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Normas emitidas pela Sé Apostólica
que se aplicam (também) às Igrejas Católicas Orientais


Segundo o cân. 1492 CCEO, "as leis emitidas pela autoridade suprema da Igreja, nas quais o sujeito passivo não é indicado, só dizem respeito aos fiéis cristãos das Igrejas Orientais na medida em que tratem de assuntos de fé e moral, ou de declarações de direito divino, ou estão explicitamente estabelecidas nestas leis sobre os próprios fiéis cristãos, ou se são coisas favoráveis que não contêm nada contrário aos ritos orientais". Nesta página, tentamos aplicar este princípio a todas as normas actuais emitidas pela Sé Apostólica, indicando (nas colunas à esquerda) o critério segundo o qual acreditamos que o respectivo documento diz respeito (também) às Igrejas Católicas Orientais. Embora tenhamos feito o nosso melhor, não aceitamos qualquer responsabilidade pela exactidão da nossa selecção. Teremos todo o prazer em receber sugestões e correcções.
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  ÂmbitoExplicaçãoDataAutoridadeAprovação pontifíciaTipo de documento
(Prot.  N.)
IncipitMatériaonline *versão impressa *
  * vermelho = versão autêntica  
2023  
Igreja Latina e Igrejas Orientais 24.10.2023 Dicastério para a Doutrina da Fé Carta
280/23M
Con questa Dissolução do matrimónio em favor da fé ITEN
  alterou: Congregação para a Doutrina da Fé: Potestas Ecclesiae, 30.04.2001
Apenas Igrejas Orientais (Explicitamente sobre os fiéis orientais)16.04.2023 Francisco Motu proprio Iam pridem Sínodo dos Bispos nas Igrejas sui iuris orientais LAITFR
  • LA: OR 163 (2023), n. 89, 17.4.2023, p. 11 = Comm 55 (2023) 66-67
  • IT
Igreja Latina e Igrejas Orientais (Explicitamente sobre os fiéis orientais)02.04.2023 Francisco Motu proprio Expedit ut iura Recurso de religiosos demitidos ITENESFRPT
  • IT: OR 163 (2023), n. 78, 3.4.2023, p. 10 = Comm 55 (2023) 59-60
  • PT: ForCan 18 (2023) 87-88
  • EN
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)25.03.2023 Francisco Motu proprio Vos estis lux mundi Obrigação de denúncia de casos de abuso sexual (nova versão) LAITENDEESFRPT
  • IT: OR 163 (2023), n. 71, 25.3.2023, p. 8-10 = Comm 55 (2023) 48-58
  • PT: ForCan 18 (2023) 89-99
  • EN
Apenas Igrejas Orientais (Explicitamente sobre os fiéis orientais)20.03.2023 Francisco Motu proprio Vocare peccatores Direito Penal Oriental LAITFR
  • LA: OR 163 (2023), n. 80, 5.4.2023, p. 10-11 = Comm 55 (2023) 36-47
  • EN
2022  
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)11.02.2022 Francisco Motu proprio Competentias quasdam decernere Descentralização LAITENDEESFRPT
  • IT: OR 162 (2022), n. 37, 15.2.2022, p. 8 = Comm 54 (2022) 90-95
  • LA ES
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)25.01.2022 Congregação para a Educação Católica não Instrução Nel Congresso Escolas católicas ITENDEESFRPT
  • IT: AAS 114 (2022) 509-546
  • DE
2021  
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)11.10.2021 Congregação para a Causa dos Santos sim Regolamento La Chiesa Regulamentos dos Postuladores ITENESFRPT
  • IT: Comm 53 (2021) 529-545
  • PT: ForCan 16/1 (2021) 95-110
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)11.10.2021 Francisco
publicado por: Congregação para a Doutrina da Fé
Rescriptum ex Audientia SS.mi / Normas Congregatio pro Doctrina Fidei Delitos reservados à Congregação para a doutrina da fé LAITENDEESFRPT
  • IT: OR 161 (2021), n. 279, 7.12.2021, p. 6 = Comm 53 (2021) 437-445
  • PT: ForCan 16/2 (2021) 85-93
  • LA ES
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)13.05.2021 Congregação para a Educação Católica não Instrução L’impatto della comunicazione Ensino à distância ITENDEESFR
  • IT: Comm 53 (2021) 546-563
Igreja Latina e Igrejas Orientais (Coisas favoráveis)10.05.2021 Francisco Motu proprio Antiquum ministerium Ministério de catequista ITENDEESFRPT
  • IT: OR 161 (2021), n. 105, 11.5.2021, p. 2-3 = AAS 113 (2021) 527-533
  • EN DE ES
2020  
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)08.12.2020 Congregação para a Educação Católica sim Instrução L’affiliazione Afiliação de instituições de estudos superiores ITENESFR
  • IT: AAS 113 (2021) 124-132
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)08.12.2020 Congregação para a Educação Católica sim Instrução L’aggregazione Agregação de instituições de estudos superiores ITENESFR
  • IT: AAS 113 (2021) 132-141
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)08.12.2020 Congregação para a Educação Católica sim Instrução L’incorporazione Incorporação de instituições de estudos superiores ITENESFR
  • IT: AAS 113 (2021) 141-150
Apenas Igrejas Orientais (Explicitamente sobre os fiéis orientais)21.11.2020 Francisco Motu proprio Ab initio Erecção de mosteiros e congregações nas Igrejas Orientais ITENESFR
  • IT: OR 160 (2020), n. 283, 7.12.2020, p. 11 = AAS 112 (2020) 1152-1153
  • PT: Forum Canonicum 15 (2020) 123-124
  • EN DE ES
Igreja Latina e Igrejas Orientais (Coisas favoráveis)01.02.2020 Francisco
publicado por: Secretaria de Estado
Rescriptum ex Audientia SS.mi Il Santo Padre Caritas Internationalis IT
  • IT: OR 160 (2020), n. 39, 17./18.2.2020, p. 8 = AAS 112 (2020) 323
2019  
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)06.12.2019 Francisco
publicado por: Secretaria de Estado
Rescriptum ex Audientia SS.mi / Instrução Il Santo Padre Confidencialidade das causas ITENDEESFRPT
  • IT: OR 159 (2019), n. 288, 18.12.2019, p. 5 = AAS 112 (2020) 72-73
  • EN
  alterou: Secretaria de Estado: Instrução Secreta continere, 04.02.1974
Igreja Latina e Igrejas Orientais (Coisas favoráveis)27.06.2019 Francisco Discurso Vi accolgo Faculdades para os capelães dos marinheiros ITENDEESFRPT
2018  
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)15.09.2018 Francisco Constituição Apostólica Episcopalis communio Sínodo dos Bispos ITENDEESFRPT
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)05.06.2018 Congregação para a Educação Católica sim [Alteração] Papel do bispo no processo matrimonial mais breve ITENDEESFRPT
  • IT: OR, 6.7.2018, n. 151, p. 8
  alterou: Congregação para a Educação Católica: Instrução Novis postulatis, 29.04.2018
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)29.04.2018 Congregação para a Educação Católica sim Instrução Novis postulatis Estudos de Direito canónico à luz da reforma do processo matrimonial LAITENDEESFRPT
  alterado por: Congregação para a Educação Católica: [Alteração], de 05.06.2018
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)12.02.2018 Francisco Motu proprio Imparare a congedarsi Renúncia dos titulares de alguns ofícios de nomeação pontifícia ITENDEESPT
  • IT: OR 16.2.2018, n. 38, p. 7 = AAS 110 (2018) 379-381
  • EN ES
2017  
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)27.12.2017 Congregação para a Educação Católica sim Ordinationes Normas aplicativas da Const. Ap. Veritatis Gaudium LAITENDEESFRPT
  • IT: OR 158 (2018), n. 208, 14.9.2018, p. 8 e allegato = Comm 50 (2018) 51-74 = = AAS 110 (2018) 137-159
  • LA EN DE ES
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)08.12.2017 Congregação para a Causa dos Santos não Instrução Le reliquie Relíquias ITENDEESFRPT
  • IT: AAS 110 (2018) 119-129
  alterou: Congregação para a Causa dos Santos: Instrução Sanctorum Mater, 17.05.2007
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)08.12.2017 Francisco Constituição Apostólica Veritatis gaudium Universidades e faculdades eclesiásticas LAITENDEESFRPT
  • IT: OR 158 (2018), n. 208, 14.9.2018, p. 8 e allegato = Comm 50 (2018) 11-50 e 433 = AAS 110 (2018) 1-34
  • LA EN DE ES
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)25.11.2017 Francisco Discurso Sono lieto Processo mais breve diante do bispo ITENDEESPT
  • IT: OR 26.11.2017, n. 272, p. 7 = AAS 109 (2017) 1313-1316
  • PT: ForCan 12 (2017) 85-88
  • EN DE ES
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)11.07.2017 Francisco Motu proprio Maiorem hac dilectionem Oferta da vida como caso no processo de beatificação e canonização LAITENESFRPT
  • LA: OR, 12.7.2017, n. 158, p. 8 = Comm 49 (2017) 242-245
  • IT EN ES
  alterou: João Paulo II: Constituição Apostólica Divinus perfectionis magister, 25.01.1983
  alterou: Sagrada Congregação para a Causa dos Santos: Normas Cum in Constitutione / Circa Servorum, 07.02.1983
2016  
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)20.11.2016 Francisco Carta Apostólica Misericordia et misera Faculdade de remissão da excomunhão incurrida por aborto; Missionários da Misericórdia ITENDEESFRPT
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)24.08.2016 Congregação para a Causa dos Santos não Normas Il miracolo Consulta médica da Congregação para as Causas dos Santos ITENESFR
  • IT: OR 24.9.2016, n. 219, p. 8 = AAS 108 (2016) 1004-1009
  • EN
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)15.08.2016 Congregação para a Doutrina da Fé sim Instrução Ad resurgendum cum Christo Sepultura dos defuntos e conservação das cinzas em caso de cremação ITENDEESFRPT
  • IT: AAS 108 (2016) 1288-1292
  • PT: ForCan 11 (2016) 79-83
  • EN DE ES
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)30.07.2016 Assinatura Apostólica não Carta circular
Prot. n. 51712/16 VT
Inter munera Relatório sobre o estado e a actividade dos tribunais LAITENESFRPT
  • LA: AAS 108 (2016) 948-953
  • IT
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)04.06.2016 Francisco Motu proprio Come una madre amorevole Remoção do ofício de um bispo ITENESFR
  • IT: OR 5.6.2016, n. 127, p. 8 = Comm 48 (2016) 34-36 = AAS 108 (2016) 715-717
  • EN ES
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)10.03.2016 Congregação para a Causa dos Santos sim Normas Le Cause Administração dos bens das causas de beatificação e canonização ITENES
  • IT: AAS 108 (2016) 495-498; Comm 48 (2016) 96-99
  • EN ES
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)07.03.2016 Francisco
publicado por: Secretaria de Estado
Rescriptum ex Audientia SS.mi Il Sommo Pontefice Administração dos bens das causas de beatificação e canonização ITENES
  • IT: AAS 108 (2016) 494; Comm 48 (2016) 95
  • EN ES
2015  
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)07.12.2015 Francisco Rescrito L’entrata in vigore Processos de nulidade do matrimónio, especialmente junto da Rota Romana ITENESFRPT
  • IT: AAS 108 (2016) 5-6 = Comm. 47 (2015) 309-310
  • EN ES
Apenas Igrejas Orientais (Explicitamente sobre os fiéis orientais)15.08.2015 Francisco Motu proprio Mitis et misericors Iesus Processo de declaração de nulidade do matrimónio nas Igrejas católicas orientais LAITENFRPT
  • LA: OR 155 (2015), n. 204, p. 3-6 = AAS 107 (2015) 946-957
  • IT ES
2014  
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)03.11.2014 Francisco
publicado por: Secretaria de Estado
Rescriptum ex Audientia SS.mi Il Santo Padre Francesco Renúncia ou perda do ofício dos bispos ITENESFR
  • IT: AAS 106 (2014) 882-884
Apenas Igrejas Orientais (Explicitamente sobre os fiéis orientais)14.06.2014 Congregação para as Igrejas Orientais sim Normas Il c. 758 §3/CCEO Celibato nas Igrejas Orientais fora do território tradicional ITEN
  • IT: AAS 106 (2014) 496-499
  • EN
2013  
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)22.02.2013 Bento XVI Motu proprio Normas nonnullas Eleição do Romano Pontífice LAITENDEESFRPT
  alterou: João Paulo II: Constituição Apostólica Universi Dominici Gregis, 22.02.1996
2012  
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)20.12.2012 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos não Nota explicativa Più volte Divórcio ortodoxo IT
  • IT: Comm 44 (2012) 357-359
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)11.11.2012 Bento XVI Motu proprio Intima Ecclesiae natura Cáritas LAITENDEESFRPT
2011  
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)03.05.2011 Congregação para a Doutrina da Fé não Carta circular Tra le importanti Abuso sexual: Linhas diretrizes das Conferências episcopais ITENDEESFRPT
2008  
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)28.06.2008 Congregação para a Educação Católica sim Instrução Con il Concilio Institutos de "Ciências religiosas" ITESFRPT
  • IT: Comm 40 (2008) 307-321
2007  
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)17.05.2007 Congregação para a Causa dos Santos sim Instrução Sanctorum Mater Investigação diocesana nas causas dos santos LAITENESFRPT
  alterado por: Congregação para a Causa dos Santos: Instrução Le reliquie, de 08.12.2017
2006  
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)20.10.2006 Assinatura Apostólica não Declaração
Prot. N. 37577/05 VAR
Relate ad quandam Declarações de estado livre emanadas pela Igreja ortodoxa na Roménia LAES
  • LA: Comm 39 (2007) 66-67
  • IT EN
2005  
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)04.11.2005 Congregação para a Educação Católica sim Instrução Admissão de homosexuais no seminário e â ordenação ITENDEESFRPT
  • IT: EV vol. 23, pp. 807-827, nn. 1183-1221
  • EN DE
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)29.09.2005 Congregação para a Causa dos Santos sim Comunicação Attentis constitutionibus Beatificação LAITEN
  • LA: Comm 39 (2007) 56
  • IT
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)25.01.2005 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos sim Instrução Dignitas connubii Causas de nulidade do matrimónio LAITENDEESFRPT
2004  
Igreja Latina e Igrejas Orientais (Coisas favoráveis)03.05.2004 Pontifício Conselho para a Pastoral dos Migrantes e Itinerantes sim Instrução Erga migrantes caritas Christi Pastoral dos migrantes ITENDEESFRPT
  • IT: AAS 96 (2004) 762-822
  • DE
2002  
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)28.09.2002 Congregação para a Doutrina da Fé não Prot. N. 442/54-15710 Transsexualidade / Livro dos baptizados ES
Igreja Latina e Igrejas Orientais (Coisas favoráveis)29.06.2002 Penitenciaria Apostólica sim Decreto Ecclesia cathedralis Bênção papal LAITENDEESFRPT
  • LA: AAS 94 (2002) 637-638
  • IT
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)07.04.2002 João Paulo II Motu proprio Misericordia Dei Absolvição geral LAITENDEESFRPT
2001  
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)13.05.2001 Secretaria de Estado não Instrução Títulos honoríficos concedidos pelo Romano Pontífice LAEN
  • LA: RR 2009, 12-17
  • EN
  alterado por: Secretaria de Estado: Carta circular, de 30.12.2013
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)30.04.2001 João Paulo II Motu proprio Sacramentorum sanctitatis tutela Delitos reservados à Congregação para a doutrina da fé LAITENDEESPT
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)30.04.2001 Congregação para a Doutrina da Fé sim Potestas Ecclesiae Dissolução do matrimónio em favor da fé LAITENDEESFRPT
  • LA: Leges Ecclesiae X n. 6036, col. 16430-16436
  • IT EN DE ES
  alterado por: Dicastério para a Doutrina da Fé: Carta Con questa, de 24.10.2023
1999  
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)16.07.1999 Penitenciaria Apostólica sim Decreto Iesu, humani generis Manual das indulgências LA
  • LA: AAS 92 (2000) 301-302
  • IT
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)16.07.1999 Penitenciaria Apostólica não Enchiridion Iesu, humani generis Manual das indulgências LA
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)18.03.1999 Secretaria de Estado sim, em forma específica Facultate gaudent Faculdades dos cardeais IT
  • LA: Comm 31 (1999) 11-13 = IE 12 (2000) 269-272
1998  
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)30.05.1998 Congregação para a Educação Católica não Carta
Prot. N. 550/98
Nel corso degli ultimi anni Afiliação a uma faculdade de teologia
  • IT: EV, Supplementum 3, pp. 535-537, nn. 941-946
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)21.05.1998 João Paulo II Motu proprio Apostolos suos Autoridade doutrinal das Conferências episcopais LAITENESFRPT
  • LA: AAS 90 (1998) 641-658
  • IT
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)18.05.1998 João Paulo II Motu proprio Ad tuendam fidem Doutrinas definitivas / Alterações ao CIC e ao CCEO LAITENDEESFRPT
  • LA: AAS 90 (1998) 457-461
  • PT: DirPast 12 (1998) 69-73
  • IT DE
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)22.02.1998 Congregação para a Educação Católica sim Ratio fundamentalis Institutio diaconorum Formação dos díaconos permanentes LAITENDEESFRPT
1997  
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)29.06.1997 Congregação para a Doutrina da Fé sim, parcialmente em forma específica Ratio agendi Congregatio pro Doctrina Fidei Exame das doutrinas LAITENDEESFRPT
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)15.05.1997 Pontifício Conselho para os Textos Legislativos sim Declaração Atteso che Celebração da missa por parte de sacerdotes suspensos IT
  • IT: AAS 90 (1998) 63-64
  • DE
Igreja Latina e Igrejas Orientais (Coisas favoráveis)31.01.1997 João Paulo II Motu proprio Stella Maris Apostolado do mar LAITENDEESFRPT
  • LA: AAS 89 (1997) 209-216
  • IT
1996  
Igreja Latina e Igrejas Orientais (Coisas favoráveis)25.07.1996 João Paulo II Quirógrafo Mulieribus honores Títulos honoríficos para mulheres LA
  • LA: AAS 88 (1996) 743-744
  • IT
Apenas Igrejas Orientais (Explicitamente sobre os fiéis orientais)06.01.1996 Congregação para as Igrejas Orientais não Instrução Il Mistero Aplicação das normas litúrgicas do CCEO IT
  • IT: EV vol. 15, pp. 6-93, nn. 5-235
  • ES
1994  
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)18.04.1994 Tribunal da Rota Romana sim, em forma específica Normas Quammaxime decet Direito processual da Rota Romana LAES
  alterado por: João Paulo II: Rescriptum ex Audientia SS.mi Attentis circumstantiis, de 08.04.2003
1992  
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)27.09.1992 João Paulo II Motu proprio Europa Orientalis Comissão inetr-dicasterial para a Europa Oriental LAITES
  • LA: AAS 85 (1993) 309-310
  • DE
Igreja Latina e Igrejas Orientais (Coisas favoráveis)12.09.1992 Congregação para as Igrejas Orientais não Diritti e privilegi Faculdades concedidas aos Legados pontifícios nas Igrejas Católicas Orientais IT
1991  
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)31.05.1991 Penitenciaria Apostólica sim Decreto Mater Christi Hino Acathistos
  • LA: Comm 23 (1991) 20-21
  • IT
1990  
Apenas Igrejas Orientais (Explicitamente sobre os fiéis orientais)18.10.1990 João Paulo II Constituição Apostólica Sacri Canones Promulgação do CCEO, e o próprio CCEO LADE
  • LA: AAS 82 (1990) 1033-1044; CCEO: 1045-1364
  • IT DE
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)15.08.1990 João Paulo II Constituição Apostólica Ex corde Ecclesiae Universidades católicas LAITENDEESFRPT
Igreja Latina e Igrejas Orientais (Coisas favoráveis)29.06.1990 Penitenciaria Apostólica não Instrução Remissão de censuras na confissão EN
1989  
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)27.11.1989 Congregação para a Educação Católica não Prot. N. 862/86 Relatório trienal das Faculdades eclesiásticas
  • LA: Leges Ecclesiae, vol. VIII, n. 5366, col. 11797-11798
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)10.11.1989 Congregação para a Educação Católica não Instrução Inspectis dierum Estudo dos Padres da Igreja na formação dos sacerdotes
  • LA: AAS 82 (1990) 607-636
  • IT
Igreja Latina e Igrejas Orientais (Fé ou costumes.)19.09.1989 Congregação para a Doutrina da Fé sim I fedeli chiamati / Quod attinet Profissão de Fé e Juramento de Fidelidade LAITENDEESFR
  • LA: AAS 81 (1989) 104-106, 1169 = AAS 90 (1998) 542-544
  • PT: DirPast 12 (1998) 74-76
  • DE
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)13.04.1989 Secretaria de Estado não Carta
Prot .N. 230.139/G.N.
Con stimato Dispensa do celibato dos diáconos
  • IT: Notitiae 25 (1989) 486
1988  
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)12.07.1988 Congregação para a Educação Católica não Normas
Prot. N. 462/1979
Uti constat Nihil obstat para professores LADE
  • LA: Arbeitshilfen 100, 1. Aufl., 88-91
  • DE
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)13.02.1988 Penitenciaria Apostólica não Decreto Inter alios Hino Acathistos
  • LA: AAS 80 (1988) 508-509
  • IT
1987  
Igreja Latina e Igrejas Orientais (Fé ou costumes.)18.06.1987 Assinatura Apostólica não Declaração
Prot. N. 14498/82 V.T.
Ad hoc Supremum Tribunal Processo de nulidade do matrimónio em caso de matrimónios sucessivos LA
  • LA: Comm 19 (1987) 16-18
  • IT
1986  
Igreja Latina e Igrejas Orientais (Coisas favoráveis)21.04.1986 João Paulo II Constituição Apostólica Spirituali militum Assistência espiritual às forças armadas LAITDEESFRPT
1985  
Igreja Latina e Igrejas Orientais (Coisas favoráveis)14.12.1985 Penitenciaria Apostólica sim Decreto Diversis ex locis Indulgências através da rádio e televisão LA
1984  
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)02.06.1984 Sagrada Congregação para a Causa dos Santos sim Decreto Apud H. S. Congregationem Curso para a formação dos postuladores etc.
  • LA: AAS 76 (1984) 1089-1090
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)02.06.1984 Sagrada Congregação para a Causa dos Santos sim Regolamento Ai corsi Studium sobre as Causas dos Santos
  • IT: Le cause dei Santi, 4a ed. 2018, 541-543
1983  
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)21.03.1983 Sagrada Congregação para a Causa dos Santos sim Regolamento Il n. 12 Regulamento da Sagrada Congregação para as Causas dos Santos
  • IT: Leges Ecclesiae VI, n. 4962, col. 8592-8600 = EV Supplementum 1, pp. 783-795, nn. 834-872
  • DE
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)07.02.1983 Sagrada Congregação para a Causa dos Santos sim Normas Cum in Constitutione / Circa Servorum Investigação pelo bispo nas causas dos santos / normas transitórias LAITENESFRPT
  alterado por: Francisco: Motu proprio Maiorem hac dilectionem, de 11.07.2017
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)25.01.1983 João Paulo II Constituição Apostólica Divinus perfectionis magister Causas dos santos LAITENDEESFRPT
  alterado por: Francisco: Motu proprio Maiorem hac dilectionem, de 11.07.2017
1982  
Igreja Latina e Igrejas Orientais (Coisas favoráveis)19.03.1982 Pontifício Conselho para a Pastoral dos Migrantes e Itinerantes não Pro materna Faculdades para a pastoral da mobilidade IT
  • LA: AAS 74 (1982) 742-745
  • IT
1981  
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)04.05.1981 Sagrada Congregação para a Causa dos Santos sim Instrução Poiché sono Causas de beatificação e canonização de adolescentes
  • IT: Le cause dei Santi, 4a ed. 2018, pp. 620-628
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)04.05.1981 Sagrada Congregação para a Causa dos Santos sim Instrução I criteri Atribuição do título de Doutor da Igreja
  • IT: Le cause dei Santi, 4a ed. 2018, pp. 629-637
1980  
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)14.10.1980 Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé não Carta circular Per Litteras ad Universos Laicização de sacerdotes LAITENDEESFRPT
  • LA: AAS 72 (1980) 1132-1137; Normae substantiales in: Congregazione per il Culto Divino, Collectanea Documentorum ..., Città del Vaticano 2004, 157-158
  • IT EN DE
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)14.10.1980 Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé não Normas Ordinarius competens Procedimento de laicização LAITENDEESPT
  • LA: AAS 72 (1980) 1136-1137
  • IT
1978  
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)25.02.1978 Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé sim Normas In Congregatione Plenaria Aparições e revelações LAITENDEESFRPT
  • LA: AAS 104 (2012) 497-509
1970  
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)28.12.1970 Assinatura Apostólica não Ut causarum iudicialium Tribunais inter-diocesanos FR
1969  
Igreja Latina e Igrejas Orientais (Coisas favoráveis)15.08.1969 Paulo VI Motu proprio Pastoralis migratorum cura Pastoral dos migrantes LAIT
1968  
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)10.07.1968 Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé não Carta circular Con l’Istruzione emanata Comissão doutrinal da Conferência episcopal ITENFR
  • IT: EV S1, 234-239 = Leges Ecclesiae, n. 4627
  • EN
1967  
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)24.02.1967 Sagrada Congregação do Concílio sim Declaração Tricenario Gregoriano Trintário Gregoriano IT
  • LA: AAS 59 (1967) 229-230
  • IT
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)23.02.1967 Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé sim Instrução Litteris Apostolicis Comissão doutrinal da Conferência episcopal LAITENDEESFRPT
  • LA: Leges Ecclesiae, n. 3535 = EV vol. 2, pp. 824-827, nn. 964-965
  • IT FR
Igreja Latina e Igrejas Orientais (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais)01.01.1967 Paulo VI Constituição Apostólica Indulgentiarum doctrina Indulgências LAITENDEESFRPT
1964  
Igreja Latina e Igrejas Orientais (Explicitamente sobre os fiéis orientais)06.11.1964 Paulo VI
publicado por: Secretaria de Estado
Rescriptum ex Audientia SS.mi Cum admotae Faculdades dos Superiores Gerais EN
  • LA: AAS 59 (1967) 374-378