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Pontificia Università Gregoriana
Facoltà di Diritto Canonico
Recursos canónicos - www.iuscangreg.it
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Respostas do Dicastério para os Textos Legislativos e de outros dicastérios


Introdução

  • Este elenco procura reunir todas as respostas dadas pelo Dicastério para os Textos Legislativos (e pelos órgãos anteriores pertinentes), tanto as que foram publicadas oficialmente, como as "privadas", ou seja comunicadas somente à entidade interrogante. Para as "interpretações autênticas" indica-se somente a fonte em latim, para a tradução em diversas línguas vejam-se as indicações abaixo. Para os restantes tipos de documentos do Dicastério (decretos, declarações, notas explicativas, respostas privadas) dá-se a indicação das fontes impressas.
  • Respostas dadas por outros dicastérios da Cúria Romana são inseridas neste elenco apenas se dizem respeito a questões jurídicas. Não são incluídas respostas dadas pela Congregação para o Culto Divino e Disciplina dos Sacramentos.
  • AAS = Acta Apostolicae Sedis - AfkKR = Archiv für katholisches Kirchenrecht - CLD = Canon Law Digest - Comm = Communicationes - DPM = De processibus matrimonialibus - EV = Enchiridion Vaticanum - MK = Münsterischer Kommentar zum Codex Iuris Canonici - ÖAKR = Österreichisches Archiv für Kirchenrecht - RR = Roman Replies (and CLSA Advisory Opinions)
  • Cf. também as seguintes ligações:

Pesquisa nas respostas

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  DataAutoridadeTipo de documentoProt. N.Tema Online Fonte impressa Cânones relacionados
08.12.2011 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Nota explicativa Chiesa latina come Chiesa sui iuris ITEN
  • IT: Comm 43 (2011) 315-316
  • EN: Studia canonica 46 (2012) 295
 1 CCEO
01.01.2003 Congregação para as Igrejas Orientais Resposta Rito di un figlio adottivo ITEN
  • IT: RR 2003, 23-24
  • EN: RR 2003, 23-24
 29 CCEO
05.11.2012 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 13812/2012 Chiesa sui iuris nel caso di una conversione IT
    		35 CCEO
    22.05.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Chiesa sui iuris dopo conversione
    • IT: RR 2017, 19-20
    • EN: RR 2017, 20-21
    		 35 CCEO
    05.07.1985 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Dispensa dalla forma canonica del matrimonio LA
    • LA: AAS 77 (1985) 771
    • IT: EV vol. 9, p. 1613, n. 1662
    		 87
    10.01.1992 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Prot. N. Prof. N. 3197/92 Dispensa dalla forma canonica di un matrimonio di due cattolici
    • LA: DPM 1 (1994) 233-234
    • DE: ÖAKR 43 (1994) 267-268
    		 87
    26.01.2011 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 12900/2011 Adozione e apparteneza a una Chiesa sui iuris EN
    • EN: RR 2011, p. 15-17
    		 111
    17.04.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 14839/2015 Chiesa sui iuris nel caso di una conversione EN
    • EN: RR 2015, 21-22
    		 112
    28.06.1990 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Interpretação autêntica Elezione LA
    • LA: AAS 82 (1990) 845
    • IT: EV vol. 12, pp. 234-235, n. 306
    		 119
    05.07.1985 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Voto del Superiore insieme al suo consiglio LA
    • LA: AAS 77 (1985) 771
    • IT: EV vol. 9, p. 1611, n. 1661
    		 127
    20.07.2006 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 10462/2006 Consultazione con mezzi elettronici
    • EN: RR 2009, 70-71
    		 127
    15.09.2016 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15512/2016 Pubblicazione dell’elenco dei chierici condannati per reati ITEN
    • EN: Eastern Legal Thought 13 (2017) 13-15
    		 220
    08.12.2010 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Nota explicativa Misure cautelari ITES
    • IT: Comm 42 (2010) 280-281
    		 223
    11.07.1992 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Interpretação autêntica Chierichette LA
    • LA: AAS 86 (1994) 541-542
    		 230
    10.12.2020 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 17234/2020 Istituzione dei lettori e accoliti IT
      		230 § 1
      12.02.2004 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Nota Resonsabilità del Vescovo nei riguardi dei presbiteri incardinati ITITENES
      • IT: Comm 36 (2004) 33-38
      • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 137-149
      		 265
      04.03.2011 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. N. 12959/2011 Celibato dei diaconi permanenti
      • IT: RR 2011, 18-19
      • EN: RR 2011, 19-20
      		 277
      17.12.2011 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Carta Prot. N. 13095/2011 Celibato dei diaconi permanenti EN
      • EN: RR 2012, 12-14
      		 277
      2004 Congregação para o Clero Resposta Sacerdote come padre adottivo EN
      • EN: RR 2004, 7-8
      		 277
      29.04.2000 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Decretum de recursu super congruentia Rimunerazione dei chierici EN
      • EN: Comm 32 (2000) 162-167 = RR 2001, 7-12
      • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 51-63
      • IT: EV vol. 19, pp. 320-331, nn. 661-673
      		 281, 1274
      21.01.2013 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Sostentamento di un sacerdote
      • EN: RR 2014, 14
      		 281
      22.10.1994 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Nota explicativa Prot. N. 4339/94 Abito ecclesiastico ITITES
      • PT: Comm 27 (1995) 192-194
      • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 65-69
      		 284
      23.03.1993 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Competenza per le associazioni interdiocesane
      • LA: Butlletí Oficial del Bisbat de Tortosa 106 (1993) 787-789
      		 312
      10.10.1991 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Interpretação autêntica Elezione di un Vescovo emerito per il Sinodo dei Vescovi LA
      • LA: AAS 83 (1991) 1093
      		 346, 402
      12.09.1996 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Prot. N. 5125/96 Obbligo del Vescovo di risiedere in diocesi ITIT
      • IT: Comm 28 (1996) 182-186
      • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 77-87
      		 395
      23.05.1988 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Vescovo ausiliare come (pro-)presidente della Conferenza dei Vescovi LA
      • LA: AAS 81 (1989) 388
      • IT: EV vol. 11, p. 427, n. 697
      		 434, 452
      14.09.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15061/2015 Autorìtà del metropolita nelle diocesi suffraganee EN
      • EN: RR 2016, 8-9
      		 436
      30.11.1996 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Partecipazione in modo stabile dei Superiori Religiosi alla Conferenza Episcopale ITIT
      • IT: Comm 29 (1997) 236-238
      • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 99-105
      		 450
      05.07.1985 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Decreti generali della Conferenza dei Vescovi LA
      • LA: AAS 77 (1985) 771
      • IT: EV vol. 9, p. 1611, n. 1660
      		 455
      28.04.2006 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Nota La "recognitio" nei documenti della Santa Sede ITIT
      • IT: Comm 38 (2006) 10-17
      • ES: Revista Mexicana de Derecho Canónico 12 (2006) 255-263
      • PT: ForCan 3 (2008) 91-97
      		 455, 838
      10.06.1966 Responsum ad dubium Potestà della conferenza episcopale
      • LA: AAS 60 (1968) 361
      		 455
      09.07.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. N. 15055/2015 Composizione del Consiglio episcopale (can. 473 § 4 CIC) IT
        		473
        15.05.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 14925/2015 Nomina del Vicario delegato nelle giurisdizioni vicarie IT
          		475
          05.08.1941 Pontificia Commissio ad Codicis canones authentice interpretandos Interpretação autêntica Archivio segreto LA
          • LA: Leges Ecclesiae I, col. 2086, n. 1639
          		 489
          11.07.1984 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Collegio dei consultori LA
          • LA: AAS 76 (1984) 747
          • IT: EV vol. 9, p. 865, nn. 864-865
          		 502
          20.05.1989 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Interpretação autêntica Preside del capitolo dei canonici LA
          • LA: AAS 81 (1989) 991
          • IT: EV vol. 11, p. 1419, n. 2271
          		 509
          02.07.1994 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Cura di una parrocchia affidata in solidum a più sacerdoti
          • DE: Münsterischer Kommentar, c. 517, n. 10 (gennaio 2008)
          		 517
          03.10.2009 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Incorporazione di una parrocchia in una casa religiosa EN
          • EN: RR 2010, 5-10
          		 520
          13.11.1997 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Un parocco per più di una parrocchia ENEN
          • EN: Comm 30 (1998) 28-29
          • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 107-111
          		 526
          16.12.2014 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 14661/2014 Digitalizzazione dei dati sacramentali IT
            		535
            17.01.2009 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 11413/2008 Unioni omosessuali, adozione IT
            • IT: AfkKR 178 (2009) 190-196
            • DE: AfkKR 178 (2009) 196-203
            		 535, 1094
            10.06.2020 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Rinuncia del parroco
            • IT: T. Roskrut, «La corretta interpretazione ...», in: Studi sul diritto del governo e dell’organizzazione della Chiesa in onore di Mons. J. I. Arrieta, Venezia 2021, 707-708
            		 538 § 3
            03.12.2018 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 16489/2018 Alienazioni negli IVC e SVA ITES
            • IT: Comm 50 (2018) 428-430
            • EN: RR 2019, 13-15
            		 638 § 3
            19.01.1994 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Religiosi nelle missioni EN
            • EN: RR 1994, 6-10
            		 682
            20.06.1987 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Transito ad un altro monastero LA
            • LA: AAS 79 (1987) 1249
            • IT: EV vol. 10, p. 1281, n. 1839
            		 684
            17.05.1986 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Comunicazione del decreto di dimissione LA
            • LA: AAS 78 (1986) 1323
            • IT: EV vol. 10, p. 283, n. 444
            		 700
            17.05.1986 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Ricorso contro il decreto di dimissione LA
            • LA: AAS 78 (1986) 1323
            • IT: EV vol. 10, p. 285, n. 445
            		 700
            17.05.1986 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Voto del Vescovo religioso LA
            • LA: AAS 78 (1986) 1324
            • IT: EV vol. 10, p. 285, n. 446
            		 705-707
            23.05.1988 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Religiosi come uditori della Rota LA
            • LA: AAS 80 (1988) 1819
            • IT: EV vol. 11, p. 425-427, n. 696
            		 705-707
            17.02.2006 Congregação para os Bispos Resposta Prot. N. 763/98 Magistero autentico della Conferenza dei Vescovi
            • ES: Revista Mexicana de Derecho Canónico 12 (2006) 129-132
            		 753
            20.06.1987 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Omelia LA
            • LA: AAS 79 (1987) 1249
            • IT: EV vol. 10, pp. 1281-1283, n. 1841
            		 767
            11.07.1983 Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé Resposta Prot. N. 75/79 Catechumeni che si trovano in una situazione matrimoniale irregolare
            • EN: CLD vol. 10, p. 139-140
            		 788
            20.06.1987 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Imprimatur LA
            • LA: AAS 79 (1987) 1249
            • IT: EV vol. 10, p. 1281, n. 1840
            		 830
            24.10.2008 Pontifícia Comissão ’Ecclesia Dei’ Resposta Liturgia tradizionale IT
            • IT: EV vol. 25, pp. 1003-1009, nn. 1782-1791
            		 838
            25.09.2014 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 14444/2014 Testimone del battesimo
            • IT: L’Année Canonique 56 (2014-15) 292
            		 874
            15.11.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15986/2017 Cristiani non cattolici come testimoni al battesimo; annotazione di coppie dello stesso sesso e di persone transgender come genitori nel libro dei battezzati ENES
            • EN: RR 2019, 16-17
            		 874 § 2; 877
            06.10.2015 Pontifícia Comissão ’Ecclesia Dei’ Resposta Fraternità sacerdotale San Pio X
            • EN: RR 2017, 24-27
            		 877
            06.06.1972 Pontificia Commissio decretis Concilii Vaticani Secundi interpretandis Resposta Forma del sacramento della confermazione
            • LA: AAS 64 (1972) 526
            		 880
            25.04.1975 Pontificia Commissio decretis Concilii Vaticani Secundi interpretandis Resposta Facoltà per la celebrazione della confermazione
            • LA: AAS 67 (1975) 348
            		 883
            21.12.1979 Pontificia Commissio decretis Concilii Vaticani Secundi interpretandis Resposta Facoltà per celebrare il sacramento della confermazione
            • LA: AAS 72 (1980) 105
            		 883
            01.06.1988 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Ministri stradordinari della comunione LA
            • LA: AAS 80 (1988) 1373
            • IT: EV vol. 11, p. 441, n. 714
            		 910
            24.06.2000 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Declaração Divorziati risposati ITENES
            • IT: Comm 32 (2000) 159-162
            • EN: RR 2000, 30-32
            • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 19-27
            • PT: DirPast 14 (2000) 69-72
            		 915
            23.02.2012 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Carta Prot. N. 13533/2012 Fedeli orientali EN
            • EN: Comm 44 (2012) 36-37
            • IT: EV vol. 28, pp. 214-217, nn. 504-508
            		 916 CCEO
            04.07.2014 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Cattolici orientali senza Gerarca proprio (2014)
            • DE: DPM 21-22 (2014/15) 251
            		 916 CCEO
            23.10.2013 Congregação para as Igrejas Orientais Resposta Cattolici orientali senza Gerarca proprio (2013)
            • DE: DPM 21/22 (2014/15) 243-245
            		 916 CCEO
            16.06.1983 Pontificia Commissio codici iuris canonici orientalis recognoscendo Resposta Prot. N. 44/83/2 Cattolici orientali senza Gerarca proprio (1983) IT
            • IT: Ochoa, Leges, vol. VI, n. 4985
            		 916 CCEO
            11.07.1984 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Altra recezione della comunione nello stesso giorno LA
            • LA: AAS 76 (1984) 746
            • IT: EV vol. 9, p. 863, n. 862
            		 917
            07.04.2016 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15309/2016 Amministrazione della Santissima Eucaristia sotto le due Specie IT
              		925
              11.06.1976 Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé Decreto Celebrazione della santa messa per cristiani non-cattolici
              • LA: AAS 68 (1976) 621-622
              		 945
              23.04.1987 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Binazione LA
              • LA: AAS 79 (1987) 1132
              • IT: EV vol. 10, p. 1213, n. 1733
              		 951
              08.11.1996 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Prot. N. 5309/96 Assoluzione generale senza previa confessione individuale ITITES
              • IT: Comm 28 (1996) 177-181
              • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 87-99
              		 961
              07.07.1998 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Interpretação autêntica Confessionale LA
              • LA: AAS 90 (1998) 711
              • IT: EV vol. 17, p. 885, n. 1158
              		 964
              01.07.1992 Penitenciaria Apostólica Resposta Opere per lucrare indulgenze
              • LA: AAS 84 (1992) 935
              		 996
              08.02.2019 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 16570/2019 Vescovo proprio per candidati di un istituto laicale
              • DE: MK 1019, n. 7
              		 1019
              31.05.2016 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Interpretação autêntica Irregolarità LAITEN
              • LA: OR 16.9.2016, n. 212, p. 4 = AAS 108 (2016) 707
              • EN: Newsletter, n. 188, 20-21
              • IT: Comm 48 (2016) 373
              • ES: REDC 74 (2017) 505
              		 1041
              13.05.2003 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Anotação Matrimoni celebrati in Kazakhstan sotto il regime comunista
              • IT: Comm 35 (2003) 197-210
              • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 165-201
              		 1055, 1108, 1116
              28.05.1991 Congregação para a Doutrina da Fé Resposta Prot. N. 284/83 Transessualità DE
              • DE: DPM 2 (1995) 315
              		 1055
              20.12.2012 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Nota explicativa Divorzio ortodosso IT
              • IT: Comm 44 (2012) 357-359
              		 1059
              11.07.1984 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Investigazione prematrimoniale LA
              • LA: AAS 76 (1984) 747
              • IT: EV vol. 9, p. 863, n. 863
              		 1066, 1686
              07.04.2022 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 17677/2022 vetitum EN
                		1077
                13.05.1977 Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé Decreto Impotenza ES
                • LA: AAS 69 (1977) 426
                • IT: EV vol. 6, p. 151, n. 188
                		 1084
                16.06.1998 Assinatura Apostólica Resposta Prot. N. 28252/97 VT Esperti in casi secondo il c. 1095
                • LA: Per 87 (1998) 619-622
                • EN: Ministerium Iustitiae, ed. W.L. Daniel, Montréal 2011, 743-748
                		 1095
                23.04.1987 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Timore e consenso matrimoniale LA
                • LA: AAS 79 (1987) 1132
                • IT: EV vol. 10, p. 1213, n. 1732
                		 1103
                05.04.2005 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 9669/2005 Delega della facoltà di assistere al matrimonio
                • IT: T. Roskrut, «La corretta interpretazione ...», in: Studi sul diritto del governo e dell’organizzazione della Chiesa in onore di Mons. J. I. Arrieta, Venezia 2021, 710-714
                		 1110
                05.02.2004 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Nota Delega della facoltà per assistere ai matrimoni DE
                • DE: DPM 12 (2005) 255-258
                		 1111
                28.12.1927 Pontificia Commissio ad Codicis canones authentice interpretandos Interpretação autêntica Delega della facoltà per assistere ai matrimoni LA
                • LA: AAS 20 (1928) 61-62
                		 1111
                26.07.1993 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Abbandono della Chiesa cattolica da parte di un minore EN
                • LA: RR 1995, 10-12; cf. ÖAKR 41 (1992) 429
                		 1117
                24.11.2006 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Abbandono della Chiesa per atto formale EN
                • EN: RR 2008, 13-15
                		 1117
                16.12.2006 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Abbandano della Chiesa cattolica per atto formale EN
                • EN: RR 2009, 32-34
                • IT: EV vol. 23, pp. 1800-1805, nn. 2553-2557
                • ES: EV vol. 23, pp. 1800-1805, nn. 2553-2557
                		 1117
                14.04.2010 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 12309/2010 Abbandono della Chiesa per atto formale ITDE
                • IT: Generalsekretariat der ÖBK (ed.), Zugehörigkeit zur Katholischen Kirche, Wien 2010 (Die österreichischen Bischöfe 10), 7-8.
                • DE: Generalsekretariat der ÖBK (ed), Zugehörigkeit zur Katholischen Kirche, Wien 2010 (Die österreichischen Bischöfe 10), 9-10.
                		 1117
                03.05.2005 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. N. 9724/2005 Abbandono della Chiesa per atto formale
                • IT: AfkKR 174 (2005) 168-172
                • DE: AfkKR 174 (2005) 171-172
                		 1117
                21.09.1996 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Prot. N. 5284/96 Abbandono della Chiesa cattolica da parte di minori
                • IT: AfkKR 165 (1996) 469-471 = DPM 3 (1996) 319
                • DE: AfkKR 165 (1996) 469-471= DPM 3 (1996) 320-321
                		 1117
                04.01.1994 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Prot. N. 4021/93 Abbandono della Chiesa cattolica
                  		1117
                  03.07.2007 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. N. 10746/2007 Abbandono della Chiesa cattolica per atto formale
                  • ES: Revista Mexicana de Derecho Canónico 13 (2007) 339
                  		 1117
                  22.05.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15891/2017 Sanazione in radice di un matrimonio tra una parte cattolica e l’atra non battezzata IT
                    		1163
                    24.04.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15814/2017 Sanazione in radice di un matrimonio misto IT
                      		1165
                      18.03.2019 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 16601/2019 Sanazione in radice (18.3.2019)
                      • EN: Comm 51 (2019) 89-90
                      		 1165 § 2
                      10.12.1927 Sagrada Congregação do Concílio Resposta Sepoltura nella chiese
                      • LA: AAS 20 (1928) 261-264
                      		 1242
                      12.02.2004 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Nota La funzione dell’autorità ecclesiastica sui beni ecclesiastici ITIT
                      • IT: Comm 36 (2004) 24-32
                      • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 113-137
                      		 1254
                      20.05.1989 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Interpretação autêntica Tasse delle scuole dei religiosi LA
                      • LA: AAS 81 (1989) 991
                      • IT: EV vol. 11, p. 1419, n. 2271
                      		 1263
                      08.02.2000 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Decretum de recursu super congruentia Tributi diocesani ES
                      • ES: Comm 32 (2000) 15-23
                      • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 29-51
                      • IT: EV vol. 19, pp. 16-35, nn. 28-43
                      		 1263
                      02.04.1997 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Resposta Tassa richiesta dalle parrocchie
                      • LA: Revista Mexicana de Derecho Canónico 5 (1999) 182-185
                      		 1263
                      20.01.1998 Congregação para o Clero Carta Prot. N. 97003337 Tassa richiesta dalle parrocchie: Appunto
                      • ES: Revista Mexicana de Derecho Canónico 5 (1999) 186-213
                      		 1263
                      14.05.2020 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 16853/2020 Negozi che possono peggiorare la situazione patrimoniale
                      • DE: cf. MK 1295, n. 5 (settembre 2020); KuR 27 (2021) 50
                      		 1295
                      14.07.2016 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15389/2016 Erezione di una fondazione da un superiore religioso ESIT
                      • IT: AfkKR 184 (2015) 155-157
                      		 1303
                      19.05.1997 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Declaração Sospensione ES
                      • LA: AAS 90 (1998) 63-64
                      • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 15-19
                      • IT: EV vol. 16, p. 437 , nn. 540-543
                      		 1335
                      08.04.2014 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 14452/2014 Facoltà per assolvere censure ITENES
                        		1357
                        24.08.1996 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Nota Prot. N. 5233/96 Sulla scomunica per scisma in cui incorrono gli aderenti al movimento del Vescovo Marcel Lefebvre IT
                        • IT: Comm 29 (1997) 239-243
                        • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 69-75
                        		 1364
                        25.11.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15170/2015 Diritto orientale: (1) dichiarazione di nullità per mancanza di forma canonica; (2) giudici laici ITEN
                        • EN: The Jurist 76 (2016) 287-288
                        • IT: RR 2016, 20-21
                        		 1374 CCEO, 1359 CCEO
                        03.07.1999 Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos Interpretação autêntica Tutela della Santissima Eucaristia LAES
                        • LA: AAS 91 (1999) 918; Commento: Comm 31 (1999) 38-41
                        • EN: RR 1999, 14-17
                        • IT: EV vol. 18, pp. 748-755, nn. 1259-1266
                        • PT: DirPast 14 (2000) 93-96
                        		 1382
                        06.06.2011 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Declaração Consacrazione episcopale senza mandato apostolico ITENES
                        • IT: Comm 43 (2011) 30-33
                        • ES: Revista Mexicana de Derecho Canónico 17 (2011) 223-227
                        		 1387
                        23.05.1988 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Aborto LA
                        • LA: AAS 80 (1988) 1818
                        • IT: EV vol. 11, p. 425, n. 695
                        		 1397 § 2
                        24.11.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15208/2015 Facoltà di assolvere dal peccato di aborto IT
                          		1398
                          29.11.2016 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15675/2016 Facoltà di rimettere la scomunica incorsa per aborto ITENES
                          • IT: RR 2017, 36-37
                          • EN: RR 2017, 38-39
                          		 1398
                          18.03.2019 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 16605/2019 Potestà del Vicario giudziale aggiunto
                          • EN: Comm 51 (2019) 91-92
                          		 1420 § 3
                          07.12.2020 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 17263/2020 Grado accademico degli operatori dei tribunali IT
                            		1421 § 3; 1435
                            12.01.2016 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15264/2015 Terza istanza (NB. La data indicata nella risposta - 12.01.2015 - non può essere corretta.) ITFREN
                            • EN: The Jurist 76 (2016) 289
                            		 1444
                            28.05.1993 Assinatura Apostólica Declaração Prot. N. 23805/92 VT Competenza della Chiesa per i matrimoni dei non-cattolici
                            • LA: IC 34 (1994) 651-652
                            • EN: Ministerium Iustitiae, ed. W.L. Daniel, Montréal 2011, 701-703
                            		 1476
                            02.03.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15822/2017 Libera scelta dell’avvocato ITENESFR
                            • IT: RR 2017, 12
                            • EN: RR 2017, 13
                            		 1481
                            12.07.1993 Assinatura Apostólica Resposta Prot. N. 24339/93 VT Avvocati che vivono in unione irregulare
                            • LA: Periodica 82 (1993) 699-700 = EV, Supplementum 3, 360-362, n. 631
                            • IT: EV, Supplementum 3, 361-363, n. 631
                            • EN: Ministerium Iustitiae, ed. W.L. Daniel, Montréal 2011, 705-707
                            		 1483
                            17.05.1986 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Competenza nei casi di perenzione e rinuncia LA
                            • LA: AAS 78 (1986) 1324
                            • IT: EV vol. 10, p. 285, n. 447
                            		 1522, 1525
                            03.09.2019 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 16689/2019 Segnalazione di abusi IT
                            • IT: Comm 51 (2019) 418-419
                            		 1548 § 2
                            13.12.1995 Assinatura Apostólica Decreto Prot. N. 25651/94 VT Presunzioni di fatti in cause matrimonali
                            • LA: IE 8 (1996) 821-824
                            • EN: Ministerium Iustitiae, ed. W.L. Daniel, Montréal 2011, 717-722
                            		 1586
                            28.10.2014 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Assenza della parte convenuta EN
                            • EN: RR 2015, 20
                            		 1592
                            17.05.1986 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Competenza per le cause di nullità del matrimonio LA
                            • LA: AAS 78 (1986) 1323
                            • IT: EV vol. 10, p. 283, n. 443
                            		 1673
                            27.04.1989 Assinatura Apostólica Declaração Competenza dei tribunali
                            • LA: AAS 81 (1989) 892-894
                            		 1673
                            03.06.1989 Assinatura Apostólica Declaração Competenza dei tribunali (II)
                            • LA: AAS 81 (1989) 988-990
                            • EN: Ministerium Iustitiae, ed. W.L. Daniel, Montréal 2011, 663-667
                            • IT: EV vol. 11, pp. 1426-1431, nn. 2275-2281
                            		 1673
                            06.05.1993 Assinatura Apostólica Decreto Competenza del tribunale (III)
                            • LA: AAS 85 (1993) 969-970
                            • EN: Ministerium Iustitiae, ed. W.L. Daniel, Montréal 2011, 697-700
                            • IT: EV vol. 13, pp. 1304-1307, nn. 2524
                            		 1673
                            12.02.2016 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15291/2016 Costituzione del tribunale ITEN
                            • EN: The Jurist 76 (2016) 290-291
                            		 1673
                            13.06.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15944/2017 Tribunali interdiocesani ESEN
                              		1673
                              08.04.2016 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15363/2016 Processo più breve: Notifica del libello ITEN
                              • EN: The Jurist 76 (2016) 291-292
                              		 1676
                              23.02.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15760/2017 Notifica del libello alla parte convenuta ITEN
                                		1676
                                19.04.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Determinazione della formula del dubbio
                                • EN: RR 2017, 14-15
                                		 1676 § 2
                                24.01.2018 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15721/2017 Defender of the Bond EN
                                • EN: RR 2019, 18-19
                                		 1676 §§ 1-2; 1685; 1687 § 1
                                20.02.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15700/2016 Appello EN
                                • EN: RR 2019, 20-21
                                		 1680
                                02.03.2005 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Consenso delle parti nel processo ITIT
                                • IT: Comm 37 (2005) 107-112
                                • DE: Franz Kalde, Authentische Interpretationen II, 151-163
                                • ES: Revista Mexicana de Derecho Canónico 12 (2006) 121-128
                                		 1681
                                21.04.2008 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 11248/2008 Rimozione del divieto ENES
                                  		1682
                                  12.12.2015 Assinatura Apostólica Resposta Prot. N. 50934/15 VT Competenza per il processus brevior
                                    		1683
                                    01.10.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15138/2015 Conversione del processo formale al processus brevior ENFR
                                      		1683
                                      01.10.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15139/2015 Consenso di ambedue le parti per il processus brevior ENFR
                                        		1683
                                        18.11.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15201/2015 Tribunale regionale (18.11.2015) ITFR
                                          		1683
                                          13.10.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15157/2015 Tribunali regionali italiani FR
                                            		1683
                                            01.09.2017 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15983/2017 Facoltà per svolgere un processo più breve EN
                                            • EN: RR 2018, 11-12
                                            		 1683
                                            01.02.1990 Assinatura Apostólica Resposta Prot. N. 21256/89 VT Stato libero dei nubendi LAES
                                            • LA: AAS 84 (1992) 549-550
                                            • IT: EV, Supplementum 3, 299-301, n. 536
                                            • EN: Ministerium Iustitiae, ed. W.L. Daniel, Montréal 2011, 693-695
                                            		 1684
                                            01.02.2018 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 16132/2017 Processo più breve EN
                                            • EN: RR 2018, 21-22
                                            		 1685-1686
                                            18.11.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15182/2015 Matrimonio civile dei cattolici ITFREN
                                              		1686
                                              03.01.2007 Assinatura Apostólica Resposta Prot. N. 38964/06 VT Matrimoni civili di fedeli ortodossi
                                              • LA: Per 97 (2008) 45-46
                                              • EN: Ministerium Iustitiae, ed. W.L. Daniel, Montréal 2011, 763-765
                                              		 1686
                                              13.10.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15155/2015 Il Suffraganeus antiquior nel nuovo can. 1687 §3 Mitis Iudex ITFREN
                                                		1687
                                                04.11.2015 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Prot. N. 15181/2015 Autorizzazione per un divorzio civile EN
                                                  		1692
                                                  19.09.2016 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos Resposta Riferimenti a canoni dopo il MP Mitis iudex
                                                  • EN: RR 2017, 16-18
                                                  		 1693-1694
                                                  20.06.1987 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Interpretação autêntica Gruppo senza personalità giuridica LA
                                                  • LA: AAS 80 (1988) 1818
                                                  • IT: EV vol. 10, p. 1283, n. 1842
                                                  		 1737
                                                  26.06.1984 Pontifícia Comissão para a Interpretação autêntica do Código Direito Canônico Resposta Ricorsi contro atti amministrativi del Vicariato di Roma IT
                                                    		1737
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