Normas emitidas pela Sé Apostólica
que se aplicam (também) às Igrejas Católicas Orientais
Segundo o cân. 1492 CCEO, "as leis emitidas pela autoridade suprema da Igreja, nas quais o sujeito passivo não é indicado, só dizem respeito aos fiéis cristãos das Igrejas Orientais na medida em que tratem de assuntos de fé e moral, ou de declarações de direito divino, ou estão explicitamente estabelecidas nestas leis sobre os próprios fiéis cristãos, ou se são coisas favoráveis que não contêm nada contrário aos ritos orientais". Nesta página, tentamos aplicar este princípio a todas as normas actuais emitidas pela Sé Apostólica, indicando (nas colunas à esquerda) o critério segundo o qual acreditamos que o respectivo documento diz respeito (também) às Igrejas Católicas Orientais. Embora tenhamos feito o nosso melhor, não aceitamos qualquer responsabilidade pela exactidão da nossa selecção. Teremos todo o prazer em receber sugestões e correcções.
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Normas do direito vigente (Igrejas Orientais)
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1929 1935 1945 1950 1951 1961 1964 1965 1967 1968 1969 1970 1971 1972 1973 1974 1976 1977 1978 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024
Âmbito | Explicação | Data | Autoridade | Aprovação pontifícia | Tipo de documento (Prot. N.) | Incipit | Matéria | online * | versão impressa * | |||
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* vermelho = versão autêntica | ||||||||||||
2023 | ||||||||||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | 24.10.2023 | Dicastério para a Doutrina da Fé | Carta 280/23M |
Con questa | Dissolução do matrimónio em favor da fé | ITEN | ||||||
alterou: Congregação para a Doutrina da Fé: Potestas Ecclesiae, 30.04.2001 | ||||||||||||
Apenas Igrejas Orientais | (Explicitamente sobre os fiéis orientais) | 16.04.2023 | Francisco | Motu proprio | Iam pridem | Sínodo dos Bispos nas Igrejas sui iuris orientais | LAITFR |
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Igreja Latina e Igrejas Orientais | (Explicitamente sobre os fiéis orientais) | 02.04.2023 | Francisco | Motu proprio | Expedit ut iura | Recurso de religiosos demitidos | ITENESFRPT |
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Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 25.03.2023 | Francisco | Motu proprio | Vos estis lux mundi | Obrigação de denúncia de casos de abuso sexual (nova versão) | LAITENDEESFRPT |
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Apenas Igrejas Orientais | (Explicitamente sobre os fiéis orientais) | 20.03.2023 | Francisco | Motu proprio | Vocare peccatores | Direito Penal Oriental | LAITFR |
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2022 | ||||||||||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 11.02.2022 | Francisco | Motu proprio | Competentias quasdam decernere | Descentralização | LAITENDEESFRPT |
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Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 25.01.2022 | Congregação para a Educação Católica | não | Instrução | Nel Congresso | Escolas católicas | ITENDEESFRPT | ||||
2021 | ||||||||||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 11.10.2021 | Congregação para a Causa dos Santos | sim | Regolamento | La Chiesa | Regulamentos dos Postuladores | ITENESFRPT |
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Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 11.10.2021 | Francisco publicado por: Congregação para a Doutrina da Fé |
Rescriptum ex Audientia SS.mi / Normas | Congregatio pro Doctrina Fidei | Delitos reservados à Congregação para a doutrina da fé | LAITENDEESFRPT |
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Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 13.05.2021 | Congregação para a Educação Católica | não | Instrução | L’impatto della comunicazione | Ensino à distância | ITENDEESFR |
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Igreja Latina e Igrejas Orientais | (Coisas favoráveis) | 10.05.2021 | Francisco | Motu proprio | Antiquum ministerium | Ministério de catequista | ITENDEESFRPT | |||||
2020 | ||||||||||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 08.12.2020 | Congregação para a Educação Católica | sim | Instrução | L’affiliazione | Afiliação de instituições de estudos superiores | ITENESFR |
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Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 08.12.2020 | Congregação para a Educação Católica | sim | Instrução | L’aggregazione | Agregação de instituições de estudos superiores | ITENESFR |
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Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 08.12.2020 | Congregação para a Educação Católica | sim | Instrução | L’incorporazione | Incorporação de instituições de estudos superiores | ITENESFR |
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Apenas Igrejas Orientais | (Explicitamente sobre os fiéis orientais) | 21.11.2020 | Francisco | Motu proprio | Ab initio | Erecção de mosteiros e congregações nas Igrejas Orientais | ITENESFR | |||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (Coisas favoráveis) | 01.02.2020 | Francisco publicado por: Secretaria de Estado |
Rescriptum ex Audientia SS.mi | Il Santo Padre | Caritas Internationalis | IT |
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2019 | ||||||||||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 06.12.2019 | Francisco publicado por: Secretaria de Estado |
Rescriptum ex Audientia SS.mi / Instrução | Il Santo Padre | Confidencialidade das causas | ITENDEESFRPT | |||||
alterou: Secretaria de Estado: Instrução Secreta continere, 04.02.1974 | ||||||||||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (Coisas favoráveis) | 27.06.2019 | Francisco | Discurso | Vi accolgo | Faculdades para os capelães dos marinheiros | ITENDEESFRPT | |||||
2018 | ||||||||||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 15.09.2018 | Francisco | Constituição Apostólica | Episcopalis communio | Sínodo dos Bispos | ITENDEESFRPT | |||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 05.06.2018 | Congregação para a Educação Católica | sim | [Alteração] | Papel do bispo no processo matrimonial mais breve | ITENDEESFRPT |
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alterou: Congregação para a Educação Católica: Instrução Novis postulatis, 29.04.2018 | ||||||||||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 29.04.2018 | Congregação para a Educação Católica | sim | Instrução | Novis postulatis | Estudos de Direito canónico à luz da reforma do processo matrimonial | LAITENDEESFRPT | ||||
alterado por: Congregação para a Educação Católica: [Alteração], de 05.06.2018 | ||||||||||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 12.02.2018 | Francisco | Motu proprio | Imparare a congedarsi | Renúncia dos titulares de alguns ofícios de nomeação pontifícia | ITENDEESPT | |||||
2017 | ||||||||||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 27.12.2017 | Congregação para a Educação Católica | sim | Ordinationes | Normas aplicativas da Const. Ap. Veritatis Gaudium | LAITENDEESFRPT |
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Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 08.12.2017 | Congregação para a Causa dos Santos | não | Instrução | Le reliquie | Relíquias | ITENDEESFRPT |
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alterou: Congregação para a Causa dos Santos: Instrução Sanctorum Mater, 17.05.2007 | ||||||||||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 08.12.2017 | Francisco | Constituição Apostólica | Veritatis gaudium | Universidades e faculdades eclesiásticas | LAITENDEESFRPT |
| ||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 25.11.2017 | Francisco | Discurso | Sono lieto | Processo mais breve diante do bispo | ITENDEESPT | |||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 11.07.2017 | Francisco | Motu proprio | Maiorem hac dilectionem | Oferta da vida como caso no processo de beatificação e canonização | LAITENESFRPT |
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alterou: João Paulo II: Constituição Apostólica Divinus perfectionis magister, 25.01.1983 | ||||||||||||
alterou: Sagrada Congregação para a Causa dos Santos: Normas Cum in Constitutione / Circa Servorum, 07.02.1983 | ||||||||||||
2016 | ||||||||||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 20.11.2016 | Francisco | Carta Apostólica | Misericordia et misera | Faculdade de remissão da excomunhão incurrida por aborto; Missionários da Misericórdia | ITENDEESFRPT | |||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 24.08.2016 | Congregação para a Causa dos Santos | não | Normas | Il miracolo | Consulta médica da Congregação para as Causas dos Santos | ITENESFR | ||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 15.08.2016 | Congregação para a Doutrina da Fé | sim | Instrução | Ad resurgendum cum Christo | Sepultura dos defuntos e conservação das cinzas em caso de cremação | ITENDEESFRPT | ||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 30.07.2016 | Assinatura Apostólica | não | Carta circular Prot. n. 51712/16 VT |
Inter munera | Relatório sobre o estado e a actividade dos tribunais | LAITENESFRPT | ||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 04.06.2016 | Francisco | Motu proprio | Come una madre amorevole | Remoção do ofício de um bispo | ITENESFR | |||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 10.03.2016 | Congregação para a Causa dos Santos | sim | Normas | Le Cause | Administração dos bens das causas de beatificação e canonização | ITENES | ||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 07.03.2016 | Francisco publicado por: Secretaria de Estado |
Rescriptum ex Audientia SS.mi | Il Sommo Pontefice | Administração dos bens das causas de beatificação e canonização | ITENES | |||||
2015 | ||||||||||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 07.12.2015 | Francisco | Rescrito | L’entrata in vigore | Processos de nulidade do matrimónio, especialmente junto da Rota Romana | ITENESFRPT | |||||
Apenas Igrejas Orientais | (Explicitamente sobre os fiéis orientais) | 15.08.2015 | Francisco | Motu proprio | Mitis et misericors Iesus | Processo de declaração de nulidade do matrimónio nas Igrejas católicas orientais | LAITENFRPT | |||||
2014 | ||||||||||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 03.11.2014 | Francisco publicado por: Secretaria de Estado |
Rescriptum ex Audientia SS.mi | Il Santo Padre Francesco | Renúncia ou perda do ofício dos bispos | ITENESFR |
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Apenas Igrejas Orientais | (Explicitamente sobre os fiéis orientais) | 14.06.2014 | Congregação para as Igrejas Orientais | sim | Normas | Il c. 758 §3/CCEO | Celibato nas Igrejas Orientais fora do território tradicional | ITEN | ||||
2013 | ||||||||||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 22.02.2013 | Bento XVI | Motu proprio | Normas nonnullas | Eleição do Romano Pontífice | LAITENDEESFRPT |
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alterou: João Paulo II: Constituição Apostólica Universi Dominici Gregis, 22.02.1996 | ||||||||||||
2012 | ||||||||||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 20.12.2012 | Pontifício Conselho para os Textos Legislativos | não | Nota explicativa | Più volte | Divórcio ortodoxo | IT |
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Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 11.11.2012 | Bento XVI | Motu proprio | Intima Ecclesiae natura | Cáritas | LAITENDEESFRPT | |||||
2011 | ||||||||||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 03.05.2011 | Congregação para a Doutrina da Fé | não | Carta circular | Tra le importanti | Abuso sexual: Linhas diretrizes das Conferências episcopais | ITENDEESFRPT | ||||
2008 | ||||||||||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 28.06.2008 | Congregação para a Educação Católica | sim | Instrução | Con il Concilio | Institutos de "Ciências religiosas" | ITESFRPT |
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2007 | ||||||||||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 17.05.2007 | Congregação para a Causa dos Santos | sim | Instrução | Sanctorum Mater | Investigação diocesana nas causas dos santos | LAITENESFRPT | ||||
alterado por: Congregação para a Causa dos Santos: Instrução Le reliquie, de 08.12.2017 | ||||||||||||
2006 | ||||||||||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 20.10.2006 | Assinatura Apostólica | não | Declaração Prot. N. 37577/05 VAR |
Relate ad quandam | Declarações de estado livre emanadas pela Igreja ortodoxa na Roménia | LAES |
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2005 | ||||||||||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 04.11.2005 | Congregação para a Educação Católica | sim | Instrução | Admissão de homosexuais no seminário e â ordenação | ITENDEESFRPT |
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Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 29.09.2005 | Congregação para a Causa dos Santos | sim | Comunicação | Attentis constitutionibus | Beatificação | LAITEN |
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Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 25.01.2005 | Pontifício Conselho para os Textos Legislativos | sim | Instrução | Dignitas connubii | Causas de nulidade do matrimónio | LAITENDEESFRPT |
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2004 | ||||||||||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (Coisas favoráveis) | 03.05.2004 | Pontifício Conselho para a Pastoral dos Migrantes e Itinerantes | sim | Instrução | Erga migrantes caritas Christi | Pastoral dos migrantes | ITENDEESFRPT | ||||
2002 | ||||||||||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 28.09.2002 | Congregação para a Doutrina da Fé | não | Prot. N. 442/54-15710 | Transsexualidade / Livro dos baptizados | ES | |||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (Coisas favoráveis) | 29.06.2002 | Penitenciaria Apostólica | sim | Decreto | Ecclesia cathedralis | Bênção papal | LAITENDEESFRPT | ||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 07.04.2002 | João Paulo II | Motu proprio | Misericordia Dei | Absolvição geral | LAITENDEESFRPT | |||||
2001 | ||||||||||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 13.05.2001 | Secretaria de Estado | não | Instrução | Títulos honoríficos concedidos pelo Romano Pontífice | LAEN |
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alterado por: Secretaria de Estado: Carta circular, de 30.12.2013 | ||||||||||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 30.04.2001 | João Paulo II | Motu proprio | Sacramentorum sanctitatis tutela | Delitos reservados à Congregação para a doutrina da fé | LAITENDEESPT | |||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 30.04.2001 | Congregação para a Doutrina da Fé | sim | Potestas Ecclesiae | Dissolução do matrimónio em favor da fé | LAITENDEESFRPT |
| ||||
alterado por: Dicastério para a Doutrina da Fé: Carta Con questa, de 24.10.2023 | ||||||||||||
1999 | ||||||||||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 16.07.1999 | Penitenciaria Apostólica | sim | Decreto | Iesu, humani generis | Manual das indulgências | LA | ||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 16.07.1999 | Penitenciaria Apostólica | não | Enchiridion | Iesu, humani generis | Manual das indulgências | LA | ||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 18.03.1999 | Secretaria de Estado | sim, em forma específica | Facultate gaudent | Faculdades dos cardeais | IT |
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1998 | ||||||||||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 30.05.1998 | Congregação para a Educação Católica | não | Carta Prot. N. 550/98 |
Nel corso degli ultimi anni | Afiliação a uma faculdade de teologia |
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Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 21.05.1998 | João Paulo II | Motu proprio | Apostolos suos | Autoridade doutrinal das Conferências episcopais | LAITENESFRPT | |||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 18.05.1998 | João Paulo II | Motu proprio | Ad tuendam fidem | Doutrinas definitivas / Alterações ao CIC e ao CCEO | LAITENDEESFRPT | |||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 22.02.1998 | Congregação para a Educação Católica | sim | Ratio fundamentalis | Institutio diaconorum | Formação dos díaconos permanentes | LAITENDEESFRPT | ||||
1997 | ||||||||||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 29.06.1997 | Congregação para a Doutrina da Fé | sim, parcialmente em forma específica | Ratio agendi | Congregatio pro Doctrina Fidei | Exame das doutrinas | LAITENDEESFRPT | ||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 15.05.1997 | Pontifício Conselho para os Textos Legislativos | sim | Declaração | Atteso che | Celebração da missa por parte de sacerdotes suspensos | IT | ||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (Coisas favoráveis) | 31.01.1997 | João Paulo II | Motu proprio | Stella Maris | Apostolado do mar | LAITENDEESFRPT | |||||
1996 | ||||||||||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (Coisas favoráveis) | 25.07.1996 | João Paulo II | Quirógrafo | Mulieribus honores | Títulos honoríficos para mulheres | LA | |||||
Apenas Igrejas Orientais | (Explicitamente sobre os fiéis orientais) | 06.01.1996 | Congregação para as Igrejas Orientais | não | Instrução | Il Mistero | Aplicação das normas litúrgicas do CCEO | IT |
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1994 | ||||||||||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 18.04.1994 | Tribunal da Rota Romana | sim, em forma específica | Normas | Quammaxime decet | Direito processual da Rota Romana | LAES | ||||
alterado por: João Paulo II: Rescriptum ex Audientia SS.mi Attentis circumstantiis, de 08.04.2003 | ||||||||||||
1992 | ||||||||||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 27.09.1992 | João Paulo II | Motu proprio | Europa Orientalis | Comissão inetr-dicasterial para a Europa Oriental | LAITES | |||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (Coisas favoráveis) | 12.09.1992 | Congregação para as Igrejas Orientais | não | Diritti e privilegi | Faculdades concedidas aos Legados pontifícios nas Igrejas Católicas Orientais | IT | |||||
1991 | ||||||||||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 31.05.1991 | Penitenciaria Apostólica | sim | Decreto | Mater Christi | Hino Acathistos |
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1990 | ||||||||||||
Apenas Igrejas Orientais | (Explicitamente sobre os fiéis orientais) | 18.10.1990 | João Paulo II | Constituição Apostólica | Sacri Canones | Promulgação do CCEO, e o próprio CCEO | LADE | |||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 15.08.1990 | João Paulo II | Constituição Apostólica | Ex corde Ecclesiae | Universidades católicas | LAITENDEESFRPT | |||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (Coisas favoráveis) | 29.06.1990 | Penitenciaria Apostólica | não | Instrução | Remissão de censuras na confissão | EN | |||||
1989 | ||||||||||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 27.11.1989 | Congregação para a Educação Católica | não | Prot. N. 862/86 | Relatório trienal das Faculdades eclesiásticas |
| |||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 10.11.1989 | Congregação para a Educação Católica | não | Instrução | Inspectis dierum | Estudo dos Padres da Igreja na formação dos sacerdotes | |||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (Fé ou costumes.) | 19.09.1989 | Congregação para a Doutrina da Fé | sim | I fedeli chiamati / Quod attinet | Profissão de Fé e Juramento de Fidelidade | LAITENDEESFR | |||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 13.04.1989 | Secretaria de Estado | não | Carta Prot .N. 230.139/G.N. |
Con stimato | Dispensa do celibato dos diáconos |
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1988 | ||||||||||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 12.07.1988 | Congregação para a Educação Católica | não | Normas Prot. N. 462/1979 |
Uti constat | Nihil obstat para professores | LADE |
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Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 13.02.1988 | Penitenciaria Apostólica | não | Decreto | Inter alios | Hino Acathistos | |||||
1987 | ||||||||||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (Fé ou costumes.) | 18.06.1987 | Assinatura Apostólica | não | Declaração Prot. N. 14498/82 V.T. |
Ad hoc Supremum Tribunal | Processo de nulidade do matrimónio em caso de matrimónios sucessivos | LA |
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1986 | ||||||||||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (Coisas favoráveis) | 21.04.1986 | João Paulo II | Constituição Apostólica | Spirituali militum | Assistência espiritual às forças armadas | LAITDEESFRPT |
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1985 | ||||||||||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (Coisas favoráveis) | 14.12.1985 | Penitenciaria Apostólica | sim | Decreto | Diversis ex locis | Indulgências através da rádio e televisão | LA | ||||
1984 | ||||||||||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 02.06.1984 | Sagrada Congregação para a Causa dos Santos | sim | Decreto | Apud H. S. Congregationem | Curso para a formação dos postuladores etc. |
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Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 02.06.1984 | Sagrada Congregação para a Causa dos Santos | sim | Regolamento | Ai corsi | Studium sobre as Causas dos Santos |
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1983 | ||||||||||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 21.03.1983 | Sagrada Congregação para a Causa dos Santos | sim | Regolamento | Il n. 12 | Regulamento da Sagrada Congregação para as Causas dos Santos |
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Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 07.02.1983 | Sagrada Congregação para a Causa dos Santos | sim | Normas | Cum in Constitutione / Circa Servorum | Investigação pelo bispo nas causas dos santos / normas transitórias | LAITENESFRPT | ||||
alterado por: Francisco: Motu proprio Maiorem hac dilectionem, de 11.07.2017 | ||||||||||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 25.01.1983 | João Paulo II | Constituição Apostólica | Divinus perfectionis magister | Causas dos santos | LAITENDEESFRPT |
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alterado por: Francisco: Motu proprio Maiorem hac dilectionem, de 11.07.2017 | ||||||||||||
1982 | ||||||||||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (Coisas favoráveis) | 19.03.1982 | Pontifício Conselho para a Pastoral dos Migrantes e Itinerantes | não | Pro materna | Faculdades para a pastoral da mobilidade | IT | |||||
1981 | ||||||||||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 04.05.1981 | Sagrada Congregação para a Causa dos Santos | sim | Instrução | Poiché sono | Causas de beatificação e canonização de adolescentes |
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Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 04.05.1981 | Sagrada Congregação para a Causa dos Santos | sim | Instrução | I criteri | Atribuição do título de Doutor da Igreja |
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1980 | ||||||||||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 14.10.1980 | Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé | não | Carta circular | Per Litteras ad Universos | Laicização de sacerdotes | LAITENDEESFRPT | ||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 14.10.1980 | Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé | não | Normas | Ordinarius competens | Procedimento de laicização | LAITENDEESPT | ||||
1978 | ||||||||||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 25.02.1978 | Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé | sim | Normas | In Congregatione Plenaria | Aparições e revelações | LAITENDEESFRPT |
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1970 | ||||||||||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 28.12.1970 | Assinatura Apostólica | não | Ut causarum iudicialium | Tribunais inter-diocesanos | FR | |||||
1969 | ||||||||||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (Coisas favoráveis) | 15.08.1969 | Paulo VI | Motu proprio | Pastoralis migratorum cura | Pastoral dos migrantes | LAIT | |||||
1968 | ||||||||||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 10.07.1968 | Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé | não | Carta circular | Con l’Istruzione emanata | Comissão doutrinal da Conferência episcopal | ITENFR |
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1967 | ||||||||||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 24.02.1967 | Sagrada Congregação do Concílio | sim | Declaração | Tricenario Gregoriano | Trintário Gregoriano | IT | ||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 23.02.1967 | Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé | sim | Instrução | Litteris Apostolicis | Comissão doutrinal da Conferência episcopal | LAITENDEESFRPT |
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Igreja Latina e Igrejas Orientais | (dirigido à Igreja Latina e às Igrejas Orientais) | 01.01.1967 | Paulo VI | Constituição Apostólica | Indulgentiarum doctrina | Indulgências | LAITENDEESFRPT | |||||
1964 | ||||||||||||
Igreja Latina e Igrejas Orientais | (Explicitamente sobre os fiéis orientais) | 06.11.1964 | Paulo VI publicado por: Secretaria de Estado |
Rescriptum ex Audientia SS.mi | Cum admotae | Faculdades dos Superiores Gerais | EN |
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