		1682
                                12.12.2015 Assinatura Apostólica Resposta Prot. N. 50934/15 VT Competenza per il processus brevior
                                  		1683
                                  01.10.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15138/2015 Conversione del processo formale al processus brevior ENFR
                                    		1683
                                    01.10.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15139/2015 Consenso di ambedue le parti per il processus brevior ENFR
                                      		1683
                                      18.11.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15201/2015 Tribunale regionale (18.11.2015) ITFR
                                        		1683
                                        13.10.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15157/2015 Tribunali regionali italiani FR
                                          		1683
                                          01.09.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15983/2017 Facoltà per svolgere un processo più breve EN
                                          • EN: RR 2018, 11-12
                                          		 1683
                                          01.02.2018 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 16132/2017 Processo più breve EN
                                          • EN: RR 2018, 21-22
                                          		 1685-1686
                                          18.11.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15182/2015 Matrimonio civile dei cattolici ITFREN
                                            		1686
                                            03.01.2007 Assinatura Apostólica Resposta Prot. N. 38964/06 VT Matrimoni civili di fedeli ortodossi
                                            • LA: Per 97 (2008) 45-46
                                            • EN: Ministerium Iustitiae, ed. W.L. Daniel, Montréal 2011, 763-765
                                            		 1686
                                            13.10.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15155/2015 Il Suffraganeus antiquior nel nuovo can. 1687 §3 Mitis Iudex ITFREN
                                              		1687
                                              04.11.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15181/2015 Autorizzazione per un divorzio civile EN
                                              • EN: RR 2021, 23-24
                                              		 1692
                                              19.09.2016 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Riferimenti a canoni dopo il MP Mitis iudex
                                              • EN: RR 2017, 16-18
                                              		 1693-1694
                                              29.04.1987
                                              (aprov. pont.: 20.06.1987)                                              		 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Gruppo senza personalità giuridica LA
                                              • LA: AAS 80 (1988) 1818
                                              • IT: EV vol. 10, p. 1283, n. 1842
                                              		 1737
                                              26.06.1984 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Resposta Ricorsi contro atti amministrativi del Vicariato di Roma IT
                                                		1737
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